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Representantes de entidades do Terceiro Setor de Botucatu se reuniram no dia 20 de fevereiro com o prefeito Fábio Vieira de Souza Leite, em encontro convocado pelas próprias instituições para apresentação de demandas e cobrança de providências do Executivo. A reunião contou com a presença de secretários municipais e do procurador jurídico, e teve como foco principal as dificuldades enfrentadas pelas organizações na execução de parcerias e na prestação de contas de recursos públicos.
Durante o encontro, as entidades relataram entraves considerados críticos, como o impedimento de remanejamento de recursos entre rubricas, a limitação de alterações nos planos de trabalho, a geração de saldos que resultam em devoluções de valores expressivos, a ausência de regulamentação municipal da Lei Federal 13.019/2014 e a inexistência de um fundo específico para custear verbas rescisórias trabalhistas. Segundo os participantes, as regras atuais têm provocado insegurança administrativa e impacto direto na sustentabilidade das instituições.
Ao final das discussões, o prefeito assumiu compromisso público de adotar uma série de medidas. Entre os pontos acordados, o chefe do Executivo se comprometeu a: (1) elaborar o regulamento municipal para a Lei 13.019/14; (2) realizar estudo técnico visando à implantação de um Fundo para Rescisões Trabalhistas; (3) promover gestão junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para esclarecimento dos principais problemas apontados pelas entidades; (4) determinar análise criteriosa das prestações de contas das instituições que devolveram ou ainda terão de devolver recursos ao Município; (5) concordar que as organizações possam buscar esclarecimentos diretamente junto ao Tribunal de Contas; (6) adotar providências para o aprimoramento dos setores da Prefeitura envolvidos na análise das prestações de contas; e (7) garantir que as instituições sejam ouvidas na definição e eventual reformulação do sistema de prestação de contas.
Apesar do tom conciliador do encontro, uma das pessoas presentes relatou que o avanço foi limitado. “O clima da reunião foi pacífico, porém poucos avanços práticos ocorreram, principalmente em relação às entidades que possuem valores a devolver, que têm sido as mais atingidas pelas últimas determinações realizadas pela Prefeitura nos últimos meses”, afirmou um conselheiro que acompanhou as discussões.
Estiveram representadas na reunião as seguintes instituições: Alpha Associação de Caridade, AFRAPE, APAE, APAPE, Associação Bethel, Associação Irmã Ceci, Associação Maranata, Associação Pérola Negra, Associação Três Irmãs, Canal Comunitário da Cidade de Botucatu, Creche Criança Feliz e Projeto Crescer, Nutras, Instituto Ruach e SASAM – Sociedade Assistencial Social Apostólica e Missionária. As entidades afirmaram que acompanharão os desdobramentos dos encaminhamentos anunciados pelo Executivo.
Foto: Prefeitura de Botucatu / Ilustrativa
