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Na sessão ordinária desta segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Pratânia aprovou, por maioria simples, a abertura de uma Comissão Processante para apurar uma denúncia contra a vereadora Sandra de Andrade Santos (MDB), conhecida como Sandra Félix, que também é primeira-dama e esposa do prefeito Osmir José Félix.
A comissão processante foi formada tendo como presidente Douglas de Oliveira de Campos, o relator Roberto Valdir Justo Júnior e membro o vereador Paulo Rina Baptista da Silva
O documento foi protocolado por um eleitor que denuncia a parlamentar de ato de infração política administrativa e ato de improbidade administrativa, recebimento indevido de verbas públicas e conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Segundo a denúncia, durante mais de dois anos, Sandra teria recebido salários e benefícios como Agente Comunitária de Saúde — incluindo adicional de insalubridade, gratificação de função e vale-alimentação — sem exercer as funções previstas para o cargo.
As alegações apontam que, entre janeiro de 2023 e agosto de 2024, a vereadora atuou em área administrativa da Diretoria de Saúde, considerada salubre, mas continuou recebendo adicional e gratificações. A partir de setembro de 2023, teria se dedicado integralmente à presidência do Fundo de Solidariedade, ligado ao Executivo, mantendo integralmente a remuneração do cargo original.
O afastamento formal da função de servidora ocorreu apenas em fevereiro de 2025, após a posse da nova composição da Câmara, agora com maioria de oposição. O pedido de afastamento foi retroativo a 1º de fevereiro e atendeu a requerimentos do vereador Renato, que questionou a legalidade dos pagamentos.
O denunciante alega que houve dano ao erário e que, por ser vereadora, Sandra tinha o dever de fiscalizar os atos do Executivo. O pedido inclui a oitiva de cinco testemunhas — todas agentes comunitárias de saúde — que, segundo o documento, confirmariam que Sandra não desempenhou as atribuições do cargo no período investigado.
A apuração seguirá os trâmites do Decreto-Lei nº 201/1967, que prevê o direito à ampla defesa. A
Comissão Processante terá prazo para conduzir as investigações e apresentar relatório, que poderá resultar na absolvição ou cassação do mandato.
Como votaram os vereadores:
Vereadora ANA MARIA QUESSADA GIMENES – Não
Vereadora ANÁLIA NERES DE MORAIS – Não
Vereador DOUGLAS DE OLIVEIRA DE CAMPOS – Sim
Vereador ODAIR JOSÉ POLIDO – Sim
Vereador PAULO RINO BAPTISTA DA SILVA – Sim
Vereador RENATO BERNARDO – Sim
Vereador ROBERTO VALDIR JUSTO JUNIOR – Sim
Vereadora SANDRA DE ANDRADE SANTOS – Não
Durante o intervalo para a definição dos integrantes da Comissão Processante, o clima da sessão ficou ainda mais tenso. Um vereador relatou ter sido ameaçado e a Polícia Militar foi acionada para garantir a segurança no plenário.
Foto: Elaine Abramides
