Economia

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para sexta-feira (23) o início do julgamento sobre a liberação do pagamento do piso nacional da enfermagem. A ação sobre o assunto será julgada no plenário virtual, em sessão aberta até as 23h59 de 30 de junho.

O pagamento do piso foi liberado em maio pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, mediante a aplicação de uma série de especificações e condicionantes. Agora, os demais ministros julgam se referendam ou não essa decisão.

O caso começou a ser julgado em maio, com os votos de Barroso e Edson Fachin. Um pedido de vista (mais tempo de análise) de Gilmar Mendes, entretanto, adiou o desfecho. Uma tentativa de retomada foi feita em 16 de junho, quando Gilmar Mendes apresentou voto assinado em conjunto com Barroso, ato inédito no Supremo. Contudo, nova vista pedida por Dias Toffoli novamente impediu a continuidade da análise.

Uma costura interna permitiu que o caso voltasse a pauta nesta sexta (23), o que possibilita que uma decisão seja tomada antes do recesso de julho no Judiciário, salvo se houver nova vista ou pedido de destaque, que remeteria a ação para deliberação presencial no plenário físico.

Entenda

O pagamento do piso foi suspenso pelo Supremo no ano passado, depois de a medida ter sido aprovada no Congresso e sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A justificativa para a suspensão foi que a legislação não previa fonte de custeio para os pagamentos, afetando diretamente o orçamento de municípios e estados, por exemplo.

Pela decisão de Barroso que liberou o pagamento, estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal. A ordem foi proferida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. Segundo as unidades federativas, contudo, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões, mais do que o previsto para suplementar o pagamento.

Pelo novo voto conjunto apresentado por Barroso e Mendes, em caso de eventual insuficiência de recursos federais, a União poderá abrir crédito suplementar mediante a destinação de emendas parlamentares destinadas à saúde.

No caso do setor privado, o voto conjunto propõe prazo de 60 dias para que empresas e sindicatos conduzam negociações coletivas que flexibilizem o valor do piso. Tal medida visa manter empregos, justificaram Barroso e Mendes, e prevê “tempo razoável” para eventual flexibilização do valor.

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Fonte: Agência Brasil

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) decidiu, nesta terça-feira (20), em Brasília, aumentar o subsídio para unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e reduzir a taxa de juros para famílias de baixa renda nas faixas 1 e 2 do programa.

Também hoje, o conselho decidiu pela correção no valor dos imóveis que podem ser financiados pelo MCMV. Assim, o subsídio para famílias de baixa renda com renda mensal de até R$ 2.640 (faixa 1) e até R$ 4,4 mil (faixa 2), passou de R$ 47 mil para até R$ 55 mil.

O subsídio é uma espécie de desconto e é aplicado conforme a renda da família e a localização do imóvel. Com a alteração, o teto dos imóveis para as faixas 1 e 2 do programa será de R$ 264 mil para os municípios com população de 750 mil habitantes ou mais; R$ 250 mil para as cidades com população entre 300 mil e 750 mil habitantes; R$ 230 mil para os que têm população entre 100 mil e 300 mil habitantes; e R$ 200 mil para cidades com população inferior a 100 mil habitantes.

Valor do imóvel

Na mesma reunião, o conselho ampliou o valor máximo do imóvel que pode ser comprado pelas famílias com renda que varia entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil (faixa 3): passou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil em todos os estados.

A estimativa é que a medida traga um incremento de 57 mil novas contratações na faixa 3, das quais 40 mil em 2023. Além disso, o conselho estima um crescimento de 12% nas contratações, com cerca 330 mil unidades para as famílias com renda de até R$ 3,3 mil. Em 2023, o orçamento do FGTS para subsídios é de R$ 9,5 bilhões.

O conselho também fez a revisão dos juros cobrados de famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. Os juros passaram de 4,25% ao ano para 4% nas regiões Norte e Nordeste. Para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a taxa caiu de 4,5% para 4,25% ao ano.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Divulgação

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga nesta sexta-feira (16/06) a lista de planos de saúde que terão a venda temporariamente suspensa devido a reclamações relacionadas a cobertura assistencial. A medida faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha regularmente o desempenho do setor e atua na proteção dos consumidores. Nesse ciclo, a ANS determinou a suspensão de 31 planos de nove operadoras devido a reclamações efetuadas no 1º trimestre de 2023.

A proibição da venda começa a valer no dia 23/06. “Ao todo, 407.637  beneficiários ficam protegidos com a medida, já que esses planos só poderão voltar a ser comercializados para novos clientes se as operadoras apresentarem melhora no resultado no monitoramento”, afirmou o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Alexandre Fioranelli.

Além das suspensões, a ANS também divulga a lista de planos que poderão voltar a ser comercializados. Nesse ciclo, 15 planos de sete operadoras terão a venda liberada pelo Monitoramento da Garantia de Atendimento.

Resultados do Monitoramento da Garantia de Atendimento (1º trimestre)

·       31 planos com comercialização suspensa

·       15 planos com a comercialização liberada

·       407.637  beneficiários protegidos

·       43.660 Total de reclamações no período de 01/01/2023 a 31/03/2023.

Consulte o resultado nas listas abaixo:

Planos com comercialização suspensa  

Planos reativados  

Planos que já estavam suspensos por outros motivos e que também foram suspensos pelo monitoramento da garantia de atendimento 

Planos liberados pelo monitoramento da garantia de atendimento, mas que continuam suspensos por outros motivos 

Sobre o Monitoramento da Garantia de Atendimento

O Monitoramento da Garantia de Atendimento é o acompanhamento do acesso dos beneficiários às coberturas contratadas, realizado com base nas reclamações recebidas pela ANS e na quantidade de beneficiários de planos de saúde. As reclamações consideradas nesse monitoramento se referem ao descumprimento dos prazos máximos para realização de consultas, exames e cirurgias ou negativa de cobertura assistencial.

A partir dessas informações as operadoras são classificadas em faixas, possibilitando uma análise comparativa entre elas. As operadoras enquadradas nas faixas superiores do monitoramento apresentam um pior resultado no indicador da operadora.

As informações são processadas periodicamente, e os resultados são divulgados trimestralmente.

Sobre a suspensão da comercialização de planos

A partir do resultado do monitoramento, as operadoras reiteradamente com pior resultado são avaliadas e para aquelas que apresentam risco à assistência à saúde são identificados os planos que terão o ingresso de novos beneficiários vedado temporariamente.

A cada trimestre a listagem de planos é reavaliada, e as operadoras que deixarem de apresentar risco à assistência à saúde são liberadas, pelo monitoramento, para oferecer os planos para novas comercializações.

Fonte: Metrópoles

Imagem Ilustrativa

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de junho do novo Bolsa Família. Recebem nesta segunda-feira (19) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Essa será a primeira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício será superior e atingirá o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a criação do adicional é a última mudança prevista no programa, que teve a implementação concluída neste mês.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 2,7 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

Apesar do corte, foi concedido prazo de 60 dias para que cerca de 1,2 milhão de pessoas que se cadastraram como de famílias unipessoais no segundo semestre do ano passado regularizem a situação e comprovem os requisitos para retornar ao programa. A principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa, conta obtida ao dividir a renda total pelo número de integrantes da família.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. O valor ainda não foi divulgado, mas deve cair em relação aos R$ 110 pagos em abril, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 6 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Fábia Prates Secom

Os preços dos alimentos para consumo dentro de casa devem fechar 2023 com a menor inflação acumulada no Brasil em seis anos -ou seja, desde 2017. É o que sinalizam projeções de economistas consultados pela Folha de S.Paulo.

Segundo eles, a desaceleração ante 2022 tende a refletir a oferta maior de alimentos a partir das melhores condições climáticas para a produção e o alívio dos custos de insumos que haviam disparado nos últimos anos.

Por ora, as projeções indicam uma alta na faixa de 3% ou menos para os preços da alimentação no domicílio no acumulado de 2023 do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o IPCA é o índice oficial de inflação do país. Em 2022, os preços da alimentação no domicílio acumularam alta de 13,23%.

A carestia à época veio na esteira dos problemas climáticos no Brasil, das pressões de insumos usados na produção e dos impactos da Guerra da Ucrânia sobre as cotações de commodities agrícolas.

A alta em 2022 ocorreu após avanços de 8,24% em 2021, de 18,15% em 2020, de 7,84% em 2019 e de 4,53% em 2018.

Houve deflação (queda dos preços) de 4,85% em 2017. Naquele ano, a produção de alimentos também teve incremento de uma safra maior.

“A gente está saindo de praticamente três anos de muitos problemas climáticos para um ano muito bom nesse aspecto”, afirma o economista Matheus Peçanha, do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).

O FGV Ibre projeta alta de 3% para a alimentação no domicílio no acumulado de 2023. A base de comparação elevada dos preços, segundo Peçanha, também ajuda a explicar a desaceleração prevista para este ano.

“É uma média. Alguns produtos vão ter queda, como a gente tem visto na proteína animal [carnes]. Já os preços das hortaliças e dos legumes são mais voláteis. Em outros produtos, o aumento vai ser menos expressivo do que nos anos anteriores”, aponta o economista.

A safra brasileira deve alcançar o recorde de 305,4 milhões de toneladas em 2023, segundo estimativa divulgada pelo IBGE nesta terça-feira (13).

Os destaques, diz o instituto, são soja, milho e trigo, que indicam máximas de produção neste ano. Soja e milho servem como insumos para a nutrição animal, impactando o custo de produção das carnes. Já o trigo é base para a fabricação de alimentos como pães, massas e biscoitos.

Por ora, a consultoria MB Associados projeta inflação de 3,2% para os alimentos no domicílio no acumulado de 2023. O C6 Bank, por sua vez, prevê uma alta de 2,8%.

O Santander Brasil tem uma estimativa menor. O banco prevê avanço de 1% para a inflação dos alimentos consumidos no domicílio, abaixo dos 5,2% projetados para o IPCA como um todo.

O cenário reflete o “fim dos choques” que pressionaram os preços a partir da pandemia, diz Daniel Karp, economista do Santander Brasil.

“Foi uma tempestade perfeita que fez a inflação como um todo, especialmente de alimentos, subir nos últimos anos.”

Felipe Kotinda, também economista do Santander Brasil, chama atenção para a trégua de insumos como os fertilizantes.

“Teve um choque com a guerra, o mercado achou que iria faltar fertilizante. Agora, é uma questão de dissipar esse risco. Os preços dos fertilizantes caíram bastante em dólar em relação ao ano passado”, aponta Kotinda.

Karp não descarta uma deflação para os alimentos consumidos no domicílio em 2023, mas ressalta que esse movimento não está no cenário base -não é o mais provável de acontecer.

Em maio, os preços da alimentação no domicílio ficaram estáveis (0%) frente a abril no IPCA, segundo o IBGE. Neste ano, de janeiro a maio, o acumulado ficou em 1,24%. Nos últimos 12 meses, a alta foi de 4,66%.

“Há um processo em curso que chamaria de desinflação. Os preços ainda sobem, mas com uma intensidade menor”, diz o economista Jackson Bittencourt, coordenador do curso de ciências econômicas da PUCPR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná).

Um índice de inflação da cesta básica elaborado pela PUC-PR acumulou alta de 2,25% neste ano, de janeiro a maio, no Brasil. Em igual período de 2022, o avanço era mais intenso, de 16,43%.

No acumulado de 12 meses até maio de 2023, a cesta avançou 3,88%. Em igual intervalo até maio de 2022, a alta era de 26,75%.

A inflação da cesta básica é calculada pela PUCPR com base em 13 alimentos pesquisados dentro do IPCA.

“A pandemia e a guerra haviam jogado os preços para cima. A inflação da cesta básica estava subindo vertiginosamente. Agora, os preços estão se alinhando. A tendência é de uma estabilidade maior”, analisa Bittencourt.

Ele destaca que a trégua dos custos de produção dos alimentos começa a chegar aos preços finais dos produtos.

“O dólar influencia muito. A cadeia produtiva da agropecuária é importada, desde sementes e adubos até peças para máquinas agrícolas. A taxa de câmbio está bem mais estável, e o custo para produzir, também”, aponta o professor.

Fonte: JCNET

As ações da Petrobras passaram a cair no início da tarde desta quinta-feira (15) após a petroleira ter anunciado uma redução de R$ 0,13 por litro no preço de venda da gasolina em suas refinarias. A companhia havia iniciado a sessão em alta nesta manhã, favorecida pelo aumento dos preços do petróleo no exterior.

Às 13h30, as ações preferenciais da Petrobras tinham queda de 0,63%, cotadas a R$ 29,91, enquanto as ordinárias caíam 0,11%, a R$ 33,65. Ambas estavam entre os papéis mais negociados da sessão.

Segundo a estatal, a partir desta sexta (16), o litro da gasolina nas refinarias da estatal custará, em média, R$ 2,66, com uma redução de R$ 0,13, e a empresa estima que o preço de bomba pode cair a R$ 5,33 por litro.

O corte anunciado nesta quinta foi o segundo em cerca de um mês -o último foi anunciado quando a empresa informou sua nova política de preços, no dia 16 de maio- e ajuda o governo a conter a pressão inflacionária que a alta de impostos traz sobre a gasolina.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia afirmado que a Petrobras reduziria o preço da gasolina para compensar parcialmente a alta de impostos, mas voltou atrás após negativa da empresa em comunicado à CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Ainda nesta sexta (16), a Petrobras paga a segunda parcela dos dividendos de 2022, no valor de R$ 12,1 bilhões.

O valor será corrigido pela taxa Selic de 31 de dezembro de 2022 a 16 de junho de 2023 e os acionistas receberão R$ 0,92692932 por ação. Terão direito os investidores que tinham ações da Petrobras no dia 27 de abril de 2023. Sobre o valor correspondente à atualização monetária, incidirá Imposto de Renda com a alíquota de 22,5%.

Fonte: JCNET

Imagem Ilustrativa

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (15/6) que, a partir de sexta (16/6), reduzirá em R$ 0,13 o preço médio do litro de gasolina A para venda às distribuidoras. Assim, o valor passará a ser de R$ 2,66 por litro.

O preço médio ao consumidor final poderá atingir o valor de R$ 5,33 por litro, segundo estimativa da própria Petrobras. A estatal ainda ressalta: “O preço final da gasolina comprada pelo consumidor final no posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda”.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, nesta segunda-feira (12/6), o limite máximo de 9,63% para o reajuste no preço dos planos de saúde individuais e familiares. O aumento no valor é aplicado pelas operadoras na data em que o beneficiário completa um ano do contrato do serviço.

O limite é válido para o período entre 1º de maio deste ano até 30 de abril de 2024, e deve atingir quase 8 milhões de beneficiários. A parcela representa 16% de todos os 50,6 milhões de proprietários de planos de assistência médica no país, de acordo com a agência.

Vale destacar que o reajuste engloba os planos médico-hospitalares contratados a partir de janeiro de 1999 ou que foram adaptados à nova legislação (Lei nº 9.656/98).

O índice de 2023 foi validado pelo Ministério da Fazenda e aprovado durante reunião com os diretores da agência na manhã desta segunda-feira (12/6).

“O índice definido pela ANS para 2023 reflete a variação das despesas assistenciais ocorridas em 2022 em comparação com as despesas assistenciais de 2021 de beneficiários de planos de saúde individuais e familiares”, explica o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello.

Veja o histórico de índices de reajuste: