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O Coletivo Educação em 1º Lugar intensificou as denúncias contra gestores públicos que não cumprem a Lei do Piso Nacional do Magistério. A mobilização ganhou força após a deputada federal Professora Luciene e o deputado estadual Carlos Giannazi acionarem o Ministério Público, apontando ao menos 30 municípios do estado de São Paulo que estariam pagando salários abaixo do valor estabelecido em lei aos professores da rede pública. Entre as cidades denunciadas no mês de janeiro está o município de Botucatu.
As informações têm como base dados do Observatório do Piso do Magistério, iniciativa criada pelo próprio Coletivo para monitorar o cumprimento da legislação em todo o país. Segundo o levantamento, já foram registradas denúncias envolvendo quase 1.000 municípios brasileiros, evidenciando um problema recorrente e de alcance nacional. Para o Coletivo, o descumprimento do piso representa não apenas uma irregularidade administrativa, mas também um desrespeito à valorização dos profissionais da educação.
No âmbito legislativo, avança na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 961/23, de autoria da deputada Professora Luciene, que propõe tornar crime de improbidade administrativa o não pagamento do piso salarial do magistério. A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), última etapa antes de seguir para apreciação no Senado Federal. Caso seja aprovado, o projeto poderá endurecer as sanções contra gestores que descumprem a lei, reforçando a luta pela valorização dos professores em todo o país.
