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Na segunda-feira (04/12), a Câmara de Botucatu realiza a primeira sessão ordinária do mês de dezembro. Na pauta de discussão e votação, estão quatro projetos.
O mais importante deles é o projeto de lei 122/2023, que traz a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. A legislação estima a receita do município em R$ 726.533.500 (Setecentos e Vinte e Seis Milhões, Quinhentos e Trinta e Três mil e Quinhentos Reais), assim como fixa as despesas do Poder Público para o ano que vem.
Além da LOA, também compõem a Ordem Do Dia projetos que tratam de alteração em lei que criou a Comissão Municipal de Defesa Civil, da instituição de legislação de atenção à gagueira e à pessoa que gagueja, e da criação do “Diploma Mérito Cidadão – Amanda Moraes”, a ser conferido a pessoas que realizam trabalhos voluntários na cidade.
A sessão plenária começa às 19h, é aberta ao público e conta com transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV). Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:
1) Projeto de Lei Complementar nº 30/2023 – de iniciativa do Prefeito, que altera os artigos 5º e 6º da Lei Complementar n° 1.109/2014, que dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
2) Projeto de Lei nº 122/2023 – de iniciativa do Prefeito, que estima a receita e fixa a despesa do município de Botucatu para 2024.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
3) Projeto de Lei nº 133/2023 – de iniciativa do Vereador Marcelo Sleiman, que institui legislação de atenção à gagueira e à pessoa que gagueja e dá outras providências.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
4) Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2023 – de iniciativa dos Vereadores Silvio, Marcelo Sleiman e Palhinha, que institui o “Diploma Mérito Cidadão – Amanda Moraes”, a ser conferido às pessoas que realizam trabalhos voluntários no município de Botucatu.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
