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Mesmo após comprometer 99,4% do orçamento de 2025 e sob alertas do Tribunal de Contas, às vésperas do recesso da Câmara
Com orçamento praticamente esgotado em 2025, o prefeito de Botucatu, Fábio Leite, enviou à Câmara Municipal, um pedido de empréstimo para endividamento do município logo no fim do ano. Situação que tem gerado muitas controvérsias e mais reclamações da população que observe a conduta com preocupação.
Isso porque, dados oficiais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) mostram que a Prefeitura de Botucatu já empenhou R$ 687,8 milhões de um orçamento total de R$ 691,9 milhões em 2025.
Na prática, isso significa que 99,41% de todo o orçamento anual, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), já foi comprometido. E restaram o prefeito Fábio Leite encaminhouapenas cerca de 5% do orçamento municipal para iniciar o ano de 2026.
Mesmo diante desse cenário de margem quase inexistente, o prefeito Fábio Leite encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei autorizando um empréstimo de até R$ 20 milhões junto ao Banco do Brasil, com prazo de 10 anos e juros atrelados ao CDI para ser votado hoje na sessão da Câmara Municipal.
O que diz o Projeto de Lei do Prefeito Fábio Leite sobre o empréstimo de 20 milhões?
Esse projeto de lei autoriza a Prefeitura a pegar um empréstimo de até R$ 20 milhões no Banco do Brasil.
O projeto alega que dinheiro será usado somente para investimentos, como:
– compra de veículos, máquinas e equipamentos;
– melhorias em saúde, educação, infraestrutura, agricultura, meio ambiente, esportes e mobilidade
Não pode usar esse dinheiro para despesas do dia a dia (salários, contas, etc.).
A Prefeitura justifica que o empréstimo é necessário, por que projeto busca modernizar a frota e melhorar os serviços públicos. Afirma ainda que a frota de veículos da Prefeitura está velha e quebrando muito e que veículos novos:
-reduzem gastos com manutenção e combustível;
-melhoram os serviços públicos;
-aumentam a segurança dos servidores;
-poluem menos o meio ambiente;
-podem sair mais baratos por compra em grande quantidade.
Como será o empréstimo?
– Prazo: 10 anos
– Juros: CDI + 1,38% ao ano
– Carência: 1 ano para começar a pagar o valor principal.
– Garantia do pagamento: a Prefeitura pode usar parte das receitas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) ou ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) como garantia, somente se não pagar o empréstimo.
Um ano marcado por muitos eventos e festas na cidade de Botucatu com orçamento comprometido e necessidades mais urgentes não planejadas
Embora o Executivo alegue que os recursos serão usados para investimentos e renovação da frota municipal, a medida chama atenção pelo momento em que é apresentada: após um ano marcado por eventos, festividades e elevado volume de despesas empenhadas.
Levantamento técnico indica que Botucatu deve encerrar 2025 com restos a pagar entre R$ 30 e R$ 50 milhões. Ou seja, despesas já assumidas, não quitadas, e que pressionarão diretamente o orçamento de 2026.
Além disso, alertas fiscais emitidos pelo TCE-SP ao longo de 2025 apontam risco de desequilíbrio orçamentário, especialmente em relação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, como gastos com pessoal e resultado fiscal.
Especialistas em contas públicas alertam que recorrer a empréstimos nesse contexto pode transferir o problema para o futuro, aumentando o endividamento e reduzindo a capacidade de investimento das próximas gestões.
Eles ainda alertam que, quando um município chega ao final do ano, sem margem orçamentária, recorrendo a crédito bancário, o sinal é de pressão fiscal, fragilidade de caixa e falta de planejamento administrativo.
Votação do Projeto de Lei ocorre justamente às vésperas do recesso da Câmara Municipal
Além disso, a votação do projeto ocorre justamente às vésperas do recesso legislativo, o que levanta questionamentos sobre a pressa do Executivo e o pouco tempo para análise aprofundada pelos vereadores e pela população.
Câmara decide hoje: entre o empréstimo ou a cautela com o dinheiro público?
Vereadores de Botucatu têm a responsabilidade de decidir hoje se Botucatu pode assumir mais essa dívida.
Cabe agora à Câmara Municipal decidir se autoriza ou não a Prefeitura de Botucatu a contrair um empréstimo milionário em um momento de forte pressão orçamentária.
A decisão não envolve apenas a compra de veículos, mas o modelo de gestão financeira que será adotado e o impacto direto nos próximos orçamentos.
Alem disso, a população não teve tempo de se organizar e articular formas de discussão para esse endividamento para compra de carros que estão há anos, nas mesmas condições, mas apenas agora, houve a urgência de serem trocados, justamente num momento de arrocho fiscal.
Mais grave ainda, é a falta de transparência para a tramitação e a sensação de “cheque em branco” aumenta ainda mais a insegurança da população.
Isso por que, o projeto de lei não especifica que carros serão trocados e nem que modelos serão adquiridos e nem quais as finalidades serão destinados.
Outra questão, ainda mais grave, é sobre a capacidade de planejamento orçamentário para os próximos anos e por que a compra desses veículos não foi planejada para o orçamento anual de 2026, que também será votado hoje.
A votação do projeto ocorre em meio a questionamentos sobre transparência, planejamento e prioridade no uso dos recursos públicos.
A situação é bem complexa aos olhos da população, mas a pergunta que fica é simples e direta: É responsável aumentar a dívida quando o orçamento já acabou?
