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A tarde desta sexta-feira (12) reserva um debate importante na Câmara Municipal de Pirajuí. A partir das 13h, os vereadores vão se reunir no plenário para votar supostas infrações cometidas pela prefeita Rosalina Sonia dos Santos, “Rosa” (PL), que podem culminar na cassação do seu mandato. Essa votação encerra os trabalhos da comissão processante que investigou uma denúncia realizada por uma munícipe de Pirajuí.
A denúncia feita por uma moradora da cidade afirma que a prefeita Rosa teria contratado diversos moradores como pessoa jurídica sem que houvesse processo licitatório e que os contratados estariam executando funções que deveriam ser desempenhadas por servidores concursados, conforme prevê a lei. Estas contratações já seriam recorrentes desde 2017.
Por isso, a Justiça deu o prazo de 180 para que a atual administração faça as adequações necessárias às novas normas. Mas, antes disso, foi protocolada na Secretaria da Câmara Municipal, a denúncia da munícipe e a maioria dos vereadores acabou acatando o pedido e abrindo uma Comissão processante (CP).
O assunto gerou divergência antes mesmo de chegar ao Plenário. Na comissão processante, o relatório apresentado pelo relator Roberto Leandro Bandeira Bento (MDB) e assinado pelo presidente Cleber Nelzi de Souza (MDB) conclui pela procedência da acusação – ou seja, entende que há motivos para a cassação. Mas o outro membro da comissão, Flávio Aparecido Pereira, Tenente Flavio (Podemos) apresentou um voto divergente, com outro relatório indicando que não há amparo legal para a cassação.
A sessão de julgamento acontece às 13h desta sexta-feira (12), no plenário da Sala de Sessões “Papa João 23”.
