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Projeto de Lei institui benefício fiscal para que empresas contratem planos de saúde privados para seus empregados

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados promete intensificar o interesse das empresas em contratar planos de saúde privados para seus funcionários. O PL 4393/20 propõe a criação de um crédito às empresas que equivalerá a 67% do valor do dispêndio com plano de saúde.

Pela proposição, esse percentual poderá ser abatido da contribuição do PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ambos são parte dos tributos federais que incidem sobre as empresas no país.

O projeto esclarece que o custeio do plano de saúde em benefício do empregado não será computado como remuneração salarial e nem será utilizado como base de cálculo de tributo ou de depósito do FGTS. A proposição ainda está em análise em três comissões da Câmara e não há previsão de quando será apreciada no plenário da Casa.

Mesmo assim, o administrador e gestor comercial da You Saúde, Lucas Vilela, já vê o projeto de lei como uma vitória. Segundo ele, existe uma preocupação com as dificuldades de manutenção de alguns benefícios não-obrigatórios pelas empresas neste momento de crise. “É importante que esse tipo de iniciativa parta do poder público. As empresas brasileiras estão sufocadas pela queda de receita desde o início da pandemia, e, sem incentivo fiscal, fica difícil manter as mesmas condições ofertadas antes da crise. Espero que esse movimento sensibilize também o Senado e, por fim, a Presidência da República”, opina.

Segundo Lucas, o objetivo da proposta é estimular as empresas a contratarem ou manterem os contratos com planos de saúde em benefício dos colaboradores, mesmo em um cenário em que anualmente os reajustes sejam até acima da inflação, onerando os empregadores.

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