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No dia 1º de janeiro de 2017, o professor de ensino médio Jarbas Ezequiel de Aguiar, à época no Partido Verde (PV), tomou posse como prefeito de Biritiba Mirim (a 83,8 km da capital paulista), depois de duas derrotas consecutivas em busca da cadeira mais importante da cidade (2008 e 2012).
Naquele mesmo dia de festa, Aguiar assinou um documento que ainda custa caro. A primeira nomeação do então prefeito foi para colocar Ronaldo Júlio de Oliveira, conhecido como Ronaldo Porco, na Secretaria de Governo e como tesoureiro. Por causa da portaria 001, de 2 de janeiro de 2017, Aguiar é, hoje, cobrado na Justiça em R$ 828.100,44 (valores de julho de 2023). Ele ainda perdeu os direitos políticos por cinco anos.
Isso porque o então prefeito foi condenado por nomear Ronaldo Porco, que na época da nomeação já havia sido sentenciado em duas instâncias por lavar dinheiro para um integrante da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Procurado, o ex-prefeito diz que ainda precisa se inteirar do processo e não comentou o teor as acusações.
De acordo com o Ministério Público (MP), que acionou Aguiar na Justiça, o ex-prefeito sabia dos problemas judiciais de Ronaldo Porco e, mesmo assim, o colocou na administração pública. Porco deixou o cargo por vontade própria em março daquele ano.
O processo aberto em 2017 está em fase de execução – a pedido da Prefeitura de Biritiba Mirim. Nesta fase, não há recursos para livrar o ex-prefeito da condenação imposta com base na lei de improbidade administrativa. O Ministério Público se manifestou em favor da execução da dívida.
Fonte: Estadão
