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A lei aprovada em 2019 é de autoria do deputado Carlos Minc e foi feita, segundo ele, para substituir nos supermercados as sacolas plásticas derivadas de petróleo por sacolas de materiais renováveis. Estas são menos nocivas ao meio ambiente. Além disso, as novas sacolas suportam uma capacidade maior de carga.

Os estabelecimentos devem reduzir progressivamente o número de sacolas disponibilizadas aos consumidores na proporção de 40% no primeiro ano de vigência da lei e 10% nos anos subsequentes até o quarto ano, totalizando 70% de redução em 4 anos.

Em seis meses, a Associação de Supermercados estima que o estado do Rio tirou um bilhão de bolsas plásticas convencionais de circulação.

As antigas eram feitas com materiais descartáveis compostos por polietilenos, polipropilenos e/ou similares (derivados de petróleo). As atuais são feitas com mais de 51% de fontes renováveis (como o bioplástico — feito de cana de açúcar ou milho, por exemplo).

Não. A lei diz que os sacos plásticos reutilizáveis/renováveis “poderão ser distribuídos mediante cobrança máxima de seu preço de custo” – estimado hoje entre R$ 0,06 e R$ 0,08. A regra, no entanto, não obriga a cobrança.

O consumidor pode pedir caixas de papelão ou sacolas de papel, se o estabelecimento oferecer essas opções. Levar de casa as sacolas reutilizáveis, que são mais resistentes e têm mais espaço, ou ir com carrinho de feira também são alternativas.

A multa ao mercado varia de R$ 355,50 a R$ 35.550. A lei não prevê multa ao consumidor.

Caso o consumidor resolva usar as sacolas no lixo após pegá-las no supermercado, deve descartá-las da seguinte forma:

• sacolas verdes para resíduos recicláveis;
• sacolas cinzas para outros rejeitos.

Os supermercados eram obrigados a disponibilizar duas sacolas plásticas gratuitas até esta data. Agora, não são mais e devem escolher se vão cobrar ou não.

Somente para embalagens de produtos vendidos a granel (normalmente, são usadas sacolas derivadas de petróleo transparentes e sem alça). É o caso de legumes, verduras e frutas, por exemplo.

A suposição é que cada ano que um cão vive é equivalente a sete anos humanos em qualquer estágio da vida do animal. Mas novas pesquisas sugerem que as coisas não são tão simples. E, se olharmos para alguns marcos básicos do desenvolvimento, fica claro o motivo.

Por exemplo, a maioria das raças de cães atinge a maturidade sexual entre seis e 12 meses — o teto desse intervalo corresponderia, tradicionalmente, a uma idade humana de 7 anos. E no outro extremo do espectro, embora incomum, sabe-se que alguns cães vivem por mais de 20 anos. Sob a regra de conversão do “fator sete”, isso equivaleria a um ser humano de 140 anos.

Para tornar as coisas mais complicadas, a expectativa de vida dos cães depende significativamente da raça. Cães menores tendem a viver significativamente mais, sugerindo que envelhecem mais devagar do que os cães maiores.

No entanto, existem outras descrições. A idade biológica, por exemplo, é uma definição mais subjetiva, que depende da avaliação de indicadores fisiológicos para identificar o desenvolvimento de um indivíduo. Isso inclui medidas como o “índice de fragilidade” — pesquisas que levam em consideração o status da doença de um indivíduo, deficiências cognitivas e níveis de atividade.

Depois, existem os biomarcadores de envelhecimento mais objetivos, como níveis de expressão gênica (genes que produzem proteínas em taxas diferentes em diferentes estágios da vida) ou o número de células imunes. A taxa na qual a idade biológica aumenta depende de fatores geneticamente herdados, como saúde mental e estilo de vida.

Por exemplo, se você passou muito tempo comendo junk food e fumando cigarros em vez de se exercitar e comer de maneira saudável, é provável que sua idade biológica exceda sua idade cronológica. Ou então você pode ter 60 anos e um corpo de 40, se tiver se cuidado bem.

Quando se trata de comparar a idade dos animais entre as espécies, as definições biológicas de idade são muito mais úteis do que suas contrapartes cronológicas.

Saber que um hamster tem seis semanas de vida não oferece uma boa ideia da fase de vida desse animal, mesmo que você saiba que a expectativa de vida de um hamster é de apenas três anos. Aprender que um hamster atingiu uma idade em que pode se reproduzir oferece uma imagem muito melhor do seu nível de maturidade.

Os autores do novo estudo de envelhecimento sugerem que uma maneira sensata de medir a idade biológica é o chamado “relógio epigenético” — medido por mudanças químicas no nosso DNA que deixam “marcas” ao longo do tempo.

Em particular, a “metilação” — a adição de grupos metil (um átomo de carbono ligado a três átomos de hidrogênio) ao DNA — parece ser um bom indicador da idade. Muitos marcadores fisiológicos importantes, como o desenvolvimento dos dentes, parecem ocorrer nos mesmos níveis de metilação em diferentes espécies. Assim, combinando os níveis de metilação em labradores e humanos, os pesquisadores derivaram uma fórmula para mapear a idade do cão com seu equivalente humano.

Essa fórmula é: idade equivalente humana = 16 x ln (idade cronológica do cão) + 31.

Aqui “ln” representa uma função matemática conhecida como logaritmo natural. A função logarítmica é utilizada nas escalas não lineares para mensurar a energia liberada durante terremotos (Richter) ou para medir o som (decibéis).

É útil também para medir quantidades cujos tamanhos variam em diferentes ordens de magnitude. É até possível que uma experiência logarítmica da passagem do tempo explique por que percebemos o tempo acelerando à medida que envelhecemos.

No gráfico, você pode ver como o logaritmo natural funciona para converter os anos em que um cão viveu (idade do cão) na idade humana equivalente na curva tracejada vermelha. A curva sugere que os cães amadurecem extremamente rapidamente no início, mas que o envelhecimento diminui, o que significa que a maior parte de suas vidas é vivenciada como uma forma de meia-idade prolongada.

Essa aproximação útil é representada pela curva preta na figura abaixo. A linha verde representa a regra do fator 7, que sugere idades irreais no extremo superior do espectro da idade canina.

A maioria dos amantes de cães já deve ter suspeitado que a relação entre idade de humanos e cães não é linear, tendo notado que, inicialmente, seus animais de estimação amadurecem muito mais rapidamente do que sugere a regra linear do fator 7.

Um refinamento mais sofisticado das regras do fator 7 sugere que cada um dos primeiros dois anos do cão corresponde a 12 anos humanos, enquanto todos os anos subsequentes contam para quatro equivalentes humanos. A curva azul na figura acima, que representa essa regra, mostra a melhor concordância com a nova lei logarítmica.

Na prática, os novos insights moleculares sobre a conversão da idade humana para a de cães encapsulados pela lei logarítmica sugerem que os cães passam para a meia-idade ainda mais rapidamente do que a maioria dos donos suspeitaria.

Vale lembrar que, quando você descobrir que o Rex está relutante em perseguir a bola como antes, provavelmente ele tem mais quilometragem do que você imagina.

*Christian Yates é professor sênior em biologia matemática na Universidade de Bath, no Reino Unido. Ele também é autor de The Maths of Life and Death (As matemáticas da vida e da morte, em tradução livre).

O anúncio foi feito em uma entrevista coletiva na sede do Ministério da Economia, onde o presidente se reuniu com o ministro Paulo Guedes. Segundo Bolsonaro, o reajuste será feito via medida provisória, ato que tem força de lei imediatamente (leia detalhes mais abaixo).

“Uma reunião tranquila, coordenada pelo Paulo guedes. Tivemos uma inflação atípica em dezembro. Não esperávamos que ela fosse tão alta assim. Foi basicamente da carne, e tínhamos que fazer com que o valor do salário mínimo fosse mantido. Então, ele passa, via medida provisória, de R$ 1.039 para R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro”, afirmou o presidente.

O objetivo com a medida é evitar perdas inflacionárias. Isso porque, ao fixar o valor do salário mínimo em R$ 1.039, o governo se baseou na projeção do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor do ano passado. O INPC serve de base para o cálculo do salário mínimo.

Na semana passada, porém, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o INPC ficou em 4,48%, acima do percentual previsto. Com isso, na prática, o reajuste do mínimo para R$ 1.039 ficou abaixo da inflação.

Segundo o ministro Paulo Guedes, o “espírito” do anúncio desta terça-feira é garantir o poder de compra do salário mínimo.

“O presidente manteve esse espírito. O presidente já tinha aumentado em R$ 2 em janeiro acima da inflação para pagar justamente um erro cometido no ano passado. A inflação veio um pouco acima também [do esperado] e [o salário mínimo] ficou R$ 2 abaixo no ano inteiro [de 2019]. Para não repetir isso, o presidente falou: ‘Vamos já corrigir a partir de fevereiro'”, declarou Guedes.

A revisão do valor do salário mínimo terá impacto nas contas públicas. Isso ocorre porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.

De acordo com cálculos do governo, o aumento de cada R$ 1 para o salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355,5 milhões.

Considerando o aumento para R$ 1.045, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o impacto será de R$ 2,3 bilhões.

De acordo com ele, esse gasto adicional, não considerado anteriormente na aprovação do orçamento deste ano, pode levar o governo a fazer cortes em outras áreas – como forma de não descumprir o teto de gastos e a meta fiscal.

As medidas provisórias são editadas pelo presidente da República e têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”.

A partir da publicação, o Congresso Nacional tem até 120 dias para aprovar a MP conforme a redação enviada pelo governo; aprovar o texto com modificações; rejeitar a proposta. Se a medida não for analisada no prazo, perde a validade.

O texto a ser aprovado pelo Congresso ainda terá de ser submetido ao presidente, que pode sancionar a proposta integralmente, parcialmente ou vetá-la. Somente com a sanção é que a MP passa a ser uma lei em definitivo.

Segundo Bolsonaro, a medida provisória que fixou o valor de R$ 1.039 e a que prevê o reajuste para R$ 1.045 deverão tramitar conjuntamente, com um único relator.

Segundo Paulo Guedes, o governo deverá arrecadar R$ 8 bilhões a mais do que o previsto para este ano. O ministro, no entanto, não forneceu mais detalhes sobre o assunto.

“Nós vamos colocar isso. Já temos, prefiro não falar na natureza do ganho, porque vai ser anunciado possivelmente daqui a uma semana, mas vamos arrecadar possivelmente R$ 8 bilhões [a mais]. São fontes que estamos procurando, e R$ 8 bilhões vão aparecer, de forma que esse aumento de R$ 2,3 bilhões vai caber no orçamento”, disse.