Alpha Notícias Rede Alpha de Comunicação
A Prefeitura de Botucatu está na fase final das obras de revitalização e adequação da Avenida Floriano Peixoto, uma demanda aguardada há décadas pelos moradores do município. O prefeito Fábio Leite anunciou que a entrega oficial ocorrerá nesta quinta-feira, 20 de novembro. No entanto, uma reportagem da REDE ALPHA realizada no final da tarde desta quarta-feira, 19 de novembro entre a Avenida Vital Brasil e a Rua Tiradentes mostra que diversos elementos essenciais ainda não foram concluídos.
Entre os pontos mais preocupantes está a acessibilidade. Embora o local já conte com piso tátil, a ausência de rampas de acesso — item básico previsto em legislação federal — chama atenção e gera dúvidas sobre a conformidade da obra com as normas vigentes. Em vários pontos, observa-se que o rebaixamento de guias não foi executado, o que compromete a mobilidade de pessoas com deficiência, idosos e usuários de cadeiras de rodas.
O Secretário de Zeladoria e Serviços, Márcio dos Santos, o Dadá, relatou à equipe da REDE ALPHA que a finalização do serviço de asfalto seria entregue hoje, porém ao ser questionado sobre a entrega da obra completa para a data de amanhã, disse não saber e não confirmou.
O que diz a legislação
A execução de calçadas e vias públicas acessíveis não é opcional, mas uma exigência legal em todo o território nacional.
A Lei Federal 10.098/2000, conhecida como Lei da Acessibilidade, determina a eliminação de barreiras e obstáculos urbanos, garantindo que rampas, pisos e mobiliário urbano permitam circulação segura para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O Decreto 5.296/2004, que regulamenta essa lei, reforça que vias públicas devem contar com rebaixamento de calçadas ou rampas acessíveis conforme normas da ABNT. O mesmo decreto também estabelece a obrigatoriedade de piso tátil direcional e de alerta.
A principal referência técnica é a Norma ABNT NBR 9050, que orienta sobre inclinação, medidas e padrões para rampas, guias rebaixadas, pisos e demais elementos de acessibilidade.
Além disso, muitos municípios complementam essas exigências com legislações próprias, determinando responsabilidades e padrões específicos para calçadas. Há também decisões judiciais que obrigam estabelecimentos e prefeituras a corrigirem falhas estruturais quando violam direitos de acessibilidade.
Entrega será completa ou apressada?
A obra na Avenida Floriano Peixoto é uma das mais esperadas pelos moradores, mas a ausência de itens básicos de acessibilidade levanta dúvidas sobre a qualidade e a responsabilidade técnica da entrega anunciada. A pergunta que fica é: A obra será realmente entregue de forma completa, com todas as alças de acesso finalizadas, ou a população receberá mais um serviço incompleto — o famoso serviço “porco”, expressão já usada pelo próprio prefeito ao criticar trabalhos de empresas terceirizadas da Prefeitura?
A expectativa agora é que os ajustes finais sejam feitos antes da inauguração, garantindo que a revitalização atenda plenamente às normas e ao direito de mobilidade universal.
