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O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Congresso na última semana. Segundo Alcolumbre, a medida será publicada em edição extra do Diário Oficial da União, conforme prevê a Constituição Federal quando o chefe do Executivo não sanciona a proposta dentro do prazo legal de 48 horas.
A nova legislação altera a forma de cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. O texto determina que, nos casos em que os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito forem cometidos no mesmo contexto, prevaleça apenas a pena mais grave, em vez da soma das condenações.
O projeto havia sido vetado integralmente por Lula, sob a justificativa de que a proposta contrariava o interesse público ao reduzir punições para crimes contra a democracia. No entanto, o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal condenou cerca de 1,4 mil pessoas relacionadas aos ataques, sendo 431 com penas de prisão, 419 com penas alternativas e 552 beneficiadas por acordos de não persecução penal.
De acordo com dados do STF, a maior parte das condenações foi de um ano de prisão, atingindo 404 réus. Outras 213 pessoas receberam penas de 14 anos. A maior condenação aplicada até agora foi a do ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão. Para obter a revisão das penas com base na nova lei, os condenados deverão solicitar o recálculo diretamente ao Supremo.
A mudança também pode beneficiar outros investigados e condenados ligados à tentativa de golpe, entre eles os militares Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
Foto: Carlos Moura
