Destaque

Na noite desta segunda-feira, 15 de dezembro, foi realizada a premiação do Band Cidades Excelentes, iniciativa amplamente divulgada como um reconhecimento à boa gestão pública dos municípios brasileiros. No entanto, o prêmio voltou a ser alvo de críticas por não apresentar critérios claros, transparentes e auditáveis sobre a forma como avalia e classifica as cidades participantes.

No caso de Botucatu, o episódio evidencia ainda mais o distanciamento entre premiações institucionais e a realidade percebida pela população. Apesar de ter sido anunciada como “finalista” em algumas categorias, o município não venceu nenhum dos prêmios para os quais foi selecionado.

Na categoria Infraestrutura e Mobilidade Urbana, o prêmio foi concedido à cidade de Maringá (PR). Já o reconhecimento do Índice de Gestão Municipal Aquila, o IGMA Geral, considerado o principal da noite, e que avalia a capacidade de gestão do município, foi entregue a Jaraguá do Sul (SC).

Mesmo sem conquistar qualquer premiação, o prefeito de Botucatu, Fábio Leite, utilizou suas redes sociais para divulgar o evento como um grande feito da gestão municipal, expondo apenas os quadros simbólicos que indicam participação ou indicação às categorias. Em sua publicação, o prefeito afirmou que “nem sempre o prêmio vem pra casa”, tentando transformar a ausência de vitória em um discurso positivo.

A estratégia de comunicação, no entanto, tem sido vista por parte da população como uma tentativa de capitalizar politicamente uma premiação que não se concretizou, especialmente em um momento em que o prefeito enfrenta baixa popularidade e críticas crescentes relacionadas à condução administrativa e à situação fiscal do município.

Especialistas e observadores da gestão pública apontam que o Prêmio Band Cidades Excelentes carece de maior transparência, pois não apresenta de forma objetiva:

• quais indicadores têm maior peso,
• como os dados são validados,
• se há auditoria independente,
• e se a avaliação considera a experiência real da população ou apenas dados formais enviados pelos próprios municípios.

Na prática, o prêmio acaba se baseando em critérios genéricos, muitas vezes desconectados da percepção cotidiana dos cidadãos, que convivem com problemas em áreas como mobilidade, infraestrutura urbana, serviços públicos e planejamento financeiro.

Para críticos, o episódio reforça uma distorção comum na política brasileira: premiações institucionais passam a ser usadas como ferramenta de marketing, enquanto questões estruturais permanecem sem solução. Participar de um prêmio, por si só, não significa excelência — sobretudo quando não há vitória e quando os critérios não são amplamente conhecidos.

Em um cenário de desafios fiscais, orçamento comprometido e questionamentos sobre planejamento, a tentativa de transformar uma simples indicação em “grande conquista” expõe mais a fragilidade do discurso oficial do que qualquer reconhecimento externo.

No fim, fica a dúvida que cresce entre os moradores: Se a cidade fosse realmente “excelente”, seria preciso insistir tanto em prêmios simbólicos para provar isso?

O SBT decidiu cancelar, nesta segunda-feira, a exibição do Especial de Natal “Natal é Amor”, do cantor Zezé Di Camargo, que estava prevista para ir ao ar no próximo dia 17. A medida foi tomada após o artista publicar um vídeo nas redes sociais com críticas à emissora.

Apoiador declarado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Zezé afirmou que o SBT “se prostituiu” ao receber o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, durante o evento de lançamento do canal SBT News, realizado na última sexta-feira.

Em nota oficial, a emissora informou que, após avaliações internas, optou por não levar o especial ao ar. “A Assessoria de Comunicação informa que, após avaliações internas, a cúpula do SBT decidiu por não exibir o Especial ‘Natal é Amor com Zezé Di Camargo’, programado para a próxima quarta-feira, às 23h. A emissora divulgará em breve a atração que ocupará o horário”, diz o comunicado.

O lançamento do SBT News foi marcado por um clima cordial, com troca de risadas entre o presidente Lula e adversários políticos, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). As autoridades foram recebidas por membros da família de Silvio Santos, fundador da emissora, que morreu em agosto do ano passado.

Em vídeo divulgado nas redes, Zezé disse ter se incomodado com o posicionamento da emissora e mencionou mudanças na condução do canal após a morte de Silvio Santos. “Eu vi o que aconteceu no SBT nos últimos dias, na inauguração do SBT News, e juro por Deus que isso não faz parte do meu pensamento. Não tenho nada contra ninguém, torço para que o Brasil dê certo, porque vivo e dependo do povo brasileiro. Mas o que vi foi uma mudança total de pensamento, principalmente das filhas do Silvio Santos, diferente do que ele pensava”, declarou.

O cantor também afirmou que decidiu pedir a retirada do especial do ar, apesar do investimento de tempo e trabalho envolvidos na gravação. Segundo ele, a postura adotada pela direção da emissora no evento não representa o pensamento de “grande parte do povo brasileiro”, nem, em sua visão, o legado de Silvio Santos.

“Filho que não honra pai e mãe não existe. Eu não quero decepcionar as pessoas que pensam diferente. Se puderem me fazer um favor, tirem meu especial do ar. Do jeito que está, não faz sentido colocar esse especial no ar”, afirmou. Em outro trecho, acrescentou: “Tenho carinho pelo SBT, mas acho que vocês estão, desculpem, se prostituindo”.

Embora não tenha citado Lula ou Alexandre de Moraes diretamente, Zezé Di Camargo tem demonstrado publicamente sua identificação com o bolsonarismo. Em outubro, durante um show em Porto Belo (SC), o cantor defendeu a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, em uma apresentação marcada por manifestações de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Mesmo após comprometer 99,4% do orçamento de 2025 e sob alertas do Tribunal de Contas, às vésperas do recesso da Câmara

Com orçamento praticamente esgotado em 2025, o prefeito de Botucatu, Fábio Leite, enviou à Câmara Municipal, um pedido de empréstimo para endividamento do município logo no fim do ano. Situação que tem gerado muitas controvérsias e mais reclamações da população que observe a conduta com preocupação.

Isso porque, dados oficiais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) mostram que a Prefeitura de Botucatu já empenhou R$ 687,8 milhões de um orçamento total de R$ 691,9 milhões em 2025.

Na prática, isso significa que 99,41% de todo o orçamento anual, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), já foi comprometido. E restaram o prefeito Fábio Leite encaminhouapenas cerca de 5% do orçamento municipal para iniciar o ano de 2026.

Mesmo diante desse cenário de margem quase inexistente, o prefeito Fábio Leite encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei autorizando um empréstimo de até R$ 20 milhões junto ao Banco do Brasil, com prazo de 10 anos e juros atrelados ao CDI para ser votado hoje na sessão da Câmara Municipal.

O que diz o Projeto de Lei do Prefeito Fábio Leite sobre o empréstimo de 20 milhões?

Esse projeto de lei autoriza a Prefeitura a pegar um empréstimo de até R$ 20 milhões no Banco do Brasil.

O projeto alega que dinheiro será usado somente para investimentos, como:
– compra de veículos, máquinas e equipamentos;

– melhorias em saúde, educação, infraestrutura, agricultura, meio ambiente, esportes e mobilidade

Não pode usar esse dinheiro para despesas do dia a dia (salários, contas, etc.).

A Prefeitura justifica que o empréstimo é necessário, por que projeto busca modernizar a frota e melhorar os serviços públicos. Afirma ainda que a frota de veículos da Prefeitura está velha e quebrando muito e que veículos novos:
-reduzem gastos com manutenção e combustível;
-melhoram os serviços públicos;
-aumentam a segurança dos servidores;
-poluem menos o meio ambiente;
-podem sair mais baratos por compra em grande quantidade.

Como será o empréstimo?
– Prazo: 10 anos
– Juros: CDI + 1,38% ao ano
– Carência: 1 ano para começar a pagar o valor principal.
– Garantia do pagamento: a Prefeitura pode usar parte das receitas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) ou ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) como garantia, somente se não pagar o empréstimo.

Um ano marcado por muitos eventos e festas na cidade de Botucatu com orçamento comprometido e necessidades mais urgentes não planejadas

Embora o Executivo alegue que os recursos serão usados para investimentos e renovação da frota municipal, a medida chama atenção pelo momento em que é apresentada: após um ano marcado por eventos, festividades e elevado volume de despesas empenhadas.

Levantamento técnico indica que Botucatu deve encerrar 2025 com restos a pagar entre R$ 30 e R$ 50 milhões. Ou seja, despesas já assumidas, não quitadas, e que pressionarão diretamente o orçamento de 2026.

Além disso, alertas fiscais emitidos pelo TCE-SP ao longo de 2025 apontam risco de desequilíbrio orçamentário, especialmente em relação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, como gastos com pessoal e resultado fiscal.

Especialistas em contas públicas alertam que recorrer a empréstimos nesse contexto pode transferir o problema para o futuro, aumentando o endividamento e reduzindo a capacidade de investimento das próximas gestões.

Eles ainda alertam que, quando um município chega ao final do ano, sem margem orçamentária, recorrendo a crédito bancário, o sinal é de pressão fiscal, fragilidade de caixa e falta de planejamento administrativo.

Votação do Projeto de Lei ocorre justamente às vésperas do recesso da Câmara Municipal

Além disso, a votação do projeto ocorre justamente às vésperas do recesso legislativo, o que levanta questionamentos sobre a pressa do Executivo e o pouco tempo para análise aprofundada pelos vereadores e pela população.

Câmara decide hoje: entre o empréstimo ou a cautela com o dinheiro público?

Vereadores de Botucatu têm a responsabilidade de decidir hoje se Botucatu pode assumir mais essa dívida.

Cabe agora à Câmara Municipal decidir se autoriza ou não a Prefeitura de Botucatu a contrair um empréstimo milionário em um momento de forte pressão orçamentária.

A decisão não envolve apenas a compra de veículos, mas o modelo de gestão financeira que será adotado e o impacto direto nos próximos orçamentos.

Alem disso, a população não teve tempo de se organizar e articular formas de discussão para esse endividamento para compra de carros que estão há anos, nas mesmas condições, mas apenas agora, houve a urgência de serem trocados, justamente num momento de arrocho fiscal.

Mais grave ainda, é a falta de transparência para a tramitação e a sensação de “cheque em branco” aumenta ainda mais a insegurança da população.

Isso por que, o projeto de lei não especifica que carros serão trocados e nem que modelos serão adquiridos e nem quais as finalidades serão destinados.

Outra questão, ainda mais grave, é sobre a capacidade de planejamento orçamentário para os próximos anos e por que a compra desses veículos não foi planejada para o orçamento anual de 2026, que também será votado hoje.

A votação do projeto ocorre em meio a questionamentos sobre transparência, planejamento e prioridade no uso dos recursos públicos.

A situação é bem complexa aos olhos da população, mas a pergunta que fica é simples e direta: É responsável aumentar a dívida quando o orçamento já acabou?

A Polícia Civil de Itatinga deflagrou, na madrugada desta segunda-feira (15), a Operação “Melhor Caminho”, com o objetivo de intensificar o combate a roubos, furtos de veículos e outros crimes registrados na zona rural do município.

A ação mobilizou equipes do Setor de Investigações Gerais (SIG) e do Grupo de Investigações em Área Rural (GIAR), que se concentraram na Delegacia de Polícia de Itatinga para alinhamento estratégico antes de iniciar fiscalizações e abordagens em estradas rurais consideradas pontos críticos de incidência criminal.

Durante a operação, 10 pessoas foram abordadas, além de 25 veículos e seus ocupantes. Como resultado, um homem de 32 anos foi preso em cumprimento de mandado de prisão criminal em aberto, referente a condenação pelos crimes de furto de veículo e corrupção de menores.

O indivíduo foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Itatinga, onde a prisão foi ratificada pela autoridade policial. Em seguida, ele foi conduzido à Cadeia Pública Transitória do município, permanecendo à disposição da Justiça para a realização da audiência de custódia.

A Polícia Civil de Assis (SP) deflagrou uma operação de grande porte na última sexta-feira (12), cumprindo mandados de busca e apreensão em diversos estabelecimentos comerciais e residenciais. O alvo da ação foram locais suspeitos de comercializar e aplicar, de forma ilegal, medicamentos destinados a fins estéticos e de emagrecimento.

A operação foi motivada por uma onda de denúncias que apontavam que salões de beleza e centros estéticos estariam oferecendo esses tratamentos sem possuírem a devida autorização legal ou habilitação sanitária exigida.

Ao todo, cinco mandados foram executados. Durante as revistas, os agentes apreenderam uma quantidade significativa de medicamentos, ampolas, seringas e outros materiais utilizados na aplicação irregular dos compostos.

As pessoas que estavam nos locais foram ouvidas pelas autoridades e, posteriormente, liberadas. Todo o material recolhido será encaminhado para perícia técnica e será fundamental para a continuidade do inquérito policial, que segue em andamento para apurar a extensão do esquema.

Foto: Polícia Civil/Divulgação

Evento celebrou trajetórias de excelência nas áreas de ensino, defesa sanitária e empreendedorismo. Três dos quatro premiados no evento são da FMVZ/Unesp.

Três docentes da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ) da Unesp, câmpus de Botucatu, estiveram entre os destaques da cerimônia de premiação dos médicos-veterinários e zootecnistas que se destacaram ao longo de 2025 por suas contribuições científicas, acadêmicas, sanitárias e profissionais.

Promovida pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), a cerimônia reconheceu a excelência das atuações profissionais dos professores Ciniro Costa, Juliany Gomes Quitzan e Marcio Garcia Ribeiro, atestando uma vez mais a qualidade do corpo docente da FMVZ/Unesp.

A cerimônia aconteceu na noite de quinta-feira (11), reunindo conselheiros, representantes de instituições de ensino, e familiares dos homenageados, em um encontro marcado por reconhecimento, emoção e valorização das profissões. A solenidade foi prestigiada pelos professores Mario De Beni Arrigoni e Alexandre Secorun Borges, respectivamente diretor e vice-diretor da FMVZ.

A abertura do evento ficou a cargo da presidente da Comissão de Avaliação e Julgamento, Kátia de Oliveira, que ressaltou o papel da ciência, da pesquisa e da responsabilidade social na seleção dos agraciados. Em um discurso marcado pela emoção, ela relembrou sua trajetória profissional e destacou que, embora números importem, são as relações humanas que realmente fazem a diferença. “Pessoas impactam pessoas. Os premiados desta edição representam um compromisso ético e transformador com a sociedade”.

A comissão responsável pela análise das indicações, formada pelas conselheiras Kátia de Oliveira, Mirian Rodrigues e Nicole Bernart Casara, avaliou criteriosamente as 24 indicações recebidas neste ano, posteriormente encaminhadas e aprovadas pelo Plenário do Regional. Para Kátia, cada profissional escolhido simboliza avanços relevantes para a sociedade paulista, “seja na defesa sanitária, na qualidade do ensino ou na inovação empreendedora”.

Na sequência, a presidente do CRMV-SP, Daniela Pontes Chiebao, agradeceu a presença do público e declarou oficialmente aberta a solenidade. Em sua fala, destacou que o papel do Conselho é “proteger a sociedade e garantir serviços qualificados”, reforçando que a premiação evidencia profissionais que ultrapassam expectativas e se tornam referência para as categorias.
Também compuseram a mesa diretiva a vice-presidente do Conselho, Carolina Filippos, e a tesoureira, Alessandra Marnie Martins Gomes de Castro.

Premiados
A cerimônia contemplou quatro categorias de destaque profissional, reconhecendo médicos-veterinários e zootecnistas que contribuíram de forma significativa para o avanço técnico, ético, científico e social das profissões.

O professor Márcio Garcia Ribeiro recebeu o “Prêmio Ernani Ibirá Gonçalves – Defesa Sanitária Animal” das mãos da presidente Daniela Chiebao. Com ampla trajetória acadêmica e atuação em cursos de habilitação de médicos-veterinários no Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose, destacou durante seu discurso a importância da união interinstitucional para o avanço da área. “Recebi com um misto de alegria e surpresa a gentileza da indicação do meu nome”, afirmou, ressaltando, ainda, que “todos os países que alcançaram controle e erradicação de doenças contam com políticas públicas robustas, agregando todos os elos envolvidos”.

A vice-presidente Carolina Filippos entregou o “Prêmio Walter Maurício Corrêa – Ensino da Medicina Veterinária” à professora Juliany Gomes Quitzan, que emocionou o público ao compartilhar sua trajetória acadêmica e pessoal. “É um prazer enorme estar aqui, uma honra muito grande receber esse prêmio”, declarou. A docente também reafirmou seu compromisso com o ensino. “Além da minha escolha em ser médica-veterinária, eu tenho certeza da minha escolha em ser professora”, disse.

Pioneiro na pesquisa e divulgação sobre Silagem de Grãos Úmidos de Cereais para Alimentação Animal no Brasil, o professor Ciniro Costa recebeu o “Prêmio Mateus José Paranhos da Costa – Ensino da Zootecnia” das mãos da zootecnista Kátia de Oliveira. Com 46 anos dedicados ao ensino, pesquisa e extensão, o zootecnista celebrou o reconhecimento recordando valores ensinados por seu pai. “Antes de falar bem, é preciso fazer bem feito o nosso trabalho”, afirmou. Emocionado, dividiu a homenagem com colegas, familiares e todos que contribuíram para sua trajetória.

Em uma noite marcada pela celebração e pelo reconhecimento de trajetórias que inspiram, o zootecnista Paulo Marcelo Tavares Ribeiro, gerente da Unidade de Cultura Empreendedora do Sebrae/SP, recebeu o “Prêmio René Corrêa – Empreendedorismo”.

Confira como foi a solenidade aqui. https://www.youtube.com/watch?v=eJtTNtVgCK0

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta segunda-feira (15) dois votos pela inconstitucionalidade  do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Os votos foram proferidos pelos ministros Gilmar Mendes, relator, e Flavio Dino, durante sessão do plenário virtual da Corte que julga quatro processos sobre a questão.

Em sua manifestação, Mendes considerou o marco temporal inconstitucional. No entendimento do ministro, o Legislativo não pode reduzir direitos assegurados aos povos indígenas.

“A imposição do marco temporal implicaria restrição indevida ao princípio da vedação ao retrocesso e à proteção insuficiente dos direitos fundamentais”, afirmou.

O ministro também determinou que todas as demarcações de terras indígenas devem ser concluídas no prazo de dez anos.

Flávio Dino acompanhou o relator e disse que a proteção constitucional aos indígenas independe da existência de um marco temporal.

“Qualquer tentativa de condicionar a demarcação de terras indígenas à data da promulgação da Constituição de 1988 afronta o texto constitucional e a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal”, completou.

A votação ficará aberta até quinta-feira,18, às 23h59. Faltam oito votos.

Entenda

Dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional, os ministros voltaram a analisar o tema.

Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou parte da Lei 14.701/2023 , na qual o Congresso validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.

Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

Por outro lado, entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.

Senado 

Em paralelo ao julgamento do Supremo,  o Senado aprovou na semana passada a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23 que insere a tese do marco temporal na Carta Magna.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Antônio Cruz