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A Justiça de São Paulo suspendeu nesta sexta-feira (22), a liminar que atendeu um pedido da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público (MP-SP), determinando que todos os policiais que participam da ‘Operação Escudo’, na Baixada Santista, usem câmeras acopladas ao uniforme.
Liminar foi concedida e suspensa no mesmo dia.
A decisão foi de Ricardo Anafe, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que acatou um recurso do governo do estado e derrubou a liminar do juiz Renato Augusto Pereira Maia. Anafe argumentou que a determinação impede que policiais que estejam sem câmeras atuem na operação, causando “lesão de difícil reparação à ordem, à economia e na segurança pública”.
Liminar determinando o uso de câmeras
Na decisão liminar, o juiz Renato Augusto Pereira Maia, da 11ª Vara da Fazenda Pública da capital, determinou que 100% dos policiais militar envolvidos nas ações da Baixada Santista passem a ter o aparelho acoplado ao uniforme.
Na liminar, o juiz fez, ainda, três determinações principais à Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo (SSP):
- Que o Estado seja obrigado a instituir mecanismos para assegurar o correto uso das câmeras corporais por parte das forças policiais;
- Que a SSP desloque contingente de policiamento com câmeras, impedindo que policiais que estejam sem câmeras atuem na operação, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal daqueles que atuarem sem câmeras, ou câmeras desligadas, devendo o Estado enviar ao Ministério Público, órgão correcional da polícia, informação daqueles que descumprirem à ordem;
- E que o Estado estabeleça parâmetros para que ações no entorno de escolas e creches sejam excepcionalíssimas, respeitados os horários de entrada e saída dos estabelecimentos, devendo haver justificação prévia; a vedação da utilização destes espaços como base operacional, incluindo a calçada do entorno.
A Operação Escudo foi deflagrada pela SSP em 28 de julho, um dia após a morte do soldado das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) Patrick Bastos, no Guarujá. Ela terminou no início de setembro com um saldo de ao menos 28 mortes.
