Com a entrada em vigor da Resolução Estadual SS 96 de 29/06/2020, há algumas novidades que precisam ser observadas.
As medidas previstas pela resolução entraram em vigor a partir da quarta-feira, dia 1º de julho.

As obrigações se estendem a todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, incluindo ambientes de trabalho, de estudo, de lazer, de esporte ou de entretenimento, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates,
restaurantes, praças de alimentação, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, transporte coletivo.

A Resolução também traz algumas obrigações para as Pessoas Jurídicas, são elas:

1. a) Devem afixar, em local visível, um aviso sobre o uso obrigatório das máscaras, com a cobertura de nariz e boca.
2. b) Advertir sobre a proibição da entrada e permanência no local sem o uso correto da proteção.
3. c) Caso o usuário não observe as regras estabelecidas na Resolução Estadual, o responsável pelo estabelecimento deverá solicitar a saída imediata do local, se necessário, mediante o auxílio de força policial. O aviso sobre o uso obrigatório de máscara está disponível para download gratuito no site saopaulo.sp.gov.br/coronavirus. Os estabelecimentos não estão obrigados a fornecer máscara, mas poderão oferece-la por iniciativa própria e a seu critério.

É importante esclarecer que o Decreto Estadual 64.959 estabeleceu a obrigatoriedade do uso de máscaras e os valores das multas estão embasados no Código Sanitário, sendo que a nova Resolução é complementar ao decreto e fixa multas nos valores de R$ 524,59 para pessoas físicas, de R$ 5.025,02 para cada usuário que estiver no interior do estabelecimento no momento da fiscalização, e que não estiver utilizando a máscara cobrindo corretamente nariz e boca.

Um ponto importante e que não pode passar desapercebido, é que o Resolução Estadual em seu artigo 1º, § 2º estabelece que deverá ser afixado aviso do uso correto e obrigatório das máscaras, com a cobertura de nariz e boca e do distanciamento mínimo de 1,50m entre os usuários, em pontos de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço dos órgãos estaduais responsáveis pela vigilância sanitária, sendo que a não observação do uso correto desses avisos também resultará em multa para o estabelecimento no valor de R$ 1.380,50.

Acredito ser importante lembrar que a Resolução Estadual não faz menção dos transportes particulares; assim, não há qualquer regulamentação que permita a aplicação de multa para pessoas que estiverem dentro de veículo particular. Mas é recomendável o uso de máscaras durante o decorrer do dia.

Caberá à Vigilância Sanitária multar as pessoas ou os estabelecimentos comerciais que não respeitarem o uso de máscaras em espaços públicos.

Os Condomínios e as Associações de Moradores também deverão seguir as regras fixadas pelo Resolução Estadual, sendo obrigatório o uso correto de máscara nas áreas de uso comum e de circulação de moradores e visitantes. A Vigilância Sanitária tem autoridade para entrar nestes lugares e aplicar multa por pessoa que estiver descumprindo a normativa, neste caso, o pagamento da multa será suportada pelo Condomínio ou pela Associação de Moradores, mas o seu reembolso poderá ser pleiteado junto ao condômino ou associado que causou o prejuízo.

No tocante ao uso de máscara por crianças, é importante lembrar que a Sociedade de Pediatria recomenda o uso de máscara para crianças a partir de 2 anos de idade.

Considerando os pré-adolescentes e adolescentes, a uso de máscara é obrigatório e esses grupos também poderão ser multados.

Outra regra a ser esclarecida é no tocante ao uso de máscara enquanto se está fazendo uma refeição em uma área pública; neste caso, enquanto a pessoa estiver se alimentando ou ingerindo líquidos, não será multada, no entanto, é fundamental recolocar a máscara assim que terminar a refeição ou a ingestão de líquido.

Para os fumantes, serão orientados sobre os malefícios do cigarro e não serão multados enquanto estiverem fumando, mas devem colocar a máscara assim que acabar de fumar.

Ruy Gorayb Junior – advogado

Uma equipe de radiopatrulhamento com motos avistou um indivíduo pela Rua João Passos que ao perceber a presença das viaturas esboçou certo nervosismo.

Foi arealizado a abordagem e em busca pessoal, nada foi encontrado de ilícito, porém ao ser qualificado em consulta COPOM/PRODESP, foi constatado um mandado em seu desfavor, baseado no artigo 33 da Lei de Drogas.

Sendo assim, foi dado voz de prisão ao indiciado e solicitado apoio de viatura para a condução do mesmo.

O procurado foi informado dos seus direitos consitucionais, dentre eles o direito de permanecer calado, sendo então conduzido até a DG (Delegacia de Investigações Gerais), para procedimentos de polícia judiciária.

No local da abordagem, o procurado realizou uma chamada telefonica para sua advogada, sendo assim, esta compareceu até a delegacia, acompanhando seu cliente até o término.

Salienta-se que não foi utilizado algemas, pois este não ofereceu nenhum tipo de resistência durante o processo de condução. O delegado de plantão tomou ciência dos fatos, ficando o indiciado à disposição da justiça.

Fonte: Polícia Militar

No início do dia de hoje, 02/07, a Equipe GAPE (Grupo de Ações Preventivas Especiais) com os gcms Fabris, Zambonato e Maia, em patrulhamento preventivo comunitário pelos Próprios Municipais do Distrito de Rubião Júnior, de fronte ao CEI RUACH, avistaram um indivíduo em atividade suspeita.

Ao perceber a presença da viatura demonstrou nervosismo e começou a andar rápido, foi feito a abordagem e de pronto confessou que estaria com 16 pedras de crack embaladas prontas para a venda, uma pedras do mesmo entorpecente maior para ser fracionada e a importância de R$ 20,00 no bolso da sua blusa.

Diante dos fatos o elemento de 20 anos foi conduzido até o Plantão Policial, a autoridade Dra Simone Alves Firmino tomou ciência dos fatos, foi elaborado boletim de ocorrência de tráfico de drogas, o mesmo foi recolhido à cadeia pública ficando a disposição da justiça.
Vale ressaltar que o suspeito saiu da cadeia em Fevereiro, onde cumpriu pena por tráfico.

fonte: GCM

O deputado estadual Fernando Cury esteve nessa quarta-feira no Palácio dos Bandeirantes, onde foi recebido pelo vice-governador Rodrigo Garcia.

Durante a reunião, o parlamentar apresentou um pedido para que seja feita uma subdivisão do DRS 6 – Departamento Regional de Saúde de Bauru.

“As regiões de Botucatu e Avaré compõem o DRS de Bauru, e por isso, também estão inseridas na fase vermelha do Plano São Paulo, ou seja, com restrição de diversas atividades consideradas não essenciais. O objetivo desse pleito é de conseguirmos, através dos números apresentados, mudar para uma fase em que possamos cumprir uma flexibilização maior para os serviços durante esse período da pandemia”, explicou Cury.

De acordo com o deputado, dessa forma, as discussões seriam pautadas pelos números divulgados pelo colegiado (CIR – Comissão Intergestores Regional), diminuindo assim a área de abrangência para medidas gerais.

“A conversa com o vice-governador, que também é um dos coordenadores do Comitê Executivo de Combate ao Novo Coronavírus, foi bastante positiva. Essa solicitação foi vista com bons olhos pelo Governo do Estado, que inclusive pode utilizar os indicadores dentro do Plano São Paulo”, acrescentou.

Ainda na capital paulista, Fernando Cury participou de um encontro com o secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi. “Em pauta, a implantação do DRS 18 – Departamento Regional de Saúde, que irá abranger as cidades das regiões de Botucatu e Avaré. Temos avançado bastante nesse assunto e sigo lutando para que isso se concretize, com a certeza de agilizar e melhorar o atendimento para toda a população. O trabalho continua”, completou.

Buscando a inovação em tempos de crise, o Shopping Botucatu continua proporcionando uma experiência de compra diferente para seu público. Desta vez, com o já conhecido Drive Thru, mas dentro das portas do mall. É isso mesmo. Os carros terão permissão para passar pelos corredores do empreendimento, com todas as medidas de segurança e higiene necessárias, para buscar suas compras.

O horário de funcionamento do sistema Drive Thru In Door será a partir desta quinta-feira, 2 de julho, das 11 às 20 horas. Os pedidos, escolhas de produtos e compra devem ser feitos antecipadamente pelos canais de cada loja ou pelo Marketplace do Shopping, e o Drive Thru feito apenas para retirada. A prova de roupas ou análise das peças não será autorizada.

Para a ação, haverá sinalização adequada de velocidade e sentido do fluxo, além de regras de conduta. O limite de velocidade será de 5 km/h e serão permitidos veículos com altura máxima de 2 metros e largura de 2,30 metros, com a luz de farol baixa ligada. Como medida de segurança, carros movidos a diesel e todos os tipos de motocicleta serão proibidos.

Será estritamente proibido sair do automóvel (com exceção de bombeiros, seguranças e lojistas, que poderão circular pelos corredores) e estará vetada a aceleração brusca. O uso de máscaras, mesmo dentro do carro, também será obrigatório. Os banheiros permanecerão fechados.

Somente a entrada do Tenda Atacado estará aberta para a ação e circulação, e a entrada do drive ocorrerá na Portaria 2. A entrada principal estará fechada.

Antes da entrada do veículo no interior do estabelecimento, haverá uma triagem analisando:

– Condições higiênicas do carro;

– Se houver fumaça saindo do veículo, não será permitida a entrada;

– Se for detectado vazamento de óleo, o carro não terá permissão para prosseguir;

Confira as lojas participantes da ação no site do shopping: http://shoppingbotucatu.com.br/novidade.php?novidade_id=26916

Serviços – Para obter mais informações ligue: 14 3880-5555.

fonte: 4toques Comunicação

Durante patrulhamento pela Rua Capitão José Paes de Almeida, policiais militares visualizaram um veículo Pálio com placas de São Paulo, onde em seu interior havia um ocupante.

Ao notar a presença policial tentou abaixar-se no banco do motorista afim de não ser notado, porém durante a abordagem foi localizado junto ao porta moedas do painel do veículo 05 porções de substância aparentando ser cocaína.

Indagado a respeito, ele informou que estaria ali para realizar uma entrega e que em sua residência teria mais entorpecentes, daí foi realizada diligências na residência do indivíduo onde foram localizadas 178 porções de cocaína, 43 porções grandes de maconha, 100 gramas de skank, 2 cadernos de anotações, balança de precisão e R$ 50,00 reais.

Diante dos fatos o indivíduo, entorpecentes e dinheiro foram apresentados a autoridade de Polícia Judiciária que ratificou a voz de prisão em flagrante delito. O indiciado permaneceu à disposição da justiça.