Economia

Na próxima sexta-feira, 23, os servidores municipais lotados na Secretaria de Educação receberão, além do salário referente ao mês de fevereiro, o abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério, FUNDEB.

Cada um dos 1.444 servidores da Educação poderá receber até R$ 950,00 de abono, totalizando R$ 1.209.795,09 desempenhados pela Prefeitura. Além de cumprir com a legislação, o pagamento fará circular valor importante no comércio da Cidade.

“Esse valor com certeza chegará em boa hora para esses profissionais que tem se dedicado de forma exemplar durante a pandemia. Graças ao esforço deles a Educação, mesmo nos momentos mais difíceis dessa pandemia, não parou. Pelo contrário, continuou oferecendo o melhor conteúdo possível às nossas crianças”, afirmou o Prefeito Mário Pardini.

O critério de rateio, para efeito do cálculo à concessão do abono individualmente distribuído, é apurado através da frequência de cada servidor, levando em consideração os dias de efetivo exercício no período de 1° de janeiro de 2020 a 31 de outubro do mesmo ano.

Desde 2017, a Prefeitura de Botucatu institui que todos os funcionários da Educação tenham direito ao mesmo valor do abono, independente do cargo.

“Meu desejo é que este recurso possa expressar o valor dos profissionais da Educação. Eles têm se dedicado com amor às suas atribuições e especialmente aos quase 15 mil alunos da Rede Municipal de Educação. Por isso são merecedores”, finalizou Cristiane Amorim, Secretária Municipal de Educação.

A economia de livre mercado, economia pró-mercado autossustentado ou sistema de negócios a cargo único da livre iniciativa sem o concurso do Estado é um estímulo ou a potencialização de crises. Mas a iniciativa privada pode se aliar ao fortalecimento de um Estado de bem-estar social, avocando os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, e suas 169 metas. Basta que os Estados levem adiante a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável que, em síntese, visa à erradicação da pobreza e da miséria extrema, garantindo vida digna para todos sem, contudo, exaurir os recursos do planeta. “A Agenda 2030 é a nossa Declaração Global de Interdependência”, já disse António Guterres, Secretário-Geral da ONU.

O Estado brasileiro deve, sem demora, promover mecanismos econômicos que protejam iniciativas de produção como o associativismo e o cooperativismo, principalmente quando envolvem empreendedores da agricultura familiar e/ou de subsistência, autônomos, artesãos/artistas e ambulantes. Igual medida deve alcançar as micro, pequenas e médias empresas, que são as que mais empregam no país. Para isso, é preciso ir além dos preparos técnicos de planejamento e organização dos negócios. Bancos de fomento, que garantam a estabilidade dos negócios privados precisam ser pensados com linhas de incentivos financeiros de médio e longo prazos.

Sem a presença do governo, regulando a vida social e econômica do país, é fatal o (res)surgimento de ações deletérias visando a conspurcar o Estado de bem-estar social, minimizando-o e, mais grave, levando a democracia de roldão. Essa é uma das mal resolvidas lacunas de nossa história econômico-social. Assistimos agora às suas reprises: ressuscitam-se as máximas pelo enfraquecimento do Estado, em nome da lógica do mercado no qual tudo se torna mercadoria, além de uma obcecada oposição a toda e qualquer forma de nacionalismo.  Põem-se em segundo plano as conquistas de inclusão social que, em síntese, são os programas de educação, saúde, moradia, saneamento básico e cultura. Tal (des)ordem socioeconômica, somada às crises no âmbito jurídico e da magistratura, macula e atrasa o avanço de nossa democracia e leva ao abandono dos princípios e valores que regem a Carta Magna de 1988, a “Constituição cidadã”. A economia tende ao fracasso se continuar renhida ou rendida a um mercado que se prende unicamente aos dogmas neoliberais. Isso é uma ameaça à democracia.

Um caminho alternativo já foi traçado pelas nações do mundo inteiro no âmbito da ONU. Ele está explícito na Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. Resta-nos cumpri-la, já que dela somos signatários.

Talvez seja difícil admitir que os poderosos combinem propostas em prol dos que mais precisam. Mais difícil ainda talvez seja emplacar as indispensáveis políticas públicas que rompam com a nossa centenária deseducação política, social e cívica, que, no quadro atual, devasta o país e fragiliza os valores garantidores da nossa pretendida democracia. Mas o autor de Capitalismo social não se limita a denunciar os problemas ou se lamentar. Para ele, há motivos para se ter esperança, mesmo nos marcos do capitalismo. Como ele mesmo observa, ao falar do objetivo do livro:

Um exercício perseguindo este propósito: intentar o capitalismo na direção do agravamento de suas responsabilidades socioambientais sem interferir no seu indispensável concurso para o aumento da capacidade produtiva do país, redução do desemprego e das desigualdades.

Utópico? Sim, se permanece o já prenunciado capitalismo autofágico – o selvagem – que na atualidade insiste em assim permanecer pelo mundo afora, mas que já caminha inexorável aos seus estertores. E não será uma utopia ter em perspectiva o capitalismo remido pró-paz mundial, como já assentado ficou na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Segundo Abi Abib, o nosso país tem condições de adotar o capitalismo social, reduzir as desigualdades, preservar o meio ambiente e ampliar a democracia. Neste livro, ele reúne reflexões de economistas, sociólogos e autoridades políticas e religiosas do mundo todo, além dos já citados documentos internacionais, para fundamentar suas próprias ideias sobre como tornar o Brasil um país mais próspero e justo.

Nota: Em 1988 o Brasil proclamou-se um Estado laico, democrático, de economia capitalista na plenitude dos direitos humanos e sociais; da livre iniciativa; da liberdade de imprensa; da proteção à vida e à propriedade. Eis aí o arcabouço do Capitalismo Social! O livro explica por que o país não consegue pôr em prática o que estabelece nossa Carta e propõe caminhos para superação dos entraves.

com assessoria

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados promete intensificar o interesse das empresas em contratar planos de saúde privados para seus funcionários. O PL 4393/20 propõe a criação de um crédito às empresas que equivalerá a 67% do valor do dispêndio com plano de saúde.

Pela proposição, esse percentual poderá ser abatido da contribuição do PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ambos são parte dos tributos federais que incidem sobre as empresas no país.

O projeto esclarece que o custeio do plano de saúde em benefício do empregado não será computado como remuneração salarial e nem será utilizado como base de cálculo de tributo ou de depósito do FGTS. A proposição ainda está em análise em três comissões da Câmara e não há previsão de quando será apreciada no plenário da Casa.

Mesmo assim, o administrador e gestor comercial da You Saúde, Lucas Vilela, já vê o projeto de lei como uma vitória. Segundo ele, existe uma preocupação com as dificuldades de manutenção de alguns benefícios não-obrigatórios pelas empresas neste momento de crise. “É importante que esse tipo de iniciativa parta do poder público. As empresas brasileiras estão sufocadas pela queda de receita desde o início da pandemia, e, sem incentivo fiscal, fica difícil manter as mesmas condições ofertadas antes da crise. Espero que esse movimento sensibilize também o Senado e, por fim, a Presidência da República”, opina.

Segundo Lucas, o objetivo da proposta é estimular as empresas a contratarem ou manterem os contratos com planos de saúde em benefício dos colaboradores, mesmo em um cenário em que anualmente os reajustes sejam até acima da inflação, onerando os empregadores.

A Administração Municipal enviou nesta segunda-feira, 15, à Câmara dos Vereadores de Botucatu, um projeto de lei que visa a suspensão da cobrança de juros de mora sobre créditos inscritos na Dívida Ativa do Município durante período de calamidade pública na Cidade.

Essa medida não altera os parcelamentos que já foram negociados com a Prefeitura.

“Em resumo, todo imposto ou taxa não pagos são incluídos em dívida ativa após o exercício financeiro. A incidência de juros e multa ocorre no período entre a data de vencimento e a quitação. Esse projeto de lei faz, para o período da pandemia, essa suspensão dos juros e da multa para o contribuinte”, explica Fábio Leite, Secretário de Governo.

O projeto de lei será votado pelos vereadores de Botucatu. Assim que aprovado, retorna ao Executivo para sanção do Prefeito.

“Nosso papel neste enfrentamento da pandemia é, além de garantir que toda a população tenha atendimento digno na saúde, oferecer mais conforto para que ela retome suas atividades econômicas. Confiamos que essa medida vai ajudar muitos trabalhadores e que nossos vereadores saberão olhar para essa importância”, afirmou o Prefeito Mário Pardini.

O Ministério da Economia publicou hoje (13) no Diário Oficial da União (DOU) portaria que oficializa o reajuste de 5,45% das aposentadorias e benefícios acima de um salário mínimo pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com o aumento, a partir de 1º de janeiro, o teto dos benefícios pagos pelo INSS passa de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57.

O reajuste segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme determina a legislação previdenciária. O indicador, calculado pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), fechou o ano passado em 5,45%.

A portaria também oficializa em R$ 1,1 mil o mínimo a ser pago em aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença e auxílio reclusão, entre outros benefícios especiais. Esse é o valor equivalente ao salário mínimo para 2021, que pela lei serve de piso para tais pagamentos feitos pelo INSS.

Neste ano, o salário mínimo foi reajustado em 5,29%, com base em estimativa do governo sobre o INPC.

Benefício concedido em 2020 e alíquotas de contribuição

No caso dos benefícios concedidos no ano passado, o beneficiário pode ter direito a um reajuste apenas proporcional, de acordo com o mês em que obteve o direito a receber o pagamento. Confira abaixo a tabela:

A portaria do Ministério da Economia também traz a tabela com o reajuste dos valores de base para a contribuição progressiva dos trabalhadores ao INSS. Os valores servem de referência para empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhador avulso.

Benefícios do INSS acima de um salário mínimo têm reajuste – Arte/Agência Brasil

As taxas são progressivas. Ou seja, cada percentual incide somente a parte do salário correspondente a cada faixa de cobrança. Por exemplo, quem recebe R$ 2 mil pagará 7,5 % sobre R$ 1,1 mil e 9% sobre o restante, R$ 900, resultando em uma contribuição de R$ 163,50.

fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br

O auxílio emergencial, criado pelo congresso nacional no início da pandemia de covid-19, chega ao fim neste mês, seguindo cronograma divulgado nas últimas semanas. O benefício ajudou a impulsionar a economia nacional em 2020, realizando pagamentos para a população mais vulnerável.

Segundo especialistas, o término do programa trará dificuldades, não só para os cidadãos, mas também para a administração pública. “O fim do auxílio irá criar uma lacuna, principalmente em pequenos municípios do país. A maioria das cidades passa por dificuldades financeiras, e o encerramento do programa deve pressionar ainda mais o sistema público, trazendo a população que utilizava a rede privada para a pública, o que vai demandar mais profissionais, adaptação das estruturas e equipamentos públicos, principalmente na educação, saúde e assistência social”, afirma Paulo Loiola, mestre em gestão de políticas públicas e estrategista político da Baselab, consultoria especializada em campanhas progressistas.

Inicialmente, o auxílio emergencial tinha duração prevista de três meses, mas houve prorrogações à medida que a pandemia avançava. Apesar de ainda existir a possibilidade do programa retornar em março, o presidente da República, Jair Bolsonaro, já se posicionou contra a proposta.

A maior parte dos beneficiados pelo programa eram os desempregados e os autônomos, atingidos diretamente pela recessão econômica. De acordo com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a redução dos valores pagos em setembro já moveu cerca de 7 milhões de cidadãos para uma situação abaixo da linha de pobreza.

De acordo com Loiola, essas pessoas necessitarão de assistência em seus municípios, que devem adotar algumas estratégias neste momento. “As prefeituras deverão buscar soluções de acordo com suas capacidades: remanejamento de profissionais, novos concursos, contratos temporários e diagnósticos para entender as novas demandas. Além disso, um monitoramento constante do desempenho das políticas públicas e canais abertos de comunicação podem ajudar os gestores neste período. Manter os dados atualizados sobre a população é fundamental”, explica.

Legado

Apesar de chegar ao fim após cerca de nove meses, o auxílio emergencial pode deixar um legado para o Brasil. O programa alcançou a população mais pobre de forma rápida e certeira. Também expôs, em números, os cidadãos que precisam de apoio e suas necessidades. São quase 70 milhões de pessoas.

“O auxílio ajudou a identificar pessoas vulneráveis que não tinham nenhum tipo de apoio do estado. A partir daqui não é mais possível ignorar isso, mas o fim do auxílio trará uma desigualdade ainda maior do que era vista anteriormente, e os desafios são muitos”, conclui Loiola.

Sobre a Baselab

A Baselab é uma aceleradora especializada em campanhas e mandatos eleitorais progressistas, com atuação em estratégia e produção de conteúdo. Disponibilizam gratuitamente em seu website um livro gratuito que foi escrito em parceria com a RAPS sobre campanhas eleitorais inovadoras e um newsletter diário via WhatsApp. Em seu canal no YouTube, publicam vídeos de aulas e cursos gratuitos. Para mais informações, acesse: https://www.baselab.cc/

O governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, transfere nesta terça-feira (12), R$ 523,88 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito é referente aos montantes arrecadados no período de 4 a 8 deste mês. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Para janeiro, a estimativa é transferir para as prefeituras do Estado o total de R$ 2,9 bilhões em repasses de ICMS. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação

Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.