Senado analisa PEC que limita decisões monocráticas do STF

O plenário do Senado Federal realiza, nesta terça-feira (21/11), a última discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em seguida, o texto deve ser apreciado pelos parlamentares, e a expectativa é de que a matéria não encontre muitas dificuldades para ser aprovada. Um dos motivos é a liberação do governo para que a base vote como quiser. Mas o próprio líder do governo, Randolfe Rodrigues, afirmou que votará contra a PEC.

Isso significa que o governo não faz nenhuma campanha para derrubar a pauta, considerada muito importante pela oposição.

A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta no início de outubro, em votação que durou menos de um minuto.

O texto abarca pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e concessão de liminares. As decisões monocráticas, também abordadas no texto, são aquelas proferidas por apenas um ministro da Suprema Corte.

Como funciona a decisão no Senado

A tramitação de Propostas de Emendas à Constituição exige dois turnos de votação. O primeiro precisa de cinco sessões de discussão, enquanto o segundo requer três.

A proposta veda decisões monocráticas que suspendam leis ou atos do presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Também limita o prazo dos pedidos de vista para seis meses, com apenas uma renovação de três meses.

Fonte: Metrópoles