Destaque

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o entendimento, o ex-presidente ficará impedido de disputar as eleições até 2030. Cabe recurso contra a decisão. 

Após quatro sessões de julgamento, o placar de 4 votos a 1 contra o ex-presidente foi alcançado com o voto da ministra Cármen Lúcia. Ela adiantou que acompanharia a maioria pela condenação de Bolsonaro.

Na avaliação da ministra, a reunião foi convocada por Bolsonaro para atacar o sistema eleitoral e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE.

Cármen Lúcia afirmou que o ex-presidente fez um “monólogo”, sem passar a palavra para perguntas dos embaixadores presentes.

“Se tratou de um monólogo em que se teve a autopromoção, desqualificação do Poder Judiciário. A crítica faz parte. O que não se pode é o servidor público, no espaço público, fazer achaques contra os ministros do Supremo como se não estivesse atingido a instituição”, afirmou. 

Julgamento

O julgamento segue para a leitura dos votos do ministro Nunes Marques e do presidente, Alexandre de Moraes, últimos a serem proferidos.

O TSE julga a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.

Conforme o entendimento já firmado, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O ex-presidente fez a reunião dentro do Palácio da Alvorada. Além disso, houve transmissão do evento nas redes sociais de Bolsonaro e pela TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Nas sessões anteriores, o relator, Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares também votaram pela condenação.

Raul Araújo abriu a divergência e votou para julgar improcedente ação contra o ex-presidente por entender que a reunião não teve gravidade suficiente para gerar condenação à inelegibilidade.

“A reunião não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade. Especulações e ilações outras não são suficientes para construir o liame causal e a qualificação jurídica do ato abusivo. O comportamento contestado leva à inescapável conclusão pela ausência de gravidade suficiente”, concluiu.

Braga Netto

Todos os ministros que já votaram absolveram o general Braga Netto, candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros entenderam que ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT.

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) terminam nesta sexta-feira (30). Os interessados em participar do processo seletivo do segundo semestre de 2023 devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.           

Segundo o Ministério da Educação, serão disponibilizadas 276.566 bolsas – 215.530 integrais e 61.036 parciais – em cursos de graduação e cursos superiores sequenciais de formação específica.

Para se inscrever no programa, o candidato precisa ter participado da edição de 2021 ou de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter obtido pontuação igual ou superior a 450 pontos na média das notas.

Além disso, é necessário que não tenha zerado a nota da redação e que não tenha participado do Enem na condição de treineiro – quando o aluno faz a prova antes de concluir o ensino médio, apenas para se autoavaliar.

Para fins de classificação e eventual pré-seleção no Prouni, o ministério utiliza a edição do Enem em que o participante obteve o melhor desempenho.

Condições

Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Desde 1º de maio, o salário mínimo no Brasil é de R$ 1.320.

O Prouni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições de educação superior particulares.

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (30) que irá reduzir os preços da gasolina, em 5,3% por litro, e do gás liquefeito de petróleo (GLP), em 3,9% por quilo. Os novos valores passarão a valer a partir de amanhã (1º). Apesar da redução, a empresa ressalta que uma série de fatores, como a cobrança de impostos e a margem de lucro da distribuição e da revenda, impactam no preço final aos consumidores.  

O preço da gasolina A, que é a produzida pelas refinarias de petróleo, sem a adição de etanol anidro, terá uma redução de R$ 0,14 por litro, o equivalente a uma redução de 5,3%. Com isso, o preço médio, por litro, passará a ser R$ 2,52.

A gasolina que chega ao consumidor final nos postos é obrigatoriamente misturada com etanol anidro, em uma proporção de 73% de gasolina A para 27% de etanol. Assim, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 1,84 a cada litro vendido na bomba, conforme informou a companhia.

Já o GLP terá o preço reduzido em R$ 0,10 por kg, o equivalente a uma queda de 3,9% no preço médio de venda para as distribuidoras, que passará de R$ 2,5356 para R$ 2,4356 por kg. Um botijão de 13kg passará a custar R$ 31,66.

Em nota, a Petrobras informou que, em ambos os casos, a redução do preço “tem como objetivos principais a manutenção a competitividade dos preços da companhia frente às principais alternativas de suprimento dos seus clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino em equilíbrio com os mercados nacional e internacional”, diz.

Os preços que chegam ao consumidor, no entanto, são diferentes, de acordo com a companhia. No site da Petrobras, estão disponíveis informações referentes à parcela da companhia e dos demais agentes na formação e composição dos preços médios de combustíveis ao consumidor.

A Receita Federal credita nesta sexta-feira (30) as restituições do segundo lote de 2023 para cerca de cinco milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. 

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF – Cadastro de Pessoas Físicas – informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Ao todo, 5.138.476 contribuintes receberão R$ 7,5 bilhões. Todo o valor, informou a Receita Federal, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

A maior parte – 3.490.513 contribuintes – informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Novidade na declaração a partir deste ano, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Os demais contribuintes têm prioridade legal, sendo 130.088 idosos acima de 80 anos; 978.397 entre 60 e 79 anos; 70.589 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 468.889 contribuintes, cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Consulta

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve – acessando o menu Declarações e Demonstrativos – clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

Fonte: Agência Brasil

Imagem Thinkstock/ Joa_Souza