O Congresso Nacional adiou ontem a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei que restringe a saída temporária de presos, a “saidinha”, para o dia 28 de maio. A decisão ocorreu após um acordo com a oposição. Em troca, o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a Lei de Segurança Nacional, de 2021, também foi postergado para o mesmo dia.

O veto de Lula a dois trechos da lei da “saidinha” abre espaço para a permissão de visita à família e a realização de atividades para o retorno ao convívio social. Sem a derrubada do veto, alguns detentos poderão usar do benefício no Dia das Mães. Estarão aptos os que estejam no regime semiaberto, apresentem bom comportamento e já tenham cumprido ao menos um sexto da pena.

A discussão

Para fundamentar o veto parcial, Lula ouviu os Ministérios da Justiça, dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial e a Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo a Presidência, a revogação da visita familiar causaria “o enfraquecimento dos laços afetivo-familiares que já são afetados pela própria situação de aprisionamento”. Houve apoio de entidades como CNBB e OAB.

Houve forte resistência inicial pelo acordo por parte do líder da minoria no Congresso, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Essa proposta já tinha sido feita pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) na quarta e havia sido recusada pela oposição. “Tem mais um feriado de Dia das Mães no próximo domingo, mais um feriado que centenas de presos podem finalmente ir às ruas, podendo ir pela última vez. Como posso fazer um acordo?”, indagou Flávio, que não queria o adiamento da votação.

“Qual o motivo de retirar da pauta alguns dos vetos elencados? Para dar um tempo necessário para a busca da convergência”, disse o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), justificando também outros adiamentos feitos.

Antes da aprovação do projeto, a autorização era dada aos detentos que tivessem cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As “saidinhas” ocorrem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar sete dias. A lei aprovada pelo Congresso só mantém a “saidinha” para o caso de condenados inscritos em cursos profissionalizantes ou que cursem os ensinos médio e superior, somente pelo tempo necessário para essas atividades.

Mais

O texto aprovado por deputados e senadores também prevê a exigência de exames criminológicos para progressão de regime penal e monitoramento eletrônico dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia “autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.

Tanto governo como oposição festejam o adiamento das duas votações, pois acreditam que esse é o tempo necessário para poder convencer parlamentares a aderirem a suas iniciativas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: ESTADÃO

Foto: Akira Onuma Susipe

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (9), que máquinas de lavar são “muito importantes para as mulheres”. Em anúncio de medidas de socorro ao Rio Grande do Sul, afetado pela pior tragédia climática da história, o presidente mencionou a importância de eletrodomésticos para pessoas mais pobres que tiveram suas casas atingidas pelas enchentes.

“Muita gente acha que uma televisão é uma pequena coisa, que não tem muita importância. Mas para uma pessoa mais humilde, a televisão é um patrimônio. O fogão é um baita de um patrimônio, a geladeira, então, nem se fala. E uma máquina de lavar roupa é uma coisa muito importante para as mulheres, que estão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira(09), que máquinas de lavar são “muito importantes para as mulheres”. Em anúncio de medidas de socorro ao Rio Grande do Sul, afetado pela pior tragédia climática da história, o presidente mencionou a importância de eletrodomésticos para pessoas mais pobres que tiveram suas casas atingidas pelas enchentes.

“Muita gente acha que uma televisão é uma pequena coisa, que não tem muita importância. Mas para uma pessoa mais humilde, a televisão é um patrimônio. O fogão é um baita de um patrimônio, a geladeira, então, nem se fala. E uma máquina de lavar roupa é uma coisa muito importante para as mulheres, que estão sobrevivendo um verdadeiro sofrimento e martírio com essa chuva.” disse

A declaração de Lula ocorreu enquanto o presidente compartilhava uma experiência pessoal passada, de ter vivido ele próprio uma enchente em sua casa. “Deu um metro e meio (de água) na minha casa. E quando a água vai embora, a desgraça é muito feia. Vocês não têm noção do que é uma casa quando a água vai embora“, afirmou o presidente, que descreveu o cenário como “um inferno“, se referindo à quantidade de “sanguessugas”, “bactérias” e “baratas mortas” que ficam no imóvel ao passar a enxurrada.

No discurso, Lula também mencionou um cavalo que ficou preso em cima de uma casa no município de Canoas, um dos mais afetados no Estado gaúcho. O presidente comemorou o resgate do animal.

Fonte: ESTADÃO

Durante uma audiência virtual da 2ª Vara Criminal de Augustinópolis, Tocantins, nessa segunda-feira (6/4), após a ré abrir uma garrafa de cerveja, o que levou o magistrado a encerrar o depoimento, excluir a mulher da sala e condená-la a pagar dez salários mínimos por ter desrespeitado o Judiciário.

O processo, por ameaça e injúria, é público, e a audiência foi gravada. Por esse motivo, é possível vê-la no início da audiência dentro de um carro, posteriormente descendo do veículo, entrando em uma casa, pegando uma garrafa verde, abrindo e bebendo em frente à câmera durante o depoimento de uma das testemunhas.

O juiz afirmou: “Doutores, doutores. É o seguinte, doutores. Eu estou vendo que a ré acabou de abrir uma cerveja. Tá gravado aqui. Doutores, eu não vou fazer interrogatório de uma pessoa que está bebendo em um ato, que é um ato sério de julgamento. Então, não vou fazer interrogatório dela e vou determinar que seja excluída, imediatamente, a ré da sala da audiência”.

Na sequência o magistrado encerrou o depoimento, dispensou a testemunha e concluiu: “Não temos condições. Esse ato de ela abrir uma garrafa de cerveja em uma audiência. Acho que já deu. Senhora, o que a senhora passou para a gente já está de bom tamanho. Muito obrigado”.

Após o ocorrido, o juiz ouviu outras testemunhas, a defesa da ré e a acusação do promotor de justiça. Ao final, a mulher foi absolvida pelo crime de injuria devido a ausência de provas contundentes, porém foi condenada a a três meses e dois dias de detenção pelo crime de ameaça.

Uma operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro investiga se máquinas de pelúcia instaladas em shoppings são programadas para errar e usadas pelo crime organizado para lavar dinheiro. Há indícios de que dispositivos são programados para liberar pelúcia somente após determinado número de jogadas. Segundo a polícia, caso isso seja confirmado, as máquinas estarão enquadradas na contravenção de exploração de jogo de azar.

Polícia também investiga possível envolvimento de organização criminosa com as máquinas. Elas estariam sendo exploradas por um grupo criminoso e seriam usadas para lavagem de dinheiro. Máquinas foram apreendidas em shoppings da capital e em São João de Meriti nessa terça-feira (8). Elas devem passar por perícia.

Os responsáveis pelos estabelecimentos nos quais as máquinas estão instaladas foram levados à delegacia para prestar esclarecimento. Como eles não foram identificados, não foi possível procurar a defesa dessas pessoas. O espaço fica aberto para manifestações.

Nesta terça-feira (7), um idoso de 77 anos procurou o Plantão Policial de Araraquara para relatar ter sido vítima do golpe do falso atendente bancário. Ao todo, o homem relatou ter perdido quase R$ 27 mil.

À Polícia, a vítima disse ter recebido uma ligação informando ser de seu banco para confirmar uma transação no valor de R$ 1,5 mil. Como informou desconhecer a movimentação, o suposto atendente pediu a confirmação de dados para a vítima alegando ser para o bloqueio da conta por motivos de segurança.

Ao procurar a agência bancária para fazer o desbloqueio de sua conta, o idoso foi informado pela gerente de uma movimentação via PIX no valor de R$ 26,9 mil. Diante da situação e do desconhecimento da transação, a vítima procurou o Plantão Policial e registrou o ocorrido para investigação da Polícia Civil.

Cuidado com dados bancários

Esse tipo de golpe tem se tornado mais comum do que as pessoas imaginam. O modus operandi do golpista é mencionar uma movimentação estranha na conta, compras suspeitas, atualizações de segurança no aplicativo e, em seguida, convence a vítima de realizar as transações que ele deseja.

Para evitar dor de cabeça, a pessoa deve desconfiar de ligações que solicitem documentos, senhas, dados cadastrais e financeiros, estornos ou a realização de transferências. Em hipótese alguma devem ser informadas as senhas no telefone quando receber alguma ligação.

Caso receba um SMS ou outro tipo de mensagem, jamais entre em contato com o número informado nela. Busque um canal oficial do banco, ou até mesmo o gerente de sua conta. Alguns bancos até ligam para os clientes para confirmar transações suspeitas, mas nunca pedem dados como senhas, token e outros dados pessoais dos clientes nas ligações.