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Atendendo a uma convocação do prefeito Ed Thomas (sem partido), a Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) realizará na próxima sexta-feira (19), às 10h, uma sessão extraordinária para votar dois projetos de leis de autoria do Poder Executivo.
Um deles busca autorização dos vereadores para a venda de 19 imóveis que integram o patrimônio de domínio municipal e são avaliados em mais de R$ 52,7 milhões, enquanto o outro reajusta para R$ 2.824,00, o equivalente a dois salários mínimos, o piso de remuneração dos funcionários que ocupam os cargos de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemais.
O projeto de lei complementar que trata da venda dos imóveis contempla as nove áreas que a Prefeitura já pretendia alienar desde o ano passado, mas que tiveram a autorização negada pelo Poder Legislativo em votação no mês de outubro, e ainda inclui outros dez terrenos.
A maior área, e também a de valor mais elevado, é um terreno de 17.604,16 metros quadrados localizado no Parque Residencial Damha 4, com avaliação de R$ 9.933.000,00.
“A alienação pretendida poderá incrementar a arrecadação municipal, de forma a ajudar a enfrentar as dificuldades atuais existentes, já de conhecimento dessa Casa, como baixa de arrecadação de tributos, diminuição de repasses dos governos federal e estadual, buscando enfrentamento de diversas dificuldades que se apresentam no início deste exercício, em especial o repasse às entidades sociais”, afirmou o prefeito Ed Thomas na mensagem enviada aos vereadores para justificar o projeto de lei complementar.
Segundo ele, o município vem tomando medidas para a contenção de despesas e a reestruturação da administração pública, além de outras que ainda estão por vir.
“Não há projeto para utilização das áreas a serem alienadas, inclusive, já há tempo sem ocupação. Ainda, a manutenção do local demanda custos que também oneram a administração”, salientou o chefe do Poder Executivo.
Fonte: G1
Foto: MArcos Sanches
