Uso de ônibus escolares da Prefeitura de Botucatu para evento religioso gera denúncia no Distrito de Rubião Júnior

O Munícipe Kallyel, representante do Coletivo Cultural de Rubião Júnior, denunciou o uso de três ônibus da Secretaria Municipal de Educação de Botucatu em um evento religioso realizado no distrito. Segundo ele, os veículos, que deveriam ser destinados exclusivamente ao transporte escolar, foram utilizados de forma irregular, contrariando a legislação vigente.

Kallyel relata que havia solicitado anteriormente o uso dos ônibus para um evento cultural promovido pelo coletivo, mas teve seu pedido negado sob a justificativa de que os veículos seriam de uso exclusivo da Secretaria da Educação. No entanto, imagens registradas por ele mostram os mesmos ônibus sendo utilizados em uma atividade religiosa local, o que motivou a denúncia.

De acordo com a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o transporte escolar deve ser disponibilizado para garantir o acesso dos alunos à escola, sendo vedado seu uso para fins diversos. Além disso, o uso de veículos adquiridos com recursos de programas educacionais para atividades não previstas pode configurar irregularidade, sujeita a sanções e penalidades administrativas.

A Rede Alpha de Jornalismo entrou em contato com a Prefeitura de Botucatu, através da secretaria de Comunicação, solicitando esclarecimentos sobre o caso, mas até o fechamento desta matéria, não obteve retorno.

A comunidade de Rubião Júnior aguarda uma posição oficial do Poder Público sobre o uso dos bens públicos e cobra transparência na gestão dos recursos destinados à educação.

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