Segundo o texto, serão devolvidos por meio de créditos tributários, depositados em conta corrente. As regras serão definidas posteriormente, em uma lei complementar.
“Construir, reformar e restaurar…. Muitas igrejas precisam fazer isso hoje em dia. Depois que comprovar o que foi feito, recebe o imposto de volta. Só depois”, explicou o autor da proposta, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
O texto estabelece que caberá ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) unificar os entendimentos a respeito da aplicação da imunidade. O prazo é 31 de dezembro de 2025. Após a entrada em vigor da reforma tributária, as regras deverão ser discutidas pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Originalmente, a proposta de Crivella estendia o benefício a partidos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência fiscal sem fins lucrativos.
Em seu parecer, o relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO), limitou a medida às entidades religiosas. O parlamentar também defendeu a ampliação da medida com base em julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o deputado, a ampliação da imunidade poderá ajudar a aumentar o caixa de igrejas pelo país.
“Fico feliz por ser relator e pela repercussão que isso vai ter nas igrejas, trazer um pouquinho mais de dinheiro para os templos, para as religiões, para as instituições filantrópicas poderem usar esse dinheiro salvando mais vidas, cuidando de mais jovens”, disse.
Apoio do governo
O texto, de acordo com Máximo e Crivella, foi discutido, ao longo das últimas semanas, com representantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, e da Casa Civil. Os parlamentares afirmam ter recebido indicação de apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Deputados classificam o gesto como uma sinalização do Planalto a lideranças evangélicas, insatisfeitas com a suspensão, pela Receita Federal, da isenção tributária sobre salários de pastores.
Segundo o relator, durante a discussão, o governo defendeu a retirada de partidos e instituições de educação. “A gente retirou o que onerava mais”, declarou.
O impacto estimado da ampliação da imunidade, de acordo com Máximo, é de R$ 1 bilhão anualmente, que deve ser reduzido com as novas regras da reforma tributária.
Além da PEC, na próxima semana, o grupo espera chegar a um denominador comum com o Ministério da Fazenda a respeito da isenção sobre os salários. Representantes da bancada evangélica e de órgãos do governo federal têm discutido o tema em um grupo de trabalho, anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em janeiro.
Fonte: G1
Foto: Cristino Martins/Ag. Pará
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