O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei 4.224/21, que criminaliza as práticas de bullying e cyberbullying. O texto também transforma em crimes hediondos vários atos cometidos contra crianças e adolescentes, como a pornografia infantil, o sequestro e o incentivo à automutilação. O projeto segue agora para a sanção presidencial.

Outra medida aprovada é a criação da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com protocolos a serem seguidos pelas instituições de ensino para prevenir e combater a violência no âmbito escolar.

Para o relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), o projeto é uma resposta necessária à violência que tem ocorrido nas escolas brasileiras. Ele lembrou dois casos em escolas de Santa Catarina ocorridos em 2021 e 2023 que, ao todo, deixaram sete crianças e duas professoras mortas.

“Não podemos admitir que uma instituição voltada para a nobre missão de transmitir conhecimentos, desenvolver competências e, principalmente, formar valores que promovam a dignidade humana e a coesão social seja cenário de fatos tão deploráveis ou de outras ocorrências que atentem contra a integridade física, psíquica e moral das crianças e dos adolescentes”, destacou o senador no seu relatório.

Crimes hediondos

O projeto inclui na lista de crimes hediondos (Lei 8.072, de 1990):

• Agenciar, facilitar, recrutar, coagir ou intermediar a participação de criança ou adolescente em imagens pornográficas;
• Adquirir, possuir ou armazenar imagem pornográfica com criança ou adolescente;
• Sequestrar ou manter em cárcere privado crianças e adolescentes;
• Traficar pessoas menores de 18 anos.

Atualmente, quem é condenado por crime considerado hediondo, além das penas previstas, não pode receber benefícios de anistia, graça e indulto ou fiança. Além disso, deve cumprir a pena inicialmente em regime fechado.

Suicídio

Outro crime a se tornar hediondo, conforme o projeto, é a instigação ou o auxílio ao suicídio ou à automutilação por meio da internet, não sendo necessário que a vítima seja menor de idade. O texto inclui, entre os agravantes da pena, o fato de a pessoa que instiga ou auxilia ser responsável por grupo, comunidade ou rede virtual, quando a pena poderá ser duplicada.

Bullying e cyberbullying

O projeto inclui a tipificação das duas práticas no Código Penal. Bullying (intimidação sistemática) é definido como “intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação, ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais”. A pena prevista é de multa, se a conduta não constituir crime mais grave.

Já o cyberbullying é classificado como intimidação sistemática por meio virtual. Se for realizado por meio da internet, rede social, aplicativos, jogos on-line ou transmitida em tempo real, a pena será de reclusão de 2 a 4 anos, e multa, se a conduta não constituir crime mais grave.

O senador Dr. Hiran ressalta que a Lei 13.185, de 2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, já prevê a figura do bullying, mas não estabelece punição específica para esse tipo de conduta, apenas obriga escolas, clubes e agremiações recreativas a assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática.

Aumentos de pena

O texto aumenta a pena de dois crimes já previstos no Código Penal. No caso de homicídio contra menor de 14 anos, a pena atual, de 12 a 30 anos de reclusão, poderá ser aumentada em dois terços se for praticado em escola de educação básica pública ou privada.

Já o crime de indução ou instigação ao suicídio ou à automutilação terá a pena atual, de 2 a 6 anos de reclusão, duplicada se o autor for responsável por grupo, comunidade ou rede virtuais.

Exploração sexual

Além de tornar crime hediondo o agenciamento e o armazenamento de imagens pornográficas de crianças e adolescentes, o projeto inclui entre os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069, de 1990) a exibição, transmissão, facilitação ou auxílio à exibição ou transmissão, em tempo real, pela internet, por aplicativos ou qualquer outro meio digital de pornografia com a participação de criança ou adolescente.

A pena prevista é de 4 a 8 anos de reclusão e multa.

Identificação de infrator

O projeto também atualiza o texto do ECA para penalizar quem exibir ou transmitir imagem, vídeo ou corrente de vídeo (compartilhamento sucessivo) de criança ou adolescente em ato infracional ou ato ilícito, com multa de 3 a 20 salários mínimos. Atualmente, o estatuto penaliza “quem exibe, total ou parcialmente, fotografia de criança ou adolescente envolvido em ato infracional”.

Desaparecimento

Outra medida inserida no ECA é a penalização de pai, mãe ou responsável que deixar de comunicar, intencionalmente, à polícia o desaparecimento de criança ou adolescente. A pena será de reclusão de 2 a 4 anos, mais multa.

Violência nas escolas

O projeto estabelece que as medidas de prevenção e combate à violência contra criança e adolescente nas escolas públicas e privadas deverão ser implementadas pelos municípios e pelo Distrito Federal em cooperação com os estados e a União.

Os protocolos de proteção deverão ser desenvolvidos pelos municípios em conjunto com órgãos de segurança pública e de saúde, com a participação da comunidade escolar. Para o senador Dr. Hiran, a medida segue tendência positiva de municipalização de políticas assistenciais de proteção da infância e da juventude.

O texto acrescenta ainda ao ECA que as instituições sociais públicas ou privadas que trabalhem com crianças e adolescentes e recebam recursos públicos deverão exigir certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, atualizadas a cada seis meses.

As escolas públicas ou privadas também deverão manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores, independentemente de recebimento de recursos públicos.

Política de Prevenção à Exploração Sexual

Conforme o texto, a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente será elaborada por uma conferência nacional a ser organizada e executada pelo governo federal.

Entre os objetivos a serem observados pela política, estão o aprimoramento da gestão das ações de prevenção e de combate ao abuso e à exploração sexual da criança e do adolescente; e a garantia de atendimento especializado, e em rede, da criança e do adolescente em situação de exploração sexual, bem como de suas famílias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Foto: Marcos Oliveira

Um casal que aplicava golpes em caixas eletrônicos em Bauru foi preso pelo Policiamento Rodoviário em Jaú, na noite de sábado (16) O casal instalava equipamento que bloqueava a saída do cartão bancário e fixavam um adesivo com um número falso de atendimento ao cliente.

Ambos faziam atendimento telefônico e colhiam as informações necessárias para utilizar os cartões, até mesmo a senha da vítima.

No entanto, por volta das 20h15 deste sábado(16), chamaram atenção dos policiais militares do 2° Batalhão de Polícia Rodoviária, quando trafegavam com um Fiat/Uno pelo quilômetro 199 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-225), em Jaú.

Na abordagem, realizada durante Operação Impacto, foram localizados quatro aparelhos telefones celulares, cinco máquinas de cartões, dois cartões bancários, seis apetrechos usados para bloquear a saída de cartão de caixa eletrônico, um alicate, duas chaves de fenda, duas limas e 29 adesivos contendo informações sobre bloqueio de cartão com número 0800 falso, todos no interior do veículo.

As duas vítimas cujos cartões bancários foram localizados com o casal foram contatadas por telefone e uma delas compareceu ao Plantão Policial relatando ter sido vítima de golpe. Segundo o Policiamento Rodoviário, ambos confessaram ter instalado os equipamentos falsos em bancos de Bauru.

A ocorrência de estelionato foi apresentada na Central de Polícia Judiciária de Jaú. O casal permaneceu preso e os equipamentos foram apreendidos.

Duas reuniões importantes foram realizadas nesta quarta-feira, dia 13, em Brasília, para tratar do projeto de cooperação do Mecanismo de Facilitação da Participação das Universidades no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (MU-CONSAN-CPLP). Um dos encontros aconteceu na sede do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e outro no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

No Brasil, a articulação dos projetos é feita pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), por meio da professora Jaqueline Santos e da Universidade Estadual Paulista (Unesp), cuja responsável é professora Maria Rita Marques de Oliveira. Ambas representam o Brasil no MU-CONSAN/CPLP.

O assunto principal da pauta na capital federal foram as tratativas para encaminhamento de recursos importantes já aprovados que visam fomentar projetos de ensino e extensão desenvolvidos pelo MCTI nos países africanos de língua portuguesa.

O professor Vladmir Ferreira, da Universidade de Cabo Verde, foi um dos presentes que esteve na comitiva que participou da primeira reunião da CPLP no Brasil, em 2018. Sônia da Costa, diretora do Departamento de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistida do MCTI, afirmou ter sido uma emoção encontrar novamente com o professor na mesma sala em que se reuniram em 2018. “É importante saber que um pequeno apoio, um pequeno recurso, que o Ministério disponibilizou em 2018 às universidades, à Unilab e à Unesp conseguiram resultados belíssimos, como a criação de cursos de nutrição, cursos de pós-graduação e cursos de capacitação em todas as áreas vinculadas à questão de segurança alimentar”, disse a diretora,
Sônia ressaltou ainda a importância da interação direta entre os universitários e os governos dos países de língua portuguesa. “Com certeza, com o apoio da ministra Luciana Santos, nós vamos ampliar esse projeto que se consolidou, se fortaleceu e vai ganhar muita dimensão ainda com a participação de todas as universidades que fazem parte do mecanismo da CPLP”, concluiu.

No MCTI, estiveram presentes também Inácio Arruda (Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social), Ricardo Padilha (Coordenador-Geral de Tecnologia Assistida), Luciane da Costa (Analista em C&T – SAN), Jaqueline Santos (UNILAB/ MU-CONSAN/CPLP), Eli Siqueira Alves (Universidade de Brasília-UnB), Carlos Tavares (MU-CONSAN/CPLP) e Celso Carlos Garrido (Representante do Ministério da Agricultura de São Tomé e Príncipe).

Na segunda reunião do dia, no CNPq, onde foi discutido o apoio do órgão ao projeto, participaram a professora Maria Rita, Sonia da Costa e Luciane da Costa. Entre outros benefícios, o projeto prevê a implantação de novos cursos de pós-graduação, que vão possibilitar o intercâmbio de alunos e professores.

O Instituto de Biociências de Botucatu (IBB) da Unesp – Câmpus Botucatu está com uma vaga para pós-doutorado com bolsa Fapesp para atuar em Genética Molecular de Microrganismos e Proteômica. O projeto intitulado “Estudos sobre a biogênese e composição do complexo ribonucleoproteico da telomerase de Leishmania spp. e sua regulação” tem como pesquisador responsável a professora Maria Isabel Nogueira Cano.

O projeto referente a vaga descrita atuará na comparação da constituição do complexo ribonucleoprotéico telomerase entre linhagens de L. major e L. infantum com diferentes background genéticos, utilizando biologia molecular e análises proteomicas. Para ocupar a vaga, o aluno interessado deverá ter doutorado em genética, biologia molecular, ou bioquímica e atender outros requisitos descritos no link https://www.fapesp.br/oportunidades/estudos_sobre_a_biogenese_e_composicao_do_complexo_ribonucleoproteico_da_telomerase_de_leishmania_spp._e_sua_regulacao/6590/.

A bolsa Fapesp terá duração de 12 meses, com início no primeiro dia de fevereiro de 2024. Os interessados deverão enviar uma carta de motivação, duas cartas de referência e o currículo atualizado até 31 de dezembro de 2023 para o e-mail maria.in.cano@unesp.br.

O Alpha Notícias desta quinta-feira (14), recebeu o prefeito Mário Pardini para um balanço da prefeitura em 2023 e dos projetos para 2024.

Turismo e Cultura

Alpha: “Como todo ano, a gente faz um balanço aqui na Alpha, com relação à prefeitura de Botucatu. Vamos começar falando sobre a cultura e o turismo. As ações desenvolvidas por essas pastas, são muito semelhantes, mas são distintas ao mesmo tempo. A gente chegou no final de ano com essas festividades de Natal. Bom, no teu ponto de vista, foi satisfatório o desenvolvimento das atividades do turismo e da cultura no município”?

Pardini: “A gente sempre quer mais, nunca estamos satisfeito com aquilo que entregamos ou realizamos. Mas eu acho que tanto a Cris quanto a Roberta, vêm fazendo um trabalho importante. Roberta recolocou a cidade de Botucatu na rota do turismo em nível estadual, até nacional. A Cris, praticamente a gente tem uma cidade que tem eventos culturais todos os dias, essa é a nossa meta, quase que 365 dias por ano temos eventos culturais. Então eu acho que a nossa cidade também se destaca tanto no turismo quanto na cultura em função de um trabalho de bastante entrega das duas secretárias e também da equipe, Botucatu é privilegiada, a gente tem um cenário natural, bastante privilegiado, cachoeiras, a Cuesta, uma área verde bastante interessante, a gente tem patrimônios culturais importantes, isso ajuda também nesse trabalho que tanto a Cris quanto a Roberta fazem na área de turismo de cultura”.

Alpha: “Foi feito na Câmara Municipal algumas semanas atrás, uma audiência pública, até para apresentar o plano diretor da parte do turismo, e vimos ali demandas importantes, logo acho que foi. E se não me engano, já tinha sido feito algo nesse sentido. Uma pesquisa, para entender a questão do turismo aqui na cidade de Botucatu. Assim, a gente sabe que a pasta de turismo é uma pasta adjunta, ela é uma pasta com pouca verba, para executar as funções dela no município de Botucatu. De repente, se tivesse sido direcionado essa verba, ao invés de fazer pesquisa e fazer ações práticas para o município, não seria um pouco mais conveniente para a situação que a gente vive aqui na cidade”?

Pardini: “Eu acho que não! Se você não pesquisa, se você não tem um trabalho de planejamento, você não consegue executar. Eu que eu vim da área de gestão, eu acredito muito nesse trabalho de planejamento, do levantamento de demanda, de trazer parceiros importante e reconhecida nacionalmente como uma instituição de bastante competência. Eu acho que esse trabalho está direcionando, dirigindo ações importantes na área do turismo, inclusive colocou Botucatu num outro patamar. Para você ter uma ideia, esse trabalho também pontua para que a gente possa, eventualmente, um dia ser uma cidade turística, não existe entrega sem planejamento. Para você entregar uma represa, você tem que fazer um trabalho grande de projeto, de levantamento das necessidades, de sondagem de solo, definição de fundação. O turismo não é diferente. Se você não trabalhar com planejamento, com pesquisa, acontece o que aconteceu até agora no turismo. Praticamente nada. A Roberta vem trazendo esse olhar novo, mais acadêmico, de estudo, de embasamento de ações, não só para o Botucatu, como para o Polo Cuesta”.

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Segurança

Alpha: “Falando um pouquinho da questão de segurança, prefeito, a gente está sabendo que o senhor acabou aumentando o efetivo da Guarda Civil Municipal e também acabou equipando ele conforme a legislação. E essa semana, nos corredores ali da prefeitura, correu uma notícia que os GCMs também receberam uma gratificação de 70% do salário. Isso procede”?

Pardini: “Não procede ainda, é um trabalho que está sendo feito. Isso está sendo discutido com os vereadores, inclusive, e esse regime especial de trabalho que você fala é um regime especial que praticamente todas as guardas municipais dos municípios do Brasil já têm. A Polícia Militar e Polícia Civil tem desde 1960 e se a gente conseguir implantar esse regime especial de trabalho aqui, a gente acaba equiparando o trabalho da Guarda Municipal ao trabalho da Polícia Militar e Polícia Civil, a gente acaba corrigindo uma distorção, uma injustiça de décadas”.

Alpha: “Ainda na questão do funcionalismo público, é fato que o senhor tem cumprido o que prometeu na campanha, e está dando aí os índices utilizados pela Secretaria de Governo, e nesse último ano o mandato do senhor irá somente fazer a correção da inflação ou vai corrigir essa distorção da inflação, quando você acha que o servidor pode esperar pra que em março possa ser corrigido? Como que está sendo feito esse enlace? Vai ser feito só com relação à inflação ou vai ter algum aumento real?

Pardini: “Você sabe que no ano que vem, é um ano eleitoral, nem que se eu quisesse dar! Todos os anos eu repus a inflação com ganho real, com arredondamento sempre pra cima. Pra você ter uma ideia, nos dois últimos anos o reajuste foi na ordem de 25%, pra calcular corretamente foi 24,5% e 0,77% se eu não me engano foi 0,77%. Isso. Então num ano eleitoral eu não posso dar nada acima da inflação, eu posso corrigir a inflação em função da lei de responsabilidade fiscal e da lei eleitoral.

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Educação

Alpha: “Falando na questão de educação e saúde, é sempre temas que praticamente tem as suas deficiências específicas. Falando mais específico sobre a educação, hoje a educação, qual que é a formatação para 2024? Tem déficit de vaga nas creches, nas escolas? Como que está sendo estudado isso”?

Pardini: “Não! A escola fundamental etapa 1, etapa 2 e fundamental 1, fundamental 2 não! Que é inclusive uma questão legal. Berçário, a gente vai inaugurar agora, só agora no início do ano, mais duas novas creches, escolas de educação infantil. Ali na região sul de Botucatu, do lado da igreja da Anna Rosa.

Tem uma escola nova para 200 vagas, para 200 crianças. Na Rua dos Costas, uma escola nova para 300 crianças. A gente vai remanejar algumas crianças daquela escola que fica do lado da ferroviária, ali na baixada. E mais uma escola em Vitoriana. Essa de fundamental 1. Além disso ontem mesmo, tive no Joanna de Ângelis discutindo a ampliação de vaga para o berçário maternal 1 e 2. Sempre ajustando ações para que a gente possa zerar a lista de espera, não existe lista de espera.

De longe essa administração construiu mais escolas. Serão 14 escolas, 10 delas de tempo integral a gente saiu de 300 vagas de tempo integral em 2017 para quase 3 mil vagas de ensino tempo integral. Pra você ter ideia, 25 por cento de todos os professores da rede pública municipal de Botucatu foram contratados nesses últimos anos. Para Botucatu a gente contratou ainda ao longo desse ano assistentes sociais, para trabalhar na vulnerabilidade de alguns alunos que a gente sabe que precisam de psicólogos.

Dobramos o número de Guardas Municipais para montar o grupamento escolar. Vamos ter um em cada escola municipal, a partir de meados do próximo ano! No ano que vem a gente vai ter um guarda municipal por cada escola municipal que não vai zelar só do cuidado com as crianças, da comunidade escolar, mas vai participar do dia a dia dessas crianças, inclusive em sala de aula com ensinamento de conceitos morais de respeito a professores, as mães aos pais, isso não é ideologia isso é trabalhar para que, essas crianças tenham uma experiência, inclusive, com a Guarda municipal.

Então, os investimentos em educação de Botucatu são investimentos históricos. Assim como uniforme escolar. Não teve um ano que a gente não forneceu um uniforme escolar. E agora a gente inovou o uniforme. O layout do uniforme novo, com cores mais vivas, com peças adicionais. A gente vai entregar agora no final do ano. Tive com a Secretária de Educação ontem, com a Cláudia. No final do ano daremos o kit alimentação. Isso nunca aconteceu. As crianças, quando saíam de férias, elas não tinham acesso à merenda escolar. Então, nas férias das crianças, cada criança matriculada na rede pública municipal vai levar um kit alimentação para a gente cuidar da alimentação dessas crianças também no recesso. Então, são ações, investimentos históricos na educação. São ações que levaram, inclusive, a cidade a ser meada com uma das três cidades do Brasil com a melhor”.

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Trânsito

Alpha: “Falando um pouquinho de trânsito, prefeito. Hoje Botucatu conta com mais de 110 mil veículos, e não conseguimos ver ações efetivas para alocar essa situação, falta de estacionamento na área central, imprudência no trânsito, daqui alguns anos teremos aí mais veículos do que moradores. Na prática, a gente respeita o trabalho de todos os secretários, respeita o trabalho do Rodrigo, mas o que tem sido feito de relevância para resolver essa situação, pelo menos de uma forma paliativa? Você está acompanhando os indicadores de segurança no trânsito? Quais as informações que você tem com relação à comparação a anos anteriores, por exemplo”?

Pardini: “As mortes no trânsito, oque eu tenho percebido é que a partir do momento que, foram colocados os radares, para fazer realmente a diminuição disso de forma instrutiva. Não tem ligação, uma coisa com a outra, mas ainda estão acontecendo mortes no trânsito! Quando você acompanha, tem os dados, por exemplo, de 2015, 2016, 2017, 2018, para você comparar o que está acontecendo com relação a isso, é lógico que eu não queria que tivesse nenhuma morte no trânsito, especialmente nas rodovias que cortam Botucatu. 

Botucatu é a décima cidade de extensão territorial, e a gente tem rodovia Castelinho, Rondon, que quando acontece algum acidente ali, até de moradores que não são de Botucatu é contabilizado para a cidade. Você acompanhou o que aconteceu em 2015, 2016, 2017, por exemplo? Os resultados dos últimos anos, é importante a gente falar de métrica, porque se não, a gente começa a falar de uma impressão. Em 2015, a gente teve, não me recordo se é 32 ou 36, eu vou ser mais conservador, vou colocar 32 se não me engano, foram 32 mortes que a gente teve infelizmente no trânsito de Botucatu em 2015 em 2016, esse número se repetiu é uma coincidência macabra infelizmente, mais 32 mortes no trânsito de Botucatu.

De lá para cá a gente vem estabelecendo ações que pode parecer que não é nada, mas a duplicação da Conde de Serra Negra, conferir uma segurança muito maior para as pessoas que transitam ali. Conseguimos reduzir os acidentes importantes que tinham na Conde de Serra Negra. Havia uma calha para drenagem de água de chuva que pegava quase que um terço da via, quantas vezes a gente não viu motociclista e carro cair naquela calha? A duplicação da Conde de Serra Negra e as melhorias da Dante Delmanto, os radares que eu chamo de placares com velocidade, que são educativos, as pessoas têm respeitado os limites de velocidade! Brinco algumas vezes que a gente tinha que criar a secretaria da lombada, a gente ampliou em centenas, eu acho que mais que mil lombadas nesse período.

A gente fez agora uma campanha, vocês participaram da campanha muito intensa de segurança no trânsito, porque muitas vezes depende do motorista, e não depende do poder público, a imensa maioria dos acidentes em Botucatu, temos dados levantados, que é por causa do celular, responder mensagem dirigindo, atender telefone dirigindo, infelizmente a gente tem que banir essa situação no trânsito”.

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Saúde

Alpha: “Falando a respeito da questão da saúde. Recentemente a gente recebeu o governador Tarcísio de Freitas, ele chegou com um aporte muito bom para a cidade de Botucatu, 50 milhões para o HC. Se não me engano, o ex-deputado Fernando Cury antes da saída dele, também chegou a mandar uma verba para o HC.

Eu sei que o senhor esteve em Brasília solicitando o aumento também do teto de recurso do SUS, para o vice-presidente. Existe a promessa de 108 leitos logo para o dia 2 de janeiro, eu lembro bem quando o senhor perguntou no evento do Tarcísio, mas quando? Dia 1 de janeiro, ainda não, mas no dia 2 de janeiro! O senhor acredita que dá para acreditar nessa promessa que a gente vai ter 108 leitos à disposição da nossa região no caso”?

Pardini: “Nesses 6 meses estive com o secretário de saúde do estado, praticamente toda semana. Ele até comentou nesse anúncio o quanto, que às vezes a gente até duro na cobrança. Esses leitos têm sido abertos. Por exemplo, a gente tinha pacientes no pronto-socorro municipal, e às vezes as pessoas reclamam, por estar há 20 dias no pronto-socorro, a gente tem que dar assistência.

Se o HC não libera leito, eu não posso pegar uma pessoa doente e pôr na rua. Então o pronto-socorro municipal virou quase que um hospital, atendendo a população que aguarda a transferência para o hospital das clínicas. Mas eu tenho observado uma redução no tempo de permanência dos pacientes no pronto-socorro adulto, especialmente pacientes com problemas cardiovasculares, que é a principal prevalência, causa de morte no Brasil hoje. Então eles abriram lá, mais uma UTI de cardiologia, também abriram leitos de enfermaria de cardiologia Isso está acontecendo de maneira mais rápida.

Seria importante se você falasse com o superintendente do HC, é ele que recebe o recurso, é ele que tem que abrir esses leitos. Mas o que eu tenho percebido é um esforço muito grande do Hospital das Clínicas em abrir paulatinamente esses leitos, e pelo que eu tenho observado nesse movimento do próprio pronto-socorro, isso já está acontecendo. Eu não acredito que no dia 2 ele vai apertar um botão e vai abrir os 108 leitos. Alguns leitos já estão abertos e vão continuar sendo abertos depois do dia 2 do 8, até porque você tem que capacitar servidor, funcionário. Isso tem sido um problema.

A gente tem contratado tantos funcionários na área de saúde, se você pegar o que a gente tinha no início da década passada de servidores na saúde com oque a gente tem hoje, pelo esforço que a prefeitura fez de ampliar a atenção básica do HC. Você vai ver que a gente contratou muitos funcionários na área de saúde. Um dos indicadores do Tribunal de Contas para poder medir como é aplicado os recursos da saúde é a quantidade de servidores da saúde por habitantes.

A gente tem a maior relação no Brasil. O que não falta hoje é pessoas trabalhando na área de saúde e precisamos ampliar. O limite agora tem sido a capacitação e o treinamento desses funcionários também. É isso que o Surpreendente do HC, Dr. Zeca Trindade, tem me passado. O problema agora não é mais orçamentário nem de estrutura para abrir os leitos. É a capacitação desses funcionários que está acontecendo paliativamente no Hospital das Clínicas”.

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Desenvolvimento 5G

Alpha: “Falando um pouquinho de desenvolvimento, tecnologia. Em agosto desse ano, a gente recebeu no Parque Tecnológico, o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Jorge Lima. Inclusive acho que o senhor não esteve presente, porque estava com um problema de saúde. Acho que lembro de terem citado essa situação, o Junot teria dado esse parecer. O secretário, na verdade, falou sobre a importância do 5G para a cidade de Botucatu.

Ele explicou sobre a lei das antenas, ele explicou da necessidade da adequação da lei na Câmara dos Vereadores. Ele praticamente trouxe uma cartilha do que que tem que ser feito e ele ainda frisou. “Dinheiro não é o problema, se for a questão de dinheiro a gente vem e ajuda”. Resumindo, 234 municípios já estão aptos para receber esse sinal. Por que que Botucatu demorou tanto para resolver essa situação”?

Pardini: “Não sei te responder isso, vou ter que procurar os universitários”.

Alpha: “Ficamos realmente sem informações, buscamos através da Câmara Municipal com vereador Lelo, que era um incentivador dessa questão do 5G. Falamos também com o secretário Junot, que também não nos deu as respostas. A gente vê que é uma coisa que vai ser muito ser útil para a cidade de Botucatu, e não entendemos o por que, se era apenas movimentos de documentação“?

Pardini: “É bom saber que dinheiro não vai faltar! Eu escuto isso sempre, isso parece que é um mantra, quem é prefeito sabe das dores de barriga que a gente tem, e das dificuldades que temos até sermos atendidos. As vezes a gente tem que brigar muito para ser atendido”.

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Habitação

Alpha: “Com relação à habitação! Um ponto positivo é a questão a habitação está todo vapor, novos empreendimentos para todas as faixas, inclusive foi alvo de um pedido do senhor lá em Brasília. Como que anda essas negociações? Foi feito somente um pedido ou já existe uma sinalização do Governo Federal”?

Pardini: “Mais que uma sinalização! Tenho certeza que você teve acesso à informação. Foi publicado no Diário Oficial a habilitação de quase 300 unidades do Minha Casa Minha Vida faixa 1. Botucatu é exemplo em projetos de habitação popular, a gente construiu quase que mil unidades por ano de governo, de longe é uma das melhores relações no país, a cidade de Botucatu acabou de ser premiada no prêmio nacional de Cidades Excelentes, em que a questão da habitação popular e redução do déficit habitacional é um dos pontos.

Bastante positivos na dimensão infraestrutura, além da represa do Rio Pardo, as obras de drenagem que a gente está fazendo, as obras de mobilidade que a gente acabou de mencionar, são tantas coisas que foram feitas. O último viaduto que tinha sido construído em Botucatu foi na década de 60, se eu não estou enganado, que foi o Bento Natel, na década de 70. Só nessa administração a gente já entregou um viaduto, as marginais da Castelinho estão sendo construídas. Então a cidade tem sido transformada.

A infraestrutura da cidade tem sido transformada e o setor construção civil, habitação, é um dos setores realmente que a gente mais investiu. Se você somar todos os programas de habitação popular do Minha Casa Minha Vida faixa 1 e também do faixa 1 e meio que houve num período faixa 2, é algo absurdo, quase mil casas por ano. Inclusive nesta sexta-feira (15), vem o secretário de habitação do Estado entregar mais um conjunto habitacional ali em Rubião, que é o Vida Nova 2, e junto com esse conjunto habitacional a gente está entregando uma infraestrutura, não sei se você passou em Rubião nos últimos dias?

Uma infraestrutura totalmente diferente do que existia lá em 2017, 50% do distrito de Rubião ainda estava na terra.

As últimas obras para poder pavimentar 100% do distrito foram contratadas, agora só falta Jardim Sueleny e Santo Antônio da Cascatinha. Então junto com as habitações populares a gente vai entregar um distrito de Rubião totalmente reformulado do ponto de vista de infraestrutura”.

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Zeladoria

Alpha: “Falando um pouquinho de zeladoria! A gente teve duas fortes chuvas significativas nesse mês de dezembro. Uma aconteceu numa terça-feira e outra aconteceu numa quinta-feira. Nessa primeira que aconteceu na quinta-feira, a gente foi lá, tentou entender o estrago que tinha sido feito. Eles fizeram toda a parte de limpeza da parte superficial nas ruas. Só que deixaram toda a calha do rio ainda obstruída, principalmente naquela que não caiu que fica bem ao lado da Associação Atlética Ferroviária, que inclusive vocês fizeram, a prefeitura fez um trabalho com relação ao leito do rio. Só que toda a sujeira pós-chuva ficou lá.

A chuva aconteceu na quinta, a gente voltou lá na sexta-feira para ver o que tinha sido feito. Percebeu-se que não tinha sido limpado. Entramos em contato com o secretário, e tentando entender aquele momento! Aí passou sexta-feira, passou sábado, passou domingo, passou segunda-feira, e na terça cai aquela chuva e acabou derrubando a outra ponte pelo volume de chuvas. O que que tem sido feito nesse pós, nessas pós-chuvas, não tem sido detectado essas questões e tentado atuar de uma forma preventiva, prefeito”?

Pardini: “Fernando, é até um desrespeito com os servidores algumas coisas que a gente escuta. Quinta-feira da semana retrasada, foi a primeira chuva importante. Os acumulados da chuva de quinta, segunda e terça, foi essa a dinâmica das chuvas. O acumulado ali em alguns pontos da cidade foi de mais de 200 milímetros. Se você ligar para o Lucas Trombaco, que é o chefe da Defesa Civil. Ampliamos muito a Defesa Civil e o pessoal da infraestrutura, eles passaram a madrugada toda limpando.

A calha do Rio, mas especialmente a Vital Brasil. E ainda na quinta-feira a noite toda limpando. Na segunda-feira a gente teve outro evento, eles passaram novamente a madrugada toda limpando. E na terça-feira outro evento. O solo estava saturado, não conseguia absorver mais água. E infelizmente a gente teve aquela situação de transbordamento de novo da ferroviária, uma solução que vai ser resolvida com obras como a gente está fazendo no Rio Lavapés. Agora não posso parar as obras do Lavapés para resolver o problema da rodoviária. Aquela primeira ponte, que entra quase na rua privativa que a gente interditou agora da ferroviária, quando você desce a Major Mateus, você pega a direita no semáforo, e vem contornando as casas da antiga Fepasa, e entrando em uma rua privativa. Aquela ponte é um absurdo.

O vão hidráulico dela praticamente não existe, é um travessão de anteparo de tudo que desce lá de cima. Do Cascata, do Antártica, do Água Fria, de todos os rios que vem de cima. Então, aquela ponte vai ter que sair de lá, vai ter que virar um canal e aquela rua vai ter que ser uma rua quase que privativa da Ferroviária. Senão você não vai resolver o problema de transbordamento dos rios, A Vital Brasil, Fernando, pouca gente sabe que ali é uma ponte também. Quando a gente passa pela Vital Brasil, ali na baixada a gente tem uma ponte que também tem um vão hidráulico insuficiente para poder receber toda a água daquela bacia”.

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Tribunal de Contas

Alpha: “Prefeito, qual seria sobre a questão do Tribunal de Contas,O Tribunal de Contas está fazendo constantes apontamentos para o município com relação às questões orçamentares referente à receita e às despesas, alegando que estão passando dos limites estabelecidos por lei e outros apontamentos em relação também ao Fundeb? Sobre a aplicação de recursos e a remuneração do magistério, mostrando um percentual novamente desfavorável. 2024 é um ano eleitoral. Esses apontamentos nada são mais do que uma situação que pode ainda ser corrigida e tem que ser corrigida dentro do mandato do senhor. Como que 2024 dá tempo para fazer essa regulagem ou não?

Pardini:  Deixa eu falar uma coisa, Fernando. O que você levantou do Tribunal de Contas, quando você não conclui o ano, ele manda não só para Botucatu, se você pegar os 5.568 municípios brasileiros que têm. Tem tribunais de contas de outros estados, tem tribunais de contas mais atuantes, outros menos atuantes. Eles mandam mensagens em relação à aplicação de recursos. Certo? Isso aqui são mensagens, se a gente não concluir o ano. É uma pena que numa entrevista tão longa dessa, a gente só queira abordar pontos que sejam desfavoráveis. Você não mencionou ainda tudo que aconteceu com a cidade de Botucatu. É uma pena, porque você é cidadão botucatuense. Tudo que aconteceu com relação aos próprios indicadores de tribunais de contas, que são a base, a estrutura do Prêmio Band Cidades Excelentes. A cidade de Botucatu no nível está, isso não quer dizer que a gente não precisa melhorar um monte de coisa. Com os melhores indicadores. E na dimensão nacional, na dimensão nacional, agora, no Centro Cultural Banco do Brasil, com o Vice-Presidente da República, com diversos ministros, prefeitos de Cidades Grandes, Balneário, Cambori. Curitiba, Belo Horizonte, grandes capitais e com modelos de gestão consagrados, a cidade de Botucatu também teve nesse item responsabilidade. As mensagens estão acontecendo, porque a gente não finalizou o exercício. De longe, de longe, uma conta é reprovada. Muito pelo contrário, as indicadores são extremamente favoráveis e comparados com municípios com gestão consagrado. O município Curitiba é um município reconhecidamente com gestão consagrada já algumas décadas no mundo. Acabou de receber um prêmio da ONU. Estava lá também. Os nossos indicadores são melhores, inclusive, do que esse município. Então, fica só esse registro. Eu acho que eu como botucudo, como a pessoa apaixonada por essa cidade como você, a gente tem que registrar os pontos positivos. A gente tem que registrar as coisas boas que acontecem. A gente tem que ter orgulho de morar na cidade. Cidade é uma pena que às vezes a gente pega uma mensagem tribunal de contas e passa uma impressão que a gestão não está adequada não é não na verdade não é nem essa questão a questão é sim a gente entender essa situação e a gente não tem para quem a gente perguntar e para passar essas questões então assim fala comigo no whatsapp várias vezes todas as vezes que você quer perguntar alguma coisa estou à disposição às vezes não respondo na hora mas eu não sem responder a uma mensagem pode me mandar que eu que eu vou estar à disposição para te falar sobre isso levar você lá com o Fábio para que o Fábio possa explicar esses indicadores como que acontece as mensagens elas são acontecem ao longo de todo o ano são alertas né o tribunal de contas eles ele menciona como alerta e quando você não fecha o orçamento natural por exemplo você falou de fundeb fundeb você pode diferir até o primeiro trimestre do próximo ano você pode ferir receita aplicação né é lógico que nesse momento você não.

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Sabesp

Alpha: A gente tem uma outra questão, inclusive a última aqui que a gente desse bate-papo nosso a respeito da represa, né? A gente sabe que aconteceu, sinalizou aí essa questão lá no governo do estado para a privatização da Sabesp, né? E o que a gente entendeu, uma nova situação que eu particularmente não sabia, é a questão que as cidades agora vão ter a premissa de reunir e falar a gente vai querer a Sabesp ou não, isso daí parece que é uma regra, pode me corrigir também se eu tiver errado. E qual que vai ser a postura da Sabesp se for o encaminhamento, porque na verdade o que se liberou agora é que tipo assim, pode se privatizar, mas ela não foi privatizada ainda, né? Então se acontecer isso, qual que vai ser o posicionamento no município de Botucatu?

Pardini: Não é bem isso, né? Você é a favor ou contra a privatização? Só pra eu…

Alpha: Eu acho que essa pontuação, eu se eu ver com o coração…

Pardini: Você, pessoalmente, é contra ou a favor da privatização?

Alpha: Eu sou a favor.

Pardini: Você é a favor, tá bom, mas eu não sou…

Alpha: Eu quero saber onde vai ser aplicado isso. Então, eu tenho as minhas ressalvas com relação a isso daí. 

Pardini: Mas você é com amor, mas você é a favor da privatização, é isso? Eu sou radicalmente contra, minha posição não mudou. Mesmo apoiando o Tarcísio no segundo turno, tive a oportunidade de conversar com ele algumas vezes antes das eleições e falei pra ele, antes da eleição ainda, vou apoiar essa candidatura por achar que é uma pessoa competente, um técnico, eu defendo uma gestão técnica mas sou contra a privatização e vou lutar radicalmente contra o que eu tenho feito na Assembleia Legislativa, nos espaços, nos fóruns que eu tenho pra discussão, e acho que tem muita coisa que vai acontecer ainda, foi aprovado na Assembleia Legislativa, mas agora tem que passar, o governo fala que não mas tem que passar pela aprovação nas câmaras de vereadores, a gente tem, pelo que eu entendi, não sei se vai mudar essa posição dos vereadores a gente tem 11 vereadores, 11 são contra a privatização da SABASP, pelo menos foi o que mencionaram na última reunião sobre esse tema que a gente teve numa audiência pública sobre esse tema que a gente teve. Então, a gente vai precisar entender muito ainda, Fernando, muita coisa sobre isso. Por exemplo, se o município é uma pergunta que eu fiz pra própria doutora Nathalia Rezende, que é secretária de infraestrutura logística e meio ambiente, que tá cuidando da privatização da Sabesp, que não conseguiu me responder. Se o município for contra, como é contra a privatização, vai existir uma Sabesp pública e outra privada? O que vai acontecer com a tarifa? Se o município não aderir à privatização, vai existir uma tarifa pra Sabesp privada e uma tarifa pra Sabesp pública? A única opção que o município tem vai ser criar uma empresa pública de saneamento? Se isso acontecer, como que vai se dar a questão dos ativos não imobilizados? Como que isso vai ser pago? Se quem tá rompendo o contrato é o governo, não é o município Botucatu, tem um contrato com a Sabesp até 2040, com a Sabesp pública. Então tem muita coisa que vai ter que ser respondida ainda. Tribunal de Contas vai atuar muito nesse momento.

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Considerações Finais

Alpha: “Quero agradecer por estar aqui, que os assuntos não foram apenas negativos, entendemos também que tem os lados positivos. É por isso que a gente queria saber da fonte a respeito disso. A nossa entrevista não é de maneira nenhuma para depreciar a questão da prefeitura. Vivo falando isso, e que as matérias que a gente faz no município de Botucatu é no intuito de ajudar a administração, não vamos lá e fazemos um “auê” Fazemos as matérias que somos chamados pela população. A população já cansou de ouvidoria, e não funciona com o secretariado, não funciona com os meios convencionais. A população busca a imprensa, e a gente vai lá e tem a premissa de enviar para o secretário da pasta.

Muitas vezes a gente não é atendido, infelizmente. E quando é atendido, a gente tem essa premissa de voltar e dizer que foi feito. Então, assim, queria passar esse posicionamento para você, que acho que é importante entender e sentir que a Rede Alpha, sempre foi nesses 15 anos de existência, parceira da prefeitura! Não estamos aqui para ficar apontando defeitos, estamos apontando problemas, que possamos fazer essa ponte de comunicação com vocês”!

Pardini: “Não tenho dúvida disso Fernando! Conheço sua família, o seu pai foi funcionário da Sabesp, eu tenho sete anos de prefeitura e não é o primeiro mês nem o primeiro ano! Me relacionei com vocês há bastante tempo, mas eu tenho que te falar que Botucatu é uma cidade que está muito longe de ter todos os seus problemas resolvidos aliás, não existe cidade no país que não tenha problema. Temos muitos problemas para serem resolvidos, é uma cidade que tem enfrentado esses problemas, e não é por acaso que, vira e mexe gente vê em nível nacional a cidade. Com uma cidade de excelente gestão.

Então, vou só recapitular algumas coisas. Por exemplo, a gente passou já passou por grandes dificuldades, e não estamos mais na crise. Quando a cidade teve a oportunidade de fazer aquela parceria com a Universidade de Oxford, que teve repercussão internacional com a vacinação em massa, quantas vidas a gente não salvou naquele momento. A cidade foi referência nacional no combate ao Covid-19 muito antes de ter a vacinação em massa. É uma cidade com os melhores índices de responsabilidade fiscal e governança, que é o coração de qualquer gestão pública. Os indicadores do próprio Tribunal de Contas que você mencionou, a gente acabou de ser reconhecido nacionalmente como a cidade com a melhor gestão pública do país. Uma cidade que vem transformando sua infraestrutura. A gente acabou de falar de algumas obras de mobilidade e falou assim, qual foi o último viaduto que foi entregue na cidade? A gente já entregou um viaduto novo e está concluindo agora as marginais, são mais dois viadutos. Temos projeto de interligar a região da Vila Real, a Vila São Benedito, temos mais uma série de outros projetos que não vão acontecer talvez no tempo que a gente aguarda.

Qual cidade no país hoje que está prestes a entregar uma represa para resolver o problema de abastecimento para o próximo século? A gente está falando do próximo século. Todo mundo reconhece isso, as vezes o sentimento que eu tenho é que falta esse reconhecimento talvez no nível local. Falamos pouco disso, a cidade acabou de ser reconhecida como a cidade mais segura do país, a cidade mais segura do estado de São Paulo e a segunda cidade mais segura do país. Não é o Pardini que falou, nem Fernando, nem o Regis! É o Anuário Nacional de Segurança, infelizmente a gente tem pessoas que não são boas”.

Um capotamento envolvendo um Fiat Doblò, nesta sexta-feira (15), durante a manhã, em Bauru, resultou em lentidão no trânsito em diversos quilômetros da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-225), a Bauru-Jaú. O acidente aconteceu próximo a saída de retorno 226 do Distrito Industrial 2, região do Sest Senat, na pista que segue em direção à Jaú.

Segundo informações do Samu, o condutor estava sozinho no carro. Ele relatou aos socorristas que tentou ultrapassar outro automóvel, mas perdeu o controle da direção do Fiat Doblò e capotou, vindo a ficar tombado próximo da guarda de concreto do canteiro central.

Ainda de acordo com o Samu, o motorista recebeu apenas curativos em um corte no cotovelo esquerdo e dispensou o encaminhamento para um pronto-socorro. A Polícia Militar Rodoviária esteve no local para elaboração de um Boletim de Ocorrência/PM e a concessionária Eixo SP colaborou com cones e no desvio. Apenas meia pista foi interditada, o que consequentemente resultou em grande lentidão no trânsito.