O ministro Gilmar Mendes votou na sexta-feira (1º/8) por declarar inconstitucional a Lei n. 6.469 aprovada no Amazonas, que proíbe a participação de crianças e adolescentes nas paradas de orgulho LGBTQIA+. Ela foi aprovada pela Assembleia Legislativa estadual em agosto de 2023 e promulgada em outubro daquele ano.

Mendes é o relator de duas ações de inconstitucionalidade que correm no STF (Supremo Tribunal Federal). A primeira foi proposta pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Abrafh (Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas), e a segunda, pelo PDT.

O caso está em análise no plenário virtual e aguarda o voto dos demais dez ministros, que têm até a próxima sexta-feira para fazê-lo.

Já a AGU (Advocacia-Geral da União) manifestou-se pela inconstitucionalidade da lei. O órgão entendeu que a lei estadual “afronta diretrizes de normas gerais federais”, como o ECA, e portaria do Ministério da Justiça de 2021.

Fonte: Onda Digital

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A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta segunda-feira (4), mandado de busca e apreensão e medidas cautelares contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES). A determinação é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As medidas, segundo o ministro, se justificam porque as investigações largamente demonstraram, por parte de Do Val, um “completo desprezo” pelas decisões da Corte.

Do Val foi abordado na manhã desta segunda por policiais federais no Aeroporto de Brasília, ao desembarcar de uma viagem aos Estados Unidos. Por ordem de Moraes, o senador colocou tornozeleira eletrônica. O equipamento foi colocado no Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF). Do Val estava acompanhado do advogado Iggor Dantas.

Também por ordem do ministro Alexandre de Moraes, a PF apreendeu o passaporte diplomático utilizado pelo senador para deixar o Brasil.

Em nota, a assessoria do senador confirmou a instalação da tornozeleira, mas ressaltou o senador sequer é réu ou foi condenado em qualquer processo. “As medidas impostas impedem o pleno exercício do seu mandato”, dia a nota.

Segundo a assessoria, os advogados do parlamentar acompanham o caso de perto e adotarão as “medidas jurídicas cabíveis para garantir o pleno respeito aos direitos e garantias constitucionais assegurados a qualquer cidadão, em especial a um senador em pleno exercício do mandato”.

Avaré –  Na tarde de quarta-feira (30), o Oficial de Justiça Anderson, de 56 anos, foi brutalmente agredido durante o cumprimento de uma ordem judicial na cidade de Avaré (SP). O agressor, um homem de 43 anos, foi preso em flagrante após atingir o servidor com uma lajota na parte posterior da cabeça.

Segundo relato do próprio Anderson, o dia começou como qualquer outro, sem mandados considerados de risco. A intimação era direcionada a um homem em situação de rua, acusado de desacatar uma funcionária de um órgão municipal responsável pelo atendimento à população em situação de vulnerabilidade. Após obter informações sobre o paradeiro do intimado, o Oficial se dirigiu a um campo de bocha próximo ao bairro Piranga.

Ao abordar o suspeito, Anderson foi surpreendido com uma reação evasiva. O homem negou ser a pessoa procurada e, ao perceber que a identificação seria solicitada, passou a agir com hostilidade. “No ato de eu sair, senti a agressão pelas costas. Estava de capacete, então o primeiro golpe fez barulho, mas não me feriu gravemente”, relatou Anderson. Em seguida, o agressor lançou uma pedra, que teria atingido o capacete e o arrancado da cabeça do servidor.

Com o capacete fora de proteção, o agressor avançou novamente, tentando acertar socos. “Ele pegou uma lajota pesada, daquelas de calçada, e jogou em mim. No instinto de defesa, virei, e ela atingiu a parte de trás da minha cabeça. A pancada foi forte”, contou. Anderson sofreu um ferimento que exigiu de quatro a seis pontos e precisou ser socorrido pelo SAMU. Ele foi atendido no Pronto-Socorro local e passou por exames, incluindo tomografia.

Populares que presenciaram a agressão foram fundamentais para conter o agressor e impedir consequências mais graves. A Polícia Militar foi acionada e conduziu o suspeito à delegacia, onde o delegado de plantão, Dr. Paulo Sérgio Garcia, formalizou a prisão em flagrante com pedido de conversão para prisão preventiva.

Emocionado e ainda se recuperando, Anderson alertou a categoria sobre os riscos invisíveis da profissão. “Era uma pessoa aparentemente tranquila, não demonstrava qualquer sinal de agressividade. Foi uma agressão traiçoeira, pelas costas. Em 35 anos de profissão, nunca passei por isso. É preciso ter muito cuidado”, alertou

O presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, reiterou o risco inerente no exercício da função. “O caso evidencia mais uma vez a vulnerabilidade a que estão expostos os Oficiais de Justiça no exercício de suas funções e reforça a urgência de medidas de proteção e valorização da categoria. A AOJESP vai acompanhar o caso e prestar apoio ao servidor.”, afirmou Cássio.

Fonte: AOJESP

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São Manuel – Policiais militares, no domingo (03), efetuaram a prisão de um indivíduo pelos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo em São Manuel

Policiais receberam informação que um indivíduo havia postado fotos nas redes sociais exibindo uma arma de fogo, intensificando o policiamento pelo bairro Santa Mônica, localizando o indivíduo no interior de um bar.

O homem foi abordado e localizado no bolso de sua bermuda uma porção de cocaína e uma de “DRY”. Ao ser questionado, confessou ter a arma, levando a equipe até uma residência aparentemente abandonada, indicando em um quarto uma gaveta do guarda roupa, sendo localizado o revólver calibre 38 com a numeração “raspada”.

Dentro de uma mala foi localizado grande quantidade de droga, sendo vinte e nove tijolos de maconha, pesando 22,4 kg e vinte e dois tabletes de “DRY”, pesando 2,18 kg.

Foi localizado também quatro munições de calibre 12, duas balanças de precisão e vários apetrechos para embalo de drogas.

Diante da situação o homem recebeu voz de prisão em flagrante, sendo conduzido ao plantão policial, onde o delegado ratificou a prisão encaminhando-o a cadeia pública de Itatinga.

Polícia Militar

Pardinho (SP) – Policiais militares, foram acionados no domingo (03), para atendimento de ocorrência de furto em andamento em uma residência e estúdio de tatuagem. Ao chegarem no local depararam-se com um indivíduo no interior carregando alguns objetos do estúdio, bem como, já havia separado vários itens de vestuário, caracterizando o furto e ao ser surpreendido investiu contra a equipe policial, sendo necessário uso de técnicas de defesa pessoal para contê-lo.

Em contato com a solicitante, visivelmente abalada, ela informou que o indivíduo entrou no estúdio com violência, quebrando objetos e ameaçando de morte todos os presentes. Questionado, o indivíduo se identificou como sendo de nacionalidade venezuelana, porém não portava os documentos, mas foi identificado posteriormente e confirmada a nacionalidade.

Diante dos fatos o homem recebeu voz de prisão e foi conduzido ao plantão policial, onde o delegado ratificou a prisão, elaborando ocorrência de tentativa de roubo, encaminhando-o a cadeia pública.

Polícia Militar