Alpha Notícias Rede Alpha de Comunicação
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24/2), um projeto de lei que estabelece que vítimas de estvpro com menos de 14 anos de idade serão sempre consideradas vulneráveis, e que a punição do agressor não poderá ser influenciada pelo histórico s3xual da vítima nem pela gravidez decorrente da violência.
O texto segue agora para sanção presidencial. A proposta foi aprovada de forma simbólica, sem contagem nominal de votos.
O projeto estava parado no Senado Federal desde dezembro de 2024, mas ganhou força após a Justiça de Minas Gerais absolver um homem de 35 anos acusado de estvprar uma menina de 12 anos.
Na ocasião, a 9ª Câmara Criminal Especializada também absolveu a mãe da criança, que respondia por conivência. Para o tribunal, em decisão que gerou críticas em todo o país, não houve crime, sob o entendimento de que existia um “vínculo afetivo consensual” entre os dois.
Com a repercussão do caso, a mãe da garota e o homem foram presos nesta quarta-feira (25/2). Relator do caso, o desembargador Magid Nauef Láuar acolheu os embargos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que havia recorrido da decisão, e restabeleceu as duas condenações no processo que apura o estvpro da menor.
Fonte: Metrópoles
Foto: Reprodução
