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Aconteceu na manhã deste sábado, 27 no Teatro Municipal, um evento, onde o Grupo CAIO fez a doação de um equipamento, com capacidade de produção de 1000 testes diários.

Assim, Botucatu conseguirá não só atender a nossa cidade mas como toda a nossa região com testes rápidos, resultando em procedimento mais rápido.

Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP) ingressou nesta quarta-feira (24/06) com ação no Tribunal de Justiça paulista, pleiteando a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 30, 31 e 32 da Lei Complementar 1.354/2020, que dispõem sobre a progressividade das alíquotas de contribuição social dos servidores aposentados e da ativa e a possibilidade de criação de descontos extraordinários. A entidade também é signatária de nota de repúdio divulgada por outras instituições representativas dos servidores públicos paulistas.

Ação judicial alega que os vencimentos e subsídios dos servidores públicos são norteados pelo princípio da irredutibilidade, sendo que a fixação de alíquotas progressivas viola o princípio da isonomia. Também enfatiza que não houve caráter democrático, por meio de consulta pública, bem como a participação das associações classistas, no processo da reforma previdenciária do Governo do Estado, consubstanciado na lei 1.354, votada e sancionada em março último. Tais omissões contrariam o artigo 273 da Constituição de São Paulo. Também se pondera no plano jurídico que a imposição de alíquotas progressivas reduz a capacidade contributiva do servidor, além do direito de propriedade, pois institui espécie de contribuição previdenciária sem a devida contraprestação, violando os direitos dos servidores públicos.

“Alternativa judicial tornou-se inevitável ante a decisão do governo paulista de incluir os aposentados e pensionistas na mesma tabela progressiva dos servidores da ativa para efeito do cálculo de recolhimento da contribuição previdenciária”, enfatiza o presidente da AFPESP, Álvaro Gradim. A medida passa a valer em 17 de setembro próximo, significando, em termos práticos, que o limite de isenção dos inativos será reduzido de R$ 6.101,06 (teto do Regime Geral de Previdência Social – INSS) para R$ 1.045,00 (salário mínimo nacional). “Isso é injusto e atinge principalmente pessoas idosas, que passam a pagar uma contribuição como se estivessem ainda trabalhando, depois de toda uma vida de dedicação ao serviço público”.

Gradim também manifesta estranheza pela maneira intempestiva como a decisão foi adotada e anunciada. Em 20 de junho último, o governo paulista publicou o Decreto nº 65.021/2020, no qual o governador João Dória delegou competência ao Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo Machado Costa, para emitir a Declaração de Déficit Atuarial no Regime Próprio de Previdência do Estado, feita na mesma data. “Curiosamente, também no mesmo dia, a autarquia SPPrev, que administra o sistema, anunciou oficialmente a cobrança da contribuição adicional para os aposentados e pensionistas. Tudo muito rápido e quase simultaneamente”, alerta o presidente da AFPESP.

A possibilidade de inclusão dos aposentados e pensionistas na tabela progressiva dos funcionários em atividade, caso constatado déficit atuarial, está prevista no parágrafo 2º do artigo 31 da Lei Complementar nº 1.354/2020, justamente um dos que serão questionados pela ação judicial que a entidade moverá. “Cabe frisar que já havíamos alertado para esse risco à época da elaboração, discussão e votação da referida norma na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ocorrida em março último”, lembra Gradim.

Mais prejuízos

“A reforma previdenciária do governo paulista não poupou os servidores inativos, causando-lhes, este ano, uma considerável redução nos rendimentos líquidos, que se iniciou com a mudança da alíquota de 11% para 16%, para aqueles que recebem proventos com valor acima do atual limite de isenção (R$ 6.101,06)”, enfatiza Gradim. A segunda diminuição ocorreu na mesma data da anterior (5 de junho de 2020), para os aposentados e pensionistas portadores de doença grave, cujo benefício, que era o dobro do limite de isenção, R$ 12.202,12, foi extinto.

“E, agora, o governo paulista reitera sua falta de consideração e respeito com os aposentados e pensionistas, ao antecipar a declaração de déficit atuarial, apurado pela própria equipe do Executivo, provocando mais uma redução dos seus vencimentos líquidos”, observa o presidente da AFPESP, alertando que, nesta última medida, não está prevista a data-fim para o retorno do equilíbrio das contas. “Ou seja, a contribuição adicional será mantida até a Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão emitir declaração sobre o equilíbrio das contas”, complementa Gradim.

O exemplo a seguir mostra a dimensão do prejuízo para os aposentados e pensionistas: quem recebe proventos acima de R$ 6.101,06 (limite atual de isenção) terá acréscimo de R$ 668,75 no valor da contribuição previdenciária, a partir de 17 de setembro de 2020. Isso soma-se ao aumento de 5% nos descontos, a partir de 5 de junho último, devido à mudança da alíquota de 11% para 16%. Caso a mesma pessoa for portadora de doença grave, também terá os ônus decorrentes da extinção do benefício vigente até 4 de abril deste ano.

“Tudo isso, no momento em que a humanidade enfrenta a mais grave pandemia vivenciada pelas presentes gerações”, lamenta o presidente da AFPESP, acrescentando: “Além de atingir o segmento dos idosos, a redução de seus proventos líquidos tem impacto econômico em todo o Estado e nos municípios, pois a queda de seu poder de compra diminui o consumo, contribuindo para agravar os efeitos da presente crise nos resultados das empresas e no mercado de trabalho”.

Nota de repúdio

A nota de repúdio ao Decreto nº 65.021/2020, de autoria do governador João Doria, é assinada por outras 31 entidades. O texto salienta: “Em um momento tão delicado quanto o de uma pandemia e após três anos sem nenhum reajuste salarial, é inaceitável que o governador jogue nas costas dos aposentados e dos pensionistas a responsabilidade das contas da Previdência do Estado. Tal medida prejudica de maneira desumana aqueles que estão entre os grupos mais afetados pela presente situação de calamidade pública. Após décadas de contribuição e dedicação ao serviço público, mais uma vez, servidores são atacados e penalizados pelo Estado que ajudaram a construir”.

A Prefeitura de Botucatu, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, e a Caixa Econômica Federal promovem nesta sexta-feira, 26, a assinatura de contrato com os futuros moradores do Residencial Cachoeirinha 4.

O evento está sendo realizado em novo formato, respeitando as regras de distanciamento social, e os moradores estão sendo atendidos com hora marcada, para evitar a aglomeração de pessoas. A assinatura ocorre na quadra de esporte da Escola Municipal Angelino de Oliveira, na Vila Antártica.

“Nós estamos seguindo todas as regras de segurança para que o processo possa ocorrer de forma segura a todos. Desde o início da entrega do Cachoeirinha 4 tem ocorrido assim. As reuniões foram feitas por blocos de moradores, com número reduzido de pessoas e todo o processo de assinatura, entrega de documentos e de chaves devem ser com horário marcado”, explicou José Carlos Broto, Secretário Municipal de Habitação.

Pode participar do processo apenas o titular do sorteio, para evitar aglomeração de pessoas.

A próxima etapa será a entrega das chaves do apartamento e o agendamento da mudança, que deve ocorrer nos próximos dias no mesmo formato, com hora marcada e restrição de pessoas.

Dois veículos, ambos com placas de Paraguaçu Paulista (SP), se envolveram em uma colisão na noite desta quarta-feira, dia 24, na vicinal Kiujiro Marubayashi, em Paraguaçu Paulista (SP). Um dos veículos, uma VW/Saveiro, transportava uma vaca, que possivelmente havia acabado de ser furtada.

Conforme informações colhidas, um VW/Golf seguia com quatro pessoas por uma estrada de terra, e ao entrar na vicinal, próximo ao balneário municipal, colidiu contra a VW/Saveiro.

Quando o motorista do Golf saiu para ver os ocupantes do outro veículo, não os encontrou, todos haviam se evadido em direção a uma mata. Na traseira da Saveiro foi encontrada uma vaca, da raça nelore, com a marca “33”, com cerca de 15 arrobas, que possivelmente é objeto de furto. No interior do veículo, foram encontrados um alicate e um facão.

Os Policiais ainda ontem a noite, localizaram o proprietário da vaca, levaram ela até o seu local, imediatamente ela encontrou com o seu bezerro e ja foi dar de mamar para sua cria.

Três ocupantes do VW/Golf sofreram escoriações e foram levados ao Pronto-Socorro.

A Polícia Militar foi acionada e compareceu ao local.

fonte: www.i7noticias.com

Na noite de quinta feira (26) , foi denunciado ao CCO (CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL DA GCM) telefone de emergência 199, que um homem estaria causando quebra – quebra e teria invadido um prédio público localizado no centro da cidade.

De pronto as equipes de área da GCM , composta pelos agentes , GCMs Mattos e De Paula com apoio dos GCMs Alberto e Neto se deslocaram pra averiguar a situação.

No local os agentes constataram os danos causados ao prédio público e passaram a diligenciar na busca do autor dos fatos.

O homem foi localizado pelas equipes, de pronto confessou que havia causado o quebra – quebra no prédio, e como estava muito alterado e agressivo, foi necessário o uso de força proporcional para imobilizá-lo.

Diante dos fatos os agentes deram voz de prisão ao autor e o conduziram até o plantão policial da cidade de Botucatu, sendo posteriormente encaminhado a cadeia pública de Itatinga SP.

fonte: GCM São Manuel

O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) alcança neste sábado (27/6), às 4h32, a marca de R$ 1 trilhão em tributos arrecadados pelo governo na forma de impostos, taxas, multas e contribuições, pagos pelos brasileiros desde o primeiro dia do ano.

O montante chega com atraso de 33 dias em relação ao ano passado, registrado em 24/05/2019, indicando recuo no crescimento da economia do País, ocasionado pela crise do novo coronavírus (Covid-19).

“A arrecadação, com a diferença de praticamente um mês de um ano a outro, mostra a forte desaceleração da receita tributária em consequência da recessão provocada pela pandemia. De acordo com a projeção feita para este ano, logicamente antes do Brasil ser afetado pelo novo coronavírus, a arrecadação deveria estar em R$ 1.263.198.081.264,14, ou seja, há uma queda de 26% em relação ao esperado”, diz Marcel Solimeo, economista da ACSP.

Para ele, como a projeção revista levava em conta uma crise menos intensa e demorada, é provável que seja necessário refazer novamente os cálculos sobre o desempenho da arrecadação de tributos para o segundo semestre, pois os dados já divulgados pela Receita apontam para uma queda maior.

“No entanto, mais importante do que acertar a projeção exata, é constatar que a magnitude da perda tributária dos três níveis de governo já foi bastante expressiva, e ainda deverá continuar nos próximos meses, com um impacto muito forte na capacidade do Estado para cumprir com os seus compromissos, o que deverá afetar ainda mais os investimentos”, analisa o economista da ACSP, ressaltando que o cenário mostra também que o endividamento do setor público aumentará muito, provavelmente não apenas neste ano como nos próximos.  

O Impostômetro foi implantado em 2005 pela ACSP para conscientizar os brasileiros sobre a alta carga tributária e incentivá-los a cobrar os governos por serviços públicos de mais qualidade. Está localizado na sede da ACSP, na Rua Boa Vista, centro da capital paulista. Outros municípios e capitais se espelharam na iniciativa e instalaram seus painéis. No portal www.impostometro.com.br é possível visualizar valores arrecadados por período, estado, município e categoria.

Sobre a ACSP: A Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em seus 125 anos de história, é considerada a voz do empreendedor paulistano. A instituição atua diretamente na defesa da livre iniciativa e, ao longo de sua trajetória, esteve sempre ao lado da pequena e média empresa e dos profissionais liberais, contribuindo para o desenvolvimento do comércio, da indústria e da prestação de serviços. Além do seu prédio central, a ACSP dispõe de 15 Sedes Distritais, que mantêm os associados informados sobre assuntos do seu interesse, promovem palestras e buscam soluções para os problemas de cada região.

Sobre a FACESP: A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), com 56 anos de existência, promove a união das “forças vivas” do Estado de São Paulo, estimulando os empreendedores paulistas a participar da vida política, econômica e social do Estado e do País. É uma entidade de âmbito estadual, com a missão de integrar o empresariado paulista por meio das Associações Comerciais de cada município, atuando em ações que tenham por objetivo a luta pelas liberdades individuais, o apoio à livre iniciativa, a unidade da classe empresarial e a garantia da democracia e do desenvolvimento. Atualmente, mais de 420 Associações Comerciais integram a Facesp e lutam, juntas, pela bandeira do empreendedorismo.