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A Secretaria da Educação do estado de São Paulo divulgou a lista final das 100 escolas estaduais que vão aderir ao Programa das Escolas Cívico-Militares (ECM) a partir do segundo semestre deste ano. Os nomes das unidades serão publicados no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (29).
O programa será implantado em unidades de 89 municípios paulistas, incluindo a capital, a região metropolitana, o litoral e o interior. Das 89 escolas, 80 são cidades com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média estadual e 37 estão abaixo da média nacional, informou a pasta.
Em 2024, ações na Justiça mantiveram o programa suspenso por cinco meses. A constitucionalidade do programa foi questionada. O ministro Gilmar Mendes, relator no Supremo Tribunal Federal (STF), conduziu duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a lei paulista que institui o programa e chegou a decidir que o tema devia ser analisado pelo plenário. Mas, no fim de novembro, Mendes derrubou a decisão do TJ-SP e autorizou que o governo paulista desse andamento ao programa (leia mais abaixo).
Até o ano passado, a previsão da Secretaria da Educação era colocar o programa em operação apenas em 2026. Contudo, houve entendimento de que havia tempo hábil para que parte das unidades pudessem passar pela conversão ainda neste ano, conforme divulgou a GloboNews. Com isso, a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) decidiu antecipar para o segundo semestre deste ano.
Em nota, a Secretaria da Educação informou que foram realizadas três rodadas de consulta pública com 302 comunidades que se manifestaram interesse no modelo em 2024. A previsão é a de que a alteração atinja cerca de 50 mil estudantes.
“O objetivo das consultas públicas foi ouvir toda a comunidade escolar e garantir a transparência do processo. Tiveram direito a voto, mãe, pai ou responsável pelos alunos menores de 16 anos de idade; estudantes a partir de 16 anos de idade, ou seus familiares, em caso de abstenção de alunos dessa faixa etária; e professores e outros profissionais da equipe escolar”, disse a pasta em nota divulgada.
Ainda conforme a secretaria, a votação a favor do modelo foi contabilizada quando a escola alcançou o quórum mínimo e registrou, pelo menos, 50% + um dos votos válidos.
