Trânsito

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) já fechou 121 Centros de Formação de Condutores (CFCs), as chamadas autoescolas, por fraude em 2025. Com o aumento na fiscalização, diversos CFCs tiveram a licença cassada por irregularidades constatadas em provas, aulas e veículos.

De acordo com o Detran, a fraude é confirmada quando as equipes flagram, por exemplo, veículos que deveriam estar em uso estacionados em frente à autoescola; salas completamente vazias no horário destinado às aulas teóricas; ou ausência de instrutor ou alunos em aula. Também foram identificados casos em que provas teóricas eram registradas como realizadas sem que, de fato, houvesse a aplicação do exame.

Em Itapevi, na Região Metropolitana de São Paulo, uma autoescola foi suspensa após o Detran constatar que a avaliação era conduzida de forma fraudulenta a partir da recepção. Diante da gravidade, o Detran-SP instaurou processo administrativo – que, ao final da apuração, poderá resultar na cassação do registro de credenciamento dos envolvidos.

Entre os municípios com maior número de CFCs penalizados, a capital paulista ocupa a primeira posição em 2025 (28 cassações), seguida por Guarulhos (5) e Campinas (4). Em 2024, São José dos Campos e Bauru apareciam na frente.

O aumento na fiscalização faz parte de uma iniciativa do Detran para preservar a integridade do processo de formação dos condutores. Segundo Eric Wetter, diretor de Gestão Regulatória do órgão, a ação acontece para que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja alcançada de maneira legítima pelos interessados.

“Com ações de fiscalização presencial e remota, aliadas a ferramentas de inteligência preditiva para identificar riscos, o Detran-SP reafirma seu compromisso com a integridade do processo de habilitação. A obtenção da CNH deve ser obtida de forma legítima, observando as normativas vigentes”, diz Wetter.

Fonte: Metrópoles

Foto: Reprodução

Uma prática controversa voltou a gerar debate em Botucatu: algumas empresas, como agências bancárias e farmácias, passaram a “vigiar” a vaga de recuo em frente aos seus imóveis, tratando-a como um estacionamento exclusivo.

Segundo o advogado, Dr Thiago Devidé, essa postura não encontra respaldo jurídico e fere a legislação de uso urbano da cidade.

O que diz a lei municipal

O tema já foi debatido abertamente pelo Legislativo local. Dr Thiago afirma que vagas de recuo — mesmo que contidas dentro do alinhamento do lote — são de uso compartilhado, salvo em hipóteses específicas devidamente autorizadas pelo poder público.

A vaga privativa de recuo é permitida em poucas situações específicas. Se o estabelecimento não se enquadrar nessas situações, as pessoas podem estacionar seus veículos, independentemente de frequentar a loja.

Legislação urbanística relevante

A Lei Complementar nº 6.336, de 7 de junho de 2022, que dispõe sobre zoneamento, uso e ocupação do solo no município, estabelece parâmetros de recuos obrigatórios em edificações, com a finalidade de ordenar o espaço urbano e tal prática viola também o art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro

Embora essa norma trate de recuos (como frontal, lateral, e de fundo), ela não autoriza exclusividade de uso das vagas de recuo como estacionamento privativo.

Esses recuos são previstos conforme a zona urbana — por exemplo, Zonas Mistas (ZM), Zonas Central (ZC), Corredor Comercial (ZCR), entre outras —, e detalham medidas a serem observadas no projeto arquitetônico e na edificação, mas não conferem ao proprietário o direito de impedir o uso por terceiros.

O que está em jogo

Não há amparo legal para que um estabelecimento comercial coloque cones, placas, ou funcionários para impedir a parada ou estacionamento em vaga de recuo, a menos que haja autorização expressa do poder público.

A exclusividade só é permitida em situações excepcionais, segundo a Resolução do Contran, sendo válida apenas em casos específicos, não por critério discricionário do proprietário do imóvel.

A tentativa de controle privado da via pública caracteriza usurpação de função pública e desrespeito à ordenação urbana, podendo ser alvo de denúncia junto à Secretaria Municipal responsável ou ao Ministério Público.

Em Botucatu, as vagas de recuo não devem ser tratadas como exclusivas de clientes. São consideradas áreas de uso compartilhado, integrando o espaço urbano e regidas pela legislação municipal de zoneamento e pelas normas nacionais de trânsito.

A tentativa de “reservar” essas vagas configura afronta ao ordenamento jurídico e à função social do solo, cabendo aos órgãos competentes zelar pela correta aplicação.

A equipe da Rede Alpha procurou o gerente da agência bancária,o prefeito de Botucatu e o secretário Adjunto de trânsito do município mas ninguém quis se manifestar até o fechamento desta matéria.

Um grave acidente ocorrido na noite de sábado (26), na Rua José Jesuíno Thomé, no bairro Jardim Maria Luíza, em Botucatu, resultou na morte do motociclista Luiz Gustavo Feliciano Esbegue, de 34 anos. Ele pilotava uma Honda CG 125 Fan KS quando colidiu com um pedestre de 23 anos que, segundo relatos, teria atravessado repentinamente a via.

Com o impacto, o pedestre sofreu uma fratura em uma das pernas e foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros. Já o condutor da moto perdeu o controle e caiu. Testemunhas afirmaram que o capacete se desprendeu durante a queda, o que fez com que ele batesse a cabeça com força na calçada, sofrendo traumatismo craniano.

Luiz Gustavo foi socorrido inconsciente pelo Samu e levado ao Pronto-Socorro do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB), onde faleceu na noite de domingo (27). A Polícia Científica realizou a perícia no local, e a Polícia Civil investigará as causas do acidente.

O sepultamento foi realizado na tarde desta segunda-feira (28), às 17h, no Cemitério Jardim de Botucatu.

Prefeito terceiriza a fiscalização de trânsito

A Prefeitura Municipal de Botucatu firmou um contrato no valor de R$ 84.360,00 com a empresa DCT Tecnologia e Serviços Ltda, para a execução de um amplo pacote de serviços que inclui processamento de multas de trânsito, emissão de notificações, controle de recursos e locação de talonários eletrônicos móveis para autuação de infrações.

O contrato de número 010674/25, teve início de vigência no dia 09/06/25 e vai até o dia 08/06/26, após o Pregão Eletrônico nº 88 – Mod.

A contratação está registrada sob o número de empenho 10224 e vincula-se à Secretaria Municipal de Zeladoria e Serviços, por meio do Departamento de Engenharia de Tráfego, com recursos do Tesouro Municipal, conforme informações do Diário Oficial do Município de Botucatu e do Portal Transparência Municipal.

O QUE ESTÁ INCLUSO NO CONTRATO?

De acordo com a documentação oficial, o objeto contratado é dividido em dois blocos principais:

1. Processamento completo das multas de trânsito

1.1. Sistema informatizado para consulta de dados e controle de infrações;

1.2. Emissão de notificações de autuação e penalidades;

1.3. Geração de relatórios eletrônicos e dados estatísticos;

1.4. Gestão de recursos interpostos e julgados.

VALOR: R$ 41.160,00

2. Fornecimento de 10 talonários eletrônicos móveis

2.1. Locação de dispositivos com software para autuação de infrações;

2.2. Incluso impressora térmica portátil, suporte técnico e papel.

VALOR: R$ 43.200,00

DENÚNCIA E PREOCUPAÇÃO COM A TERCEIRIZAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA

A contratação traz à tona uma grave questão jurídica e ética: o repasse a uma empresa privada de atribuições exclusivas do poder público, como autuar infrações e aplicar penalidades no trânsito.

Embora a informatização e a modernização dos processos sejam importantes, especialistas alertam para os riscos da delegação de poder de polícia administrativa, algo proibido pela Constituição Federal e pela doutrina majoritária do Direito Administrativo.

Além disso, o contrato não apenas terceiriza o processamento, como também equipara a empresa à fiscalização ativa, ao fornecer os talonários eletrônicos usados pelos agentes municipais — criando um ambiente onde a atuação fiscalizatória pode ser contaminada por interesses privados, já que a remuneração da empresa está atrelada à manutenção da estrutura de multas.

FALTA DE TRANSPARÊNCIA

A Prefeitura de Botucatu não realizou nenhuma publicação, até o momento, nos seus canais oficiais, explicando à população a natureza, finalidade e justificativa dessa contratação. E isso tem gerado indignação em muitos munícipes, uma vez que esse contrato já está em vigência e não houve transparência e divulgação de como isso está sendo feito ou será feito.

O contrato aparece apenas nos sistemas de empenho e contabilidade interna da Prefeitura de Botucatu. A ausência de transparência fere vários impositivos legais, mas principalmente, o princípio da publicidade previsto no artigo 37 da Constituição.

A equipe de Jornalismo da Rede Alpha de Comunicação entrou em contato com o Prefeito Fábio Leite, a Secretaria de Comunicação, Cinthia Al Lage e o Secretário Adjunto de Assuntos do Transporte Coletivo e Trânsito, Rodrigo Fumes para esclarecimentos sobre o contrato, mas mais uma vez, optaram por não dar transparência aos atos executivos sobre o tema e não responderam a reportagem.

A Rede Alpha de Comunicação continuará acompanhando os desdobramentos em relação ao esse contrato de processamento das multas no município de Botucatu.

CONCLUSÃO

A terceirização da estrutura responsável pela punição de condutores em Botucatu expõe um movimento silencioso e preocupante de privatização da autoridade pública. A aplicação de multas, quando convertida em serviço comercial, pode abrir espaço para abusos, arbitrariedades e enfraquecimento da confiança da população.

É fundamental que a Prefeitura venha a público esclarecer os critérios e os limites dessa contratação, e que o Ministério Público e a Câmara Municipal analisem a legalidade desse contrato à luz dos princípios constitucionais da administração pública.

Na noite de domingo (27), um acidente foi registrado na rodovia Marechal Rondon (SP-300), em Botucatu, quando um carro colidiu na traseira de um caminhão e capotou em seguida.

De acordo com a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), o caso ocorreu na altura do km 252. O motorista do veículo menor não conseguiu frear a tempo, resultando no impacto contra o caminhão.

Equipes da concessionária responsável foram acionadas e realizaram a sinalização do local, com interdição parcial da pista. O condutor do caminhão não sofreu ferimentos, enquanto o motorista do carro teve apenas lesões leves.

Apesar do capotamento, o tráfego seguiu sem maiores complicações na rodovia.

A família de Breno Gabriel Leite da Silva, de 19 anos, autorizou a doação de seus órgãos após sua morte, ocorrida em consequência de um grave acidente na manhã de quinta-feira (17), em Botucatu.

O jovem trafegava de motocicleta pela avenida Deputado Dante Delmanto, na Vila Paulista, quando, por razões ainda desconhecidas, perdeu o controle do veículo e caiu. Com o impacto, Breno sofreu um traumatismo craniano severo.

Ele foi socorrido com vida e levado ao hospital, mas teve morte cerebral confirmada algumas horas depois. Comovida com a situação, a família optou por doar seus órgãos na sexta-feira (18), num gesto de solidariedade que poderá salvar outras vidas.

O velório aconteceu no Complexo Funerário Orlando Panhozzi, e o sepultamento foi realizado no sábado, às 17h, no Cemitério Portal das Cruzes, em Botucatu.

O sistema de estacionamento rotativo pago passará a ser testado, a partir de segunda-feira (30 de junho) na Avenida Dom Lúcio, um dos principais corredores comerciais de Botucatu. A ampliação do parquímetro também será testada, pelo período de 15 dias, em outras vias paralelas e transversais à Avenida Dom Lúcio, como a ruas General Telles e Dr. Costa Leite.

Nesta fase de teste serão implantadas 150 vagas monitoradas pela Autoparque do Brasil, empresa que administra o serviço no município desde 2012. Além dos equipamentos eletrônicos fixos para autoatendimento (parquímetros), lojas da Avenida Dom Lúcio e arredores também estarão credenciadas como ponto de venda de tíquetes e monitores da empresa Autoparque auxiliarão usuários no trecho.

A ampliação do parquímetro para a região da Dom Lúcio vem de encontro a um antigo pedido de comerciantes e motoristas que frequentam o local para ir ao comércio, consultórios médicos e hospital, e encontram dificuldades para achar vagas disponíveis para estacionar devido à falta de rotatividade.

Utilize o aplicativo Autoparque Pay para smartphones – A população ainda pode se valer do aplicativo “Autoparque Pay” (disponível gratuitamente para download nos sistemas Android e IOs), pelo qual o usuário cadastra seus dados pessoais e do veículo (é possível cadastrar mais de um veículo) e escolhe a forma de pagamento (cartão de crédito, débito ou PIX) para emissão do tíquete de estacionamento.

Pelo aplicativo é possível ativar o tempo de estacionamento de onde estiver, e ter controle da utilização dos créditos por intermédio de um extrato atualizado em tempo real.

A iniciativa, já adotada em Botucatu há mais de 13 anos e nas principais cidades do mundo, busca aumentar a rotatividade de veículos estacionados e consequentemente a oferta de vagas, facilitando o acesso.

Perímetro das vias em teste do parquímetro:

Avenida Dom Lúcio – entre a Rua Monsenhor Ferrari e Rua Cel. José Vitoriano Villas Boas
Rua General Telles – entre a Rua Cel. José Vitoriano Villas Boas e a Rua Monsenhor Ferrari
Rua Dr. Costa Leite – entre a Rua José Dal Farra e a Rua Cel. José Vitoriano Villas Boas
Vias Transversais

Rua José Dal Farra – entre a Rua Dr. Costa Leite e a Avenida Dom Lúcio.
Rua Major Leônidas Cardoso – entre a Rua General Telles e a Rua Dr. Costa Leite.
Rua Cel. José Vitoriano Villas Boas – entre a Rua Dr. Costa Leite e a Rua General Telles.
Horário de funcionamento do estacionamento rotativo:

Segunda a sexta – das 9h às 18h horas | sábados das 9h às 17h horas.

Serviço – Mais informações:

Autoparque do Brasil – Botucatu

Rua Velho Cardoso, 19, Centro. Telefone: (14) 3813-3983