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A Câmara Municipal de Botucatu realiza na segunda-feira, dia 12 de maio, a 15ª Sessão Ordinária da atual Legislatura. O primeiro Projeto, de autoria do Prefeito, proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
Na sequência, de autoria do vereador Lelo Pagani (PSDB), discussão do Projeto que denomina ponte na Rodovia Alcides Soares.
A terceira matéria, de iniciativa do Presidente da Câmara, vereador Cula (MDB), concede o “Título de Cidadão Botucatuense” ao Professor Doutor Antônio Rugolo Junior.
Em seguida, em Sessão Extraordinária, quatro projetos de autoria do Executivo tratam de abertura de crédito adicional para atender as Secretarias de Habitação e Urbanismo, Saúde, Turismo, Educação, Fundo Municipal de Previdência Social de Botucatu e Fundo Municipal de Assistência Social.
ORDEM DO DIA na íntegra
SESSÃO ORDINÁRIA
1) Projeto de Lei Nº 12/2025, de iniciativa do Prefeito, que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
2) Projeto de Lei Nº 28/2025, de iniciativa do vereador Lelo Pagani, que denomina de “Vereador Antônio Benedito Aria” a Ponte do Rio Capivara localizada na Rodovia Alcides Soares.
3) Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2025, de iniciativa do vereador Cula, que concede o “Título de Cidadão Botucatuense” ao Professor Doutor Antônio Rugolo Junior.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1) Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) – R$ 912.433,56 (novecentos e doze mil, quatrocentos e trinta e três mil reais e cinquenta e seis centavos), para Secretaria de Habitação e Urbanismo, Secretaria de Saúde e Secretaria de Turismo e para o Fundo Municipal de Previdência Social de Botucatu.
2) Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) – R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para a Secretaria de Educação e para o Fundo Municipal de Assistência Social.
3) Projeto de Lei Nº 32/2025, de iniciativa do Prefeito, que Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) – R$ 912.433,56 (novecentos e doze mil, quatrocentos e trinta e três mil reais e cinquenta e seis centavos), para Secretaria de Habitação e Urbanismo, Secretaria de Saúde e Secretaria de Turismo e para o Fundo Municipal de Previdência Social de Botucatu.
4) Projeto de Lei Nº 33/2025, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) – R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para a Secretaria de Educação e para o Fundo Municipal de Assistência Social.
Com início às 19 horas, é aberta ao público e ao vivo pelas redes sociais e TV Câmara Botucatu- 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV!
