Prefeitura envia a Câmara projeto de lei que garante maior atenção a animais domésticos e punição a infratores

O Executivo protocolou na Câmara dos Vereadores de Botucatu um projeto de lei que institui políticas de bem-estar de animais domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo à posse responsável e incentivo a adoção e proteção de animais domésticos.

Entre os destaques do projeto, estão a garantia dos direitos dos animais domésticos, prevenção e redução das causas de sofrimento, preservação do bem-estar da população humana, e preservação da vida e saúde das populações de animais bem como seu controle populacional. Também é objetivo do projeto prevenir, reduzir e eliminar a morbidade e a mortalidade, bem como os sofrimentos causados pelas zoonoses.

“É fundamental a participação do poder público municipal no oferecimento de condições de bem estar aos animais, e na punição de infratores. Em breve teremos também o nosso canil totalmente revitalizado, oferecendo melhores condições para o atendimento dos animais e também para o desempenho profissional dos veterinários”, afirmou o Prefeito Mário Pardini.

O projeto de lei prevê ainda multas para infrações contra animais, classificadas como moderadas, graves e gravíssimas, nos valores de R$500,00, R$1.000,00 e R$3.000,00 por animal doméstico, respectivamente.

A Câmara Municipal votará o PL em momento oportuno e assim que aprovado o mesmo retorna ao Executivo para sanção do Prefeito.