A Associação de Profissionais da Rede Pública Municipal de Educação de Botucatu (APRPMEB) protocolou, junto à Câmara Municipal, um pedido formal de Moção de Repúdio e representação por quebra de decoro parlamentar contra o vereador e atual presidente da Casa Legislativa, Antônio Carlos Vaz de Almeida, o Cula (MDB).

A solicitação foi encaminhada à Mesa Diretora e ao Conselho de Ética Parlamentar da Câmara, após episódio ocorrido em sessão extraordinária no dia 26 de maio de 2025, quando o parlamentar, segundo a entidade, teria adotado postura desrespeitosa, intolerante e ofensiva em relação a uma servidora pública, mencionando-a de forma nominal e utilizando termos depreciativos.

De acordo com a nota de desagravo anexada ao pedido, a atitude de Cula violou princípios fundamentais da função parlamentar, incluindo a dignidade humana, a urbanidade institucional e o direito à livre expressão cidadã. A APRPMEB sustenta que a conduta do vereador não apenas comprometeu o respeito institucional, como também criou um ambiente hostil para a participação da população nas sessões públicas.

A representação solicita a instauração de processo disciplinar com base no Artigo 190 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que trata das infrações éticas e suas respectivas penalidades. Entre os dispositivos supostamente violados, a associação cita:

Artigo 5º, que trata da moralidade e dignidade no exercício parlamentar;

Artigo 8º, §2º, que proíbe manifestações desrespeitosas por parte de vereadores;

Artigo 129, que garante à população o direito de assistir às sessões públicas sem constrangimentos;

Artigo 190, incisos I e II, que tipifica infrações ético-disciplinares e estabelece as sanções cabíveis.

“A gravidade do episódio, amplamente registrado e testemunhado, demanda resposta institucional à altura, a fim de preservar a imagem e o papel representativo desta Casa de Leis“, afirma a entidade em nota.

O caso agora poderá ser analisado pelo Conselho de Ética da Câmara, que pode decidir pela abertura de investigação interna e aplicação das sanções previstas em lei, caso as infrações sejam confirmadas.

A reportagem aguarda posicionamento oficial do vereador Antônio Carlos Vaz de Almeida sobre as acusações.

Leia a Nota na íntegra:

A interdição de um trecho de acesso utilizado por moradores da Vila Ema tem gerado transtornos e insegurança à população local. O local afetado é uma viela que tem início entre as ruas Plácido Rodrigues Venegas e Doutor José Barbosa de Barros, próximo ao Jardim Paraíso.

Atualmente, está sendo realizada uma obra de reestruturação da canalização de água no final da Rua Plácido Rodrigues Venegas. Para isso, o trecho da viela, que servia como via alternativa para veículos e motocicletas, está sendo usado como ponto de descarte de terra retirada da obra. No entanto, nenhum desvio foi disponibilizado, comprometendo a mobilidade dos moradores.

Além disso, o local está em estado de abandono. Apesar da instalação de postes de energia, a iluminação pública ainda não foi ativada, deixando a área completamente escura ao entardecer e durante a noite. A situação preocupa, principalmente por se tratar de um trajeto utilizado por pedestres, entre eles mulheres e jovens, que se veem expostos à insegurança.

Os postes acabaram sendo instalados de uma forma que acabou obstruindo parte da passagem, o que agrava ainda mais as dificuldades de locomoção por veículos. A área, com muito mato e sem qualquer tipo de manutenção ou benfeitoria, evidencia o descaso do poder público.

A viela em questão é utilizada há décadas por moradores das proximidades, especialmente por aqueles que possuem chácaras no setor abaixo da Rua José Barbosa de Barros. No entanto, por estar em uma região disputada entre a prefeitura de Botucatu e a operadora ferroviária, o espaço permanece sem definição clara de responsabilidade.

Os moradores cobram que, após o término das obras de drenagem na Rua Plácido Rodrigues Venegas, a Prefeitura de Botucatu realize a recuperação do trecho interditado. A reivindicação é que ao menos seja feita a limpeza e a preparação de um caminho de chão batido, que permita o uso seguro da viela.

Enquanto isso, a comunidade local segue enfrentando dificuldades diárias para se deslocar, em uma área marcada pela falta de infraestrutura, segurança e atenção do poder público.

Assistam a Reportagem:

A ciclofaixa localizada na Rua José Barbosa de Barros, construída durante a gestão do ex-prefeito João Cury Neto, vem sendo alvo de críticas e preocupação por parte da população. O local, que deveria servir como um espaço seguro para pedestres e ciclistas, atualmente apresenta uma série de problemas estruturais e de conservação.

A principal crítica diz respeito à localização da ciclofaixa, construída no meio da via, dificultando o tráfego de veículos e expondo pedestres e ciclistas a riscos constantes. A estrutura metálica que delimita o espaço está danificada em diversos trechos, com partes faltando ou deterioradas, comprometendo a segurança de quem utiliza o espaço para atividades físicas, especialmente nos finais de semana.

Segundo relatos de moradores do Jardim Paraíso, já houve diversos acidentes no local, principalmente envolvendo motoristas que colidem com as barreiras de proteção danificadas. Além disso, o acúmulo de sujeira agrava ainda mais a situação. A proximidade com a Rua Plácido Rodrigues Venegas, onde há obras em andamento, contribui para o aumento da sujeira na ciclofaixa.

A extensão do problema é visível em pelo menos quatro ou cinco quadras da José Barbosa de Barros, onde a ausência de manutenção é evidente. A população pede providências à Prefeitura de Botucatu, especialmente à Secretaria de Zeladoria, para a recolocação das estruturas metálicas e a limpeza do espaço.

“O que a gente precisa aqui é, no mínimo, segurança e dignidade. Muito mais do que criar novos espaços, é preciso manter os que já existem. Se alguém se machuca aqui, sobra até processo para a prefeitura. É preciso agir com urgência”, afirma o repórter Fernando Bruder, que esteve no local e constatou a situação.

A reportagem aguarda um posicionamento da Prefeitura de Botucatu sobre possíveis medidas para resolver os problemas relatados. Enquanto isso, moradores e usuários seguem expostos ao perigo.

Assista a Reportagem:

Duas pessoas em situação de rua foram encontradas mortas em Porto Alegre, na quinta-feira (29/5). As mortes ocorreram após a capital gaúcha registrar mínima de 6,3ºC — frio considerado recorde neste ano.

O governo federal lançou nesta sexta-feira (30/5) o programa Agora Tem Especialista, que visa reduzir o tempo de espera para o atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo cirurgias, exames e consultas com médicos especialistas. O lançamento ocorreu no Palácio do Planalto, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Em um golpe contundente contra o crime organizado, a Polícia Civil de Avaré, por meio da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) e do Grupo de Investigação em Área Rural (GIAR), deflagrou nesta sexta-feira, 30 de maio, uma megaoperação nos municípios de Londrina e Rolândia, no Paraná. A ação resultou no cumprimento de quatro mandados de prisão temporária e sete mandados de busca e apreensão, visando desmantelar uma organização criminosa especializada em crimes patrimoniais violentos em propriedades rurais da região de Avaré.

A operação, que mobilizou 45 policiais civis de diversas unidades de São Paulo e do Paraná, culminou na prisão de quatro suspeitos, incluindo o apontado como líder da associação criminosa. Além das prisões, foram apreendidos notas de dinheiro estrangeiro e uma vasta gama de objetos que se presume serem de origem ilícita, como joias, relógios, óculos e perfumes de grife, armas brancas e aparelhos eletrônicos. Todos esses itens serão submetidos a reconhecimento formal por vítimas dos crimes.

A complexa investigação teve origem em um robusto inquérito policial da DIG de Avaré, com mais de 100 páginas. O procedimento apura uma série de furtos e roubos qualificados registrados entre junho de 2024 e abril de 2025, com destaque para ocorrências nos municípios de Paranapanema, Taquarituba e Itaí. A atuação integrada da DIG e GIAR de Avaré com Delegacias da Seccional de Avaré, Delegacias Seccionais de Itapeva e Botucatu, e o apoio crucial da Polícia Civil do Paraná, foi fundamental para o sucesso da operação.

Atuação violenta – Os integrantes da organização criminosa, com idades entre 31 e 52 anos, são acusados de invadir propriedades rurais durante a noite, sempre encapuzados e armados, utilizando de violência e estratégias para subtrair joias, dinheiro, armas e objetos pessoais das vítimas. O modus operandi do grupo era sempre em bando e com uso de armamento, indicando um alto grau de planejamento e organização.

Entre os crimes investigados, destacam-se:

• 13 de fevereiro de 2025 (Paranapanema): Uma família foi rendida em um condomínio rural. Os criminosos invadiram três residências vizinhas e levaram joias avaliadas em R$ 35 mil, R$ 4.400 em espécie, além de dólares, euros e bens pessoais.
• 3 de março de 2025 (Itaí): Dois homens armados cortaram o alambrado de um sítio, arrombaram a porta da casa e trancaram os moradores no banheiro. Na fuga, subtraíram roupas, joias, uma caixa de som, bebidas, uma espingarda de pressão e R$ 1.000 em espécie.
• 4 de abril de 2025 (Paranapanema): Na ausência do proprietário, criminosos invadiram uma residência rural e levaram joias avaliadas em R$ 30 mil, além de 100 euros, 700 dólares e uma jaqueta de couro.
• Janeiro de 2025 (Paranapanema): Outro roubo resultou na subtração de cerca de R$ 40 mil em espécie e várias joias.

Segundo a polícia, os alvos da operação já possuíam antecedentes criminais e vínculos com o sistema prisional, o que ressalta a periculosidade do grupo.

O delegado titular da DIG de Avaré, Dr. Adriano Leite de Assis, ressaltou a importância da ofensiva policial: “Essas ações representam uma resposta efetiva à criminalidade que atinge o campo, trazendo medo e prejuízos às famílias. A retirada desses indivíduos de circulação é essencial para devolver tranquilidade à população e reforçar a confiança nas instituições de segurança pública”.

Todos os alvos foram localizados em endereços previamente monitorados, fruto de diligências de campo e inteligência policial. Os objetos apreendidos permanecerão sob a guarda da Polícia Civil até a realização dos reconhecimentos formais pelas vítimas.

A Delegacia Seccional de Polícia de Avaré reitera que as investigações continuam em andamento e que novos desdobramentos são esperados. A instituição reafirma seu compromisso com o enfrentamento à criminalidade organizada, em especial àquela que compromete a segurança e a paz nas zonas rurais da região.

Botucatu enfrenta um aumento significativo nos casos de dengue em 2025, com 1.300 confirmações até o momento, conforme dados da Secretaria Municipal de Saúde. A maioria dos casos é autóctone, ou seja, contraída dentro do próprio município. As regiões Norte e Leste lideram em número de ocorrências, com 391 e 377 casos, respectivamente.

O mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, prolifera-se em locais com água parada, sendo capaz de sobreviver por até um ano em condições adversas. Portanto, é fundamental que a população elimine recipientes que possam acumular água, como vasos de plantas, pneus e garrafas, além de manter calhas limpas e caixas d’água bem vedadas.

A Vigilância Ambiental do município intensificou ações de combate ao mosquito, incluindo vistorias em imóveis, aplicação de larvicidas e limpeza de áreas públicas. A Prefeitura também decretou estado de emergência, permitindo a limpeza de terrenos particulares com vegetação acima de 30 centímetros, com posterior cobrança dos proprietários.

Idosos e pessoas com doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, devem redobrar os cuidados, pois estão mais suscetíveis a complicações graves da doença. É recomendável o uso de roupas que cubram a maior parte do corpo, aplicação de repelentes e instalação de telas em portas e janelas. Em caso de sintomas como febre alta, dores no corpo e manchas na pele, é essencial procurar imediatamente uma unidade de saúde para diagnóstico e tratamento adequados.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) rejeitou na última terça-feira (27) contrato de compra de uniformes escolares formalizado em 2024 pelo governo Suéllen Rosim (PSD) que custou até 96% a mais do que a mesma aquisição realizada no ano anterior, 2023.

Além de julgar irregular a negociação firmada com a empresa J. Dias, de Santa Catarina, a Corte ainda aplicou multa de R$ 5.923,20 à prefeita Suéllen e determinou a remessa do caso ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que decidirá sobre eventual abertura de investigação após ser oficiado. O MP chegou a sinalizar para uma apuração no ano passado, mas não há informações sobre se a medida andou.

Em nota, a Prefeitura de Bauru afirmou que ainda não foi notificada da decisão, mas que “o município pretende recorrer e demonstrar que não ocorreu qualquer irregularidade no processo licitatório”.
Relator do caso no TCE, o conselheiro Samy Wurman viu problemas da licitação ao contrato – a começar pela não comprovação de cotações iniciais que embasaram os R$ 15 milhões do certame.

“Enquanto o levantamento efetuado pela prefeitura estimou cerca de R$ 15 milhões, a média dos preços ofertados pelas licitantes no pregão foi de R$ 9 milhões, diferença de aproximadamente 36%”, destacou o conselheiro.
O TCE também relatou estranheza a própria condução do procedimento licitatório. “Verifica-se que inicialmente 12 empresas manifestaram interesse em participar do procedimento, tendo todas apresentado propostas com valores inferiores ao da empresa posteriormente declarado vencedora”, pondera o voto do relator.

“Na sequência contudo, nove participantes foram desclassificadas e, das três restantes aptas a prosseguir, duas foram inabilitadas”, acrescenta Wurman.
O TCE diz que “as circunstâncias que ensejaram a inabilitação da empresa Mafra [uma das interessadas], revelam-se questionáveis, indicando possível excesso de rigor procedimental em afã dos princípios da isonomia, razoabilidade e busca da proposta mais vantajosa à administração”.

As circunstâncias a que o conselheiro se refere tem a ver com prazos. A administração pediu documentos à empresa seis minutos antes do horário limite. Eles chegaram com atraso de também seis minutos – mas a administração decidiu desclassificar a proponente.
“Assim, se observa que os procedimentos adotados no certame, especialmente no que se refere à inabilitação de licitantes e ao julgamento das propostas, sugerem a prevalência de formalismos que resultaram na escolha de proposta menos vantajosa para a administração pública, contrariando os princípios que norteiam a gestão pública eficiente, isonômica e voltada ao interesse coletivo”, diz trecho da decisão.

A jurisprudência critica o chamado “formalismo exacerbado” à luz do argumento de que o excesso de rigor desconsidera outros fatores e prejudica a eficiência estatal e a ampla concorrência.

“Em complemento, os preços registrados para o fornecimento do projeto apresentaram variação de até 96% em comparação a aquisições de produtos equivalentes realizados pela prefeitura apenas um ano antes, para o ano de 2023, em ajuste igualmente firmado com essa J. Dias Comércio Confecções”, destaca Samy Wurman.

Fonte: JCNET

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