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Entrou em vigor dia 21 de Junho de 2023 a Lei 14.602/2023, que torna obrigatória a disponibilização de espaços exclusivos para descanso de profissionais de enfermagem em instituições de saúde públicas e privadas. A medida beneficia enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares, que passam a ter direito a ambientes adequados durante seus períodos de pausa.
De acordo com a nova legislação, os locais devem ser arejados, contar com banheiro, possuir mobiliário apropriado e garantir conforto térmico e acústico. Além disso, os espaços precisam ser compatíveis com o número de profissionais em serviço em cada unidade de saúde.
Publicada no Diário Oficial da União, a norma altera a Lei 7.498/1986, que rege o exercício da enfermagem no país. O texto tem origem em proposta do ex-senador Valdir Raupp, aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
A iniciativa busca melhorar as condições de trabalho da categoria, considerada essencial no atendimento à população, especialmente em jornadas prolongadas e ambientes de alta demanda.
