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O Ministério Público de Contas encaminhou uma representação ao Tribunal de Contas da União contra o presidente da Câmara, Hugo Motta, por supostas irregularidades na contratação de servidores, no gabinete dele.
O documento, obtido em primeira mão pela CBN, é assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, pede que a Corte de Contas investigue as movimentações financeiras no gabinete do parlamentar, diante de indícios apresentados pelo portal Metrópoles, de rachadinha, funcionários fantasmas e acúmulo irregular de cargos públicos.
De acordo com a representação, a chefe de gabinete de Hugo Motta, Ivanadja Velloso Meira Lima, recebeu procurações registradas em cartório que davam amplos poderes para movimentar salários de pelo menos 10 funcionários e ex-funcionários. O montante movimentado por Ivanadja teria ultrapassado 4 milhões de reais, desde a primeira legislatura do deputado. Há ainda relatos de servidores que não exerciam suas funções de forma regular ou sequer tinham pleno conhecimento sobre suas remunerações.
O Ministério Público também aponta situações de possível incompatibilidade de cargos, como o caso da ex-funcionária Maria Socorro de Oliveira, que teria acumulado funções no gabinete do deputado e em outro órgão do governo da Paraíba, o que é proibido pela Constituição Federal. A representação lembra ainda que Ivanadja Velloso já havia sido denunciada pelo Ministério Público Federal por operar esquema semelhante no gabinete do deputado Wilson Santiago, também do Republicanos da Paraíba, partido de Motta.
O documento pede que o TCU determine a apuração das responsabilidades, identifique eventuais atos de improbidade administrativa e encaminhe cópia das conclusões ao Ministério Público Federal. Também sugere que a Câmara dos Deputados adote medidas para reforçar os mecanismos de controle e evitar a repetição de irregularidades.
Fonte: CBN
Foto: Reprodução
