Economia

A inflação oficial do país acelerou para 0,46% em maio, após ter registrado 0,38% em abril. Os preços dos alimentos foram o fator que mais puxaram para cima o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nesta terça-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No ano, a inflação acumulada é de 2,27% e, nos últimos 12 meses, de 3,93%, ou seja, dentro da meta do governo de 3% com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

O grupo alimentos e bebidas apresentou alta de 0,62% em maio, representando 0,13 ponto percentual do IPCA.

Parte da explicação da alta na comida está nos preços dos tubérculos, raízes e legumes, que subiram 6,33% no mês, com destaque para a batata-inglesa, que subiu 20,61%, tendo sido o maior impacto individual dentre todos os produtos e serviços apurados pelo IPCA.

O gerente da pesquisa, André Almeida, observa que a mudança das safras é um dos fatores relacionados ao aumento do tubérculo. “Em maio, com a safra das águas na reta final e um início mais devagar da safra das secas, a oferta da batata ficou reduzida. Além disso, parte da produção foi afetada pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul, que é uma das principais regiões produtoras”, diz.

A cebola foi outro alimento que teve alta de destaque (7,94%), assim como o leite longa vida (5,36%) e o café (3,42%).

“O leite está em período de entressafra e houve queda nas importações. Essa combinação resultou em uma menor oferta. Em relação ao café, os preços das duas espécies têm subido no mercado internacional, o que explica o resultado de maio”, explica Almeida.

Apesar da alta neste grupo, o item alimentação no domicílio desacelerou de 0,81% em abril para 0,66% em maio. A explicação está na queda de alguns itens, como as frutas.

“O principal alimento com queda em maio foi a banana: a maior oferta da banana d’água pressionou os preços da prata, e as duas baixaram. Isso ajudou a segurar o aumento da alimentação no domicílio”, detalha o pesquisador do IBGE.

Já a alimentação fora de casa acelerou 0,50%. Em abril, tinha ficado em 0,39%.

Mais influências

Depois de alimentação e bebidas, o grupo que mais influenciou o resultado geral foi o de habitação (0,67%), com a alta da energia elétrica residencial (0,94%), o terceiro item de maior impacto individual sobre o resultado geral, atrás da batata-inglesa e do leite longa vida. O resultado é explicado pela aplicação dos reajustes tarifários em Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Recife (PE), Fortaleza (CE) e Aracaju (SE).

No grupo Transportes (0,44%), houve aumento na passagem aérea (5,91%), após quatro meses seguidos de queda nos preços de bilhetes de avião. A gasolina, que por muitas vezes é a vilã da inflação, em maio (0,45%) subiu menos que o etanol (0,53%) e o óleo diesel (051%).

Efeito Rio Grande do Sul

O IPCA de maio é o primeiro que mostra um mês completo com efeitos da calamidade climática que atingiu o Rio Grande do Sul. A região metropolitana de Porto Alegre, uma das áreas onde há coleta de preços para apuração da inflação oficial, teve o maior índice (0,87%).

Segundo André Almeida, os efeitos da chuva começaram a ser sentidos na inflação, mas ainda não é possível afirmar como serão os impactos nos próximos meses.

“A gente observa efeitos da calamidade na inflação de maio, principalmente na alta de alimentos e outros itens, como gás de botijão. Mas precisamos, nos próximos meses, aguardar para ver como isso vai se dar”, explica o pesquisador, destacando que o estado é grande produtor de alimentos, como o trigo.

A região metropolitana de Porto Alegre tem um peso de cerca de 8% da média da inflação nacional.

Coleta no Sul

A situação de calamidade prejudicou a coleta presencial de preços. Em situações comuns, cerca de 20% dos dados são coletados de forma presencial. Em maio, esse patamar chegou a 65% na região. Alguns produtos não puderam ter os preços coletados presencialmente nem de forma remota. Para casos como esses, o IBGE faz a imputação de dados, uma técnica estatística já prevista na metodologia.

Segundo André Almeida, a imputação não distorce os resultados. “Os critérios são previstos na metodologia e seguem práticas recomendadas internacionalmente. Isso faz com que tenhamos segurança”, afirma.

“Um dos critérios de imputação mais adotados é ver qual a média de preço que estava sendo comercializada em locais parecidos e imputar esse preço”, descreve. Ele dá o exemplo do arroz: se o produto não é encontrado em um mercado, pode ser utilizada a média de preços encontrada em estabelecimentos semelhantes.

Entre os itens que tiveram dados imputados, o pesquisador do IBGE cita os comercializados em feiras livres, mercados e drogarias de menor portes e serviços como reparos de geladeiras, de bicicletas e estofados, entre outros.

Em 12 meses

Apesar de estar dentro do teto do regime de metas do governo (4,5%), o IPCA acumulado de 12 meses (3,93%) marca uma inflexão no comportamento da inflação, que vinha apresentando reduções seguidas desde outubro de 2023. Em setembro, o índice era de 5,19%, chegando a 3,69% em abril de 2024, antes de apresentar elevação em maio.

INPC

O IBGE divulgou também o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que tem metodologia de coleta semelhante ao IPCA, mas com pesos ajustados para refletir o padrão de consumo de famílias com rendimento entre um e cinco salários-mínimos.

Em maio, o INPC foi de 0,46%, também acelerando em relação a abril (0,37%). No ano, a alta é de 2,42% e, em 12 meses, o acumulado chega a 3,34%.

Fonte: Agência Brasil

A semana começa em clima de indefinição no setor de combustíveis e sob a expectativa de reajustes nos preços por litro. O movimento foi puxado pela rede Ipiranga, que na sexta (7) enviou à sua rede comunicado de aumento de preços a partir de terça (11).

A alta é atribuída à medida provisória que compensa a desoneração da folha de pagamento para 17 setores e pequenos municípios. A medida do governo Lula (PT) restringiu o uso de créditos tributários de PIS/Cofins, em alguns casos limitando o ressarcimento em dinheiro e, em outros, definindo que as empresas não podem mais usar esses créditos para abater o pagamento de outros tributos, como imposto de renda e contribuição previdenciária.

Segunda o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), para o setor de combustíveis o impacto dessa mudança será de pelo menos R$ 10 bilhões, o que pode levar a um aumento no preço da gasolina de 4% a 7%. No diesel, o impacto seria de 1 a 4%, segundo o instituto.

Por enquanto, segundo José Alberto Paiva Gouveia, presidente do Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo), somente a Ipiranga avisou que vai aumentar os preços, mas a expectativa é que as demais façam o mesmo nos próximos dias.

Em nota, a Ipiranga disse que “pratica uma política de preços alinhada aos parâmetros vigentes, atendendo às normas setoriais.” Vibra (antiga BR), Raízen (dona da Shell) e Ale foram procuradas, mas não responderam até as 17h deste domingo.

Emílio Roberto Chierighini Martins, do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas (Recap), diz que representantes de outras distribuidoras estão comunicando verbalmente que deve haver aumentos entre terça e quarta-feira.

Os postos ainda não sabem qual o tamanho do reajuste por litro, que também pode variar de uma distribuidora para outra, mas uma das previsões considera que a elevação seja de R$ 0,30 no preço da gasolina e de até R$ 0,23, no caso do diesel, valores previstos em cálculos do IBP.

“Como é uma recuperação de imposto [o mecanismo de compensação do PIS/Cofins], eles vão ter que pagar, porque não podem mais usar o crédito. Com certeza não vai ficar no bolso deles, claro que vão repassar”, diz Gouveia.

Como a medida provisória está em vigor, as empresas já terão de desembolsar mais dinheiro do seu caixa para bancar todas essas obrigações tributárias no próximo dia 20.

“Estou achando um tremendo absurdo, mesmo achando a medida inconstitucional. A MP não está impedindo o ressarcimento, as distribuidoras só vão ficar com um estoque maior”, afirma. Para os postos, o efeito é imediato, assim como para o consumidor. “Nós não pagamos impostos. Imposto é preço.”

Imagem: Ilustrativa

Os salários mais altos no Brasil em 2024 permanecem ligados a profissões “historicamente mais bem remuneradas”, aponta levantamento feito pela pesquisadora da consultoria IDados, Ana Tereza Pires, a pedido da IstoÉ Dinheiro.

O ranking, elaborado a partir dos dados do primeiro trimestre de 2024, mostra que médicos e engenheiros recebem os maiores salários entre os profissionais com ensino superior, enquanto que educadores e escritores recebem as remunerações mais baixas.

Profissões com maiores salários

Profissões com menores salários

Como foi feita a pesquisa

Os dados utilizados foram extraídos da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e analisou a média salarial de 67 ocupações que exigem diploma.

Foram desconsideradas profissões que empregam menos de 1000 trabalhadores, “para evitar ocupações que são estatisticamente irrelevantes”, diz a pesquisadora.

Também foram excluídos cargos que não exigem graduação, como diretores, gerentes, dirigentes. “Elas são bem remuneradas porque são ocupações de gestão, então nessas ocupações às vezes tem pessoas que não tem ensino superior”, explica Pires.

Destaques

Entre as profissões com maiores salários emergentes, a pesquisadora destaca a dos professores universitários, no 10º lugar do ranking. “O boom do ensino superior valorizou os professores que atingem esse nível, normalmente pessoas que tem mestrado e doutorado”, afirma. Ela ressalva, porém, que os dados refletem apenas as universidades particulares, já que a pesquisa considerou somente profissionais do setor privado.

No lado dos piores salários, ela destaca que as profissões são majoritariamente ligadas a educação, saúde e serviços de cuidado. Chama a atenção também a presença de profissões mais novas e com alta demanda no mercado, como a de desenvolvedores de páginas de internet e multimídia.

No 1º trimestre de 2024, o rendimento médio das pessoas ocupadas no país, considerando todos os níveis de escolaridade, ficou em R$ 3.123, segundo o IBGE.

Fonte: Istoé Dinheiro

Imagem Ilustrativa

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizou cortes de R$ 5,7 bilhões em despesas não obrigatórias no Orçamento deste ano. A tesourada afeta órgãos como Receita Federal, Polícia Federal, Exército, bem como verbas destinadas ao programa Farmácia Popular, ensino integral, Auxílio Gás e obras em rodovias federais, entre outros.

Por outro lado, o aumento na demanda por benefícios previdenciários levou o Executivo federal a elevar em R$ 13 bilhões a previsão para o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS neste ano.

Conforme relata o Estadão, os cortes abrangem despesas que foram revisadas após o resultado da inflação de 2023, como exigido pelo arcabouço fiscal, e outras que foram reduzidas ao longo deste ano e ainda não tiveram os recursos repostos. Essas informações são baseadas em um levantamento realizado pelo Estadão com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do governo federal, e do Siga Brasil, mantido pelo Senado.

Por exemplo, o programa Farmácia Popular, que oferece medicamentos gratuitos e descontos para a população de baixa renda, teve uma redução de R$ 185 milhões no sistema de gratuidade e R$ 107 milhões no sistema de co-pagamento. A implantação de escolas em tempo integral, um programa prioritário do Ministério da Educação, perdeu R$ 165,8 milhões. O Auxílio Gás, que subsidia o custo do botijão de gás de cozinha para famílias carentes, sofreu um corte de R$ 69,7 milhões.

Em resposta ao jornal paulista, o Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que houve um ajuste de R$ 4,1 bilhões em março em despesas condicionadas ao resultado da inflação efetiva em 2023, as quais foram retiradas após a apuração do índice. Além disso, em abril e maio, houve cancelamentos a pedido dos ministérios afetados e por decisão governamental. O Ministério ressaltou que, nessas ocasiões, os órgãos argumentaram que os cancelamentos não afetariam a execução de suas políticas públicas ou atividades.

Fonte: ESTADÃO

Foto: Lucas Tavares

O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2024 termina na sexta-feira, dia 31 de maio. E quem pode folgar no dia Corpus Christi e emendar o descanso no fim de semana deve ficar atento para não perder o prazo. Como não é feriado nacional, sexta será dia útil e o documento deverá ser entregue para a Receita Federal até às 23h59.Quem não entregar a declaração dentro do prazo vai ter de pagar multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor da multa cobrada é de 1% ao mês, sobre o valor do Imposto de Renda devido, limitado a 20% do valor do Imposto de Renda.

Atenção aos prazos – https://tinyurl.com/32rwydp4

Quem precisa declarar? – https://tinyurl.com/4by9c2fb

Quais as novidades desse ano? – https://tinyurl.com/y7wvak4y

Baixe estes e outros conteúdos em https://redenacionalderadio.ebc.com.br

A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de São Paulo) anunciou nesta segunda-feira (27), que assinou contrato de concessão com a URAE-1 (Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste), que tem por objeto a prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário aos municípios integrantes da entidade, criada no âmbito do marco do saneamento e no contexto de privatização da companhia.

A empresa afirmou que o contrato, de 92 páginas, “tem sua eficácia condicionada à conclusão do processo de desestatização”, algo que pode ocorrer entre junho e agosto, após oferta de ações. O grupo URAE-1 foi criado em 2021 a partir de um projeto de lei apresentado pelo então governador, João Dória (PSDB), e reúne todos os municípios atendidos pela Sabesp.

Nesse modelo, os municípios que utilizam as mesmas fontes de água e sistemas de saneamento formam blocos regionais e decidem, em conjunto, ações relacionadas ao tema. O estado de SP tem quatro URAEs.

Em reunião que durou menos de duas horas na última segunda-feira (20), os prefeitos de cidades atendidas pela Sabesp aprovaram o contrato, que tem como um dos principais pontos a prorrogação da concessão até 2060. Foi a última etapa política do processo de desestatização da companhia.

Ao todo, 305 municípios e entidades civis participaram da votação, sendo que 18 foram contrários à aprovação do contrato e 287 favoráveis. Entre os municípios contrários, estão São José dos Campos, Franco da Rocha, Glicério, Ilhabela, Itapeva e Mauá.

Alguns municípios não compareceram à reunião, já que a Sabesp tem contrato com 375 cidades e, destas, 372 integram o grupo de prefeitos que se reuniram nesta segunda.

Como entidades de sociedade civil, municípios e o governo do estado têm pesos diferentes na votação, o novo contrato unificado foi aprovado por 89,9% dos votos. O voto do Executivo estadual vale 37%, o da capital paulista, 19%, o da sociedade civil, 6% e o dos demais municípios, 38% ?nesse formato, portanto, uma eventual aliança entre o governo de SP e a prefeitura da capital já garante a maioria dos votos.

Independentemente de quais prefeitos foram contrários à assinatura do contrato, com a aprovação, todos os municípios que fazem parte do grupo deverão continuar sendo atendidos pela Sabesp até 2060. Com isso, os atuais contratos entre os municípios e a companhia serão encerrados após a venda das ações da empresa, e o acordo passará a valer logo em seguida ?não será necessário, portanto, um contrato para cada cidade, como é feito hoje.

Agora, a venda da Sabesp precisa ser discutida no conselho do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo, ligado ao governo do estado. Em paralelo, porém, parlamentares da oposição devem continuar acionando a Justiça para frear o processo.

“Todas as vezes que aparece uma outra ação, vocês podem perceber que elas não vão adiante, porque a gente consegue fornecer respostas muito claras, muito objetivas, sempre com muita fundamentação.”

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei 301/2024 proposto pelo governador Tarcísio de Freitas que fixa em R$ 1.640 o valor do salário mínimo paulista. O novo piso representa um valor acima da inflação pelo segundo ano seguido e aumento acumulado de até 27,7% em relação ao piso estadual de 2022.

A proposta de reajuste do valor do salário mínimo paulista foi enviada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pelo Governo de SP em 30 de maio, com valor 16,1% acima do salário mínimo do Governo Federal, estabelecido em R$ 1.412 desde o início deste ano. Aprovado pelos parlamentares, o PL segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

“Nosso agradecimento aos deputados estaduais pelo empenho e agilidade em aprovar o novo salário mínimo paulista. Desde 2023, nossa gestão tem o compromisso de promover mais dignidade para a população, e o aumento na remuneração tem impacto direto nesse propósito. Este foi um passo fundamental para que o salário de R$ 1.640 se torne realidade”, afirmou Tarcísio.

O piso estadual de R$ 1.640 é 5,8% mais alto que o valor estabelecido desde junho de 2023, de R$ 1.550. O reajuste proposto pelo Governo de São Paulo para 2024 também representa um aumento real em relação à inflação oficial acumulada dos últimos 12 meses, segundo o IBGE.

Em 2023, primeiro ano da atual gestão, o Palácio dos Bandeirantes propôs aumentos de 20,7% e 18,7% para as duas faixas existentes dos referenciais salariais, que eram de R$ 1.280 e R$ 1.306. A lei aprovada pela Alesp no ano passado também unificou o piso estadual para 70 categorias profissionais específicas que têm direito ao salário mínimo paulista.

Criado em 2007, o piso estadual permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional. Os valores propostos pelo Governo do Estado levam em conta as condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local.

Os bancos começam a oferecer, a partir desta segunda-feira (13), uma alternativa para renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024. Essa renegociação é importante para o pequeno empreendedor e o empreendedor individual possam obter recursos para manter as suas atividades.

A ação faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Essa parcela atendida é a mesma que precisa de ajuda para renegociar as dívidas e obter recursos para manter as atividades.

         Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos

Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida. A orientação é buscar os canais de atendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo) e, assim, ter acesso às condições especiais de renegociação dessas dívidas. As condições e prazos para renegociação serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-las.

De acordo com a Febraban, somente os bancos cadastrados no programa ofertarão condições de renegociação de dívidas. Caso contrário, a sugestão é renegociar dívida mesmo assim ou, então, fazer a portabilidade da dívida para uma instituição financeira cadastrada.

A recomendação para as empresas que forem renegociar suas dívidas é que busquem mais informações dentro dos canais oficiais dos bancos cadastrados. “Não devem ser aceitas quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais”, orienta a entidade.

O alerta é ainda para que não sejam aceitas propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. “Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas”, diz a Febraban.

O Desenrola Pequenos Negócios foi lançado pelo governo federal no dia 22 de abril. Na mesma data, foi publicada uma portaria do Ministério da Fazenda definindo a participação dos bancos nas renegociações. Só entrarão nas renegociações as dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa. Não haverá limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso.

A versão do Desenrola para as micro e pequenas empresas é um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia.

Apesar de a renegociação teoricamente ter entrado em vigor em 23 de abril, dia da publicação da medida provisória, os negócios de menor porte ainda não podiam pedir o refinanciamento porque as regras não estavam regulamentadas. A partir da publicação da portaria, as instituições financeiras puderam fazer os últimos ajustes operacionais para começarem as renegociações.

Crédito tributário

O programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. As instituições que aderiram ao programa têm direito a um crédito presumido de impostos. Não haverá custo para o governo neste ano porque a apuração do crédito presumido poderá ser realizada entre 2025 e 2029. Por meio do crédito presumido, as instituições financeiras têm direito a abater de tributos futuros prejuízos em algum trimestre. A portaria também regulamentou o cálculo desses créditos.

Segundo o Ministério da Fazenda, o crédito tributário será calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias. As diferenças temporárias são despesas ou perdas contábeis que ainda não podem ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas que podem ser aproveitadas como crédito tributário no futuro, o que é permitido pela legislação tributária.

A concessão de créditos tributários alavanca o capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos. Esse incentivo não gera nenhum gasto para 2024, e nos próximos anos o custo máximo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para o governo em 2027.

Fonte: Agência Brasil

Imagem: reprodução/Freepik