Os controladores fixos de velocidade das rodovias federais, conhecidos como pardais, deverão ser religados em até 24 horas. A decisão é da 5ª Vara Federal de Brasília e prevê multa diária de R$ 50 mil para cada equipamento que permanecer desligado. O valor será aplicado tanto às empresas responsáveis pelos radares quanto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), caso não comunique a determinação.
Na decisão, a juíza Diana Wanderlei destacou que a suspensão dos equipamentos representa risco à segurança. Segundo ela, houve aumento de até 6.000% na velocidade registrada em alguns trechos após o desligamento. “O atual cenário é de apagão das rodovias federais, contribuindo para o aumento exponencial da velocidade não permitida”, apontou.
Além da religação imediata, a magistrada determinou que o Dnit apresente, em até 72 horas, um relatório com os impactos do apagão e o valor necessário para reativar os radares. O governo federal também terá cinco dias para apresentar um plano de pagamento às empresas responsáveis. Diana alertou ainda que a omissão pode configurar improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Os pardais foram desligados em 1º de agosto por falta de verba. Atualmente, 3.887 faixas são monitoradas pelos equipamentos em rodovias federais. Servidores do Dnit já vinham alertando para o risco desde o ano passado, quando foi projetado o orçamento de 2025.
Nas rodovias pedagiadas, os radares continuam funcionando porque a responsabilidade é das concessionárias.
Fonte: Grupo A Hora
Foto: Wellington Roberto
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