Política

A população de Botucatu tem demonstrado crescente insatisfação com a postura de alguns vereadores durante as sessões da Câmara Municipal. O comportamento de certos parlamentares, considerado por muitos como inadequado, tem gerado revolta nas redes sociais e nos bastidores da política local, com críticas que vão desde o uso de discursos considerados populistas até declarações com teor ofensivo.

O caso mais recente envolve o presidente da Câmara, vereador Antônio Carlos Vaz de Almeida, conhecido como Cula. Durante a sessão realizada nesta segunda-feira (27), ele se dirigido de forma desrespeitosa a uma servidora presente no plenário, mandando-a “calar a boca”. Em outro momento, referiu-se a um servidora pública municipal como “narizinho”, em alusão ao uso de narizes de palhaço como forma de protesto contra o reajuste salarial proposto à categoria.

As atitudes foram consideradas desrespeitosas e incompatíveis com a conduta esperada de um representante do Legislativo, ainda mais de um presidente da casa. A insatisfação dos servidores e munícipes reflete uma percepção de despreparo emocional e falta de empatia por parte de alguns parlamentares, que deveriam zelar pelo respeito e diálogo democrático.

Outro episódio que repercutiu negativamente foi protagonizado pelo vereador Abelardo, denunciado à Comissão de Ética da Câmara após uma fala polêmica durante a sessão de 7 de abril. Na ocasião, a secretária adjunta de Turismo de Botucatu, Érica Fernanda Paes Cardoso, relatou ter sido alvo de ofensas verbais por parte do parlamentar. Segundo a denúncia, Abelardo teria utilizado expressões como “carguinho”, “mamando no dinheiro público” e “vá para o quinto dos infernos” com o objetivo de desqualificar sua atuação profissional.

A denúncia formal contra Abelardo está em análise pela Comissão de Ética, e o mesmo procedimento poderá ser adotado em relação ao presidente Cula, diante da repercussão de sua conduta na sessão mais recente.

Para muitos moradores, essas atitudes reforçam a necessidade de um debate mais sério sobre o papel dos vereadores e o limite da liberdade de expressão dentro das instituições públicas. “Esses representantes deveriam estar ali para defender os interesses da população, e não para atacar quem pensa diferente”, comentou uma moradora nas redes sociais. Essas atitudes revelam despreparo técnico, falta de conhecimento do regimento interno, inabilidade emocional, e ausência de educação.

A crise de imagem enfrentada pela Câmara de Botucatu abre espaço para discussões sobre responsabilidade pública, ética no exercício do mandato e o papel do Legislativo na construção de um ambiente político saudável e respeitoso. A expectativa agora gira em torno das providências que a Comissão de Ética da Câmara de Botucatu adotara para garantir a ordem, o respeito e a representatividade em suas sessões.

O presidente da Câmara Municipal de Botucatu, vereador Cula, evitou dar uma resposta clara ao ser questionado pelo jornal Alpha Notícias sobre o impasse nas negociações salariais dos servidores públicos municipais. Alem disso, o prefeito Fábio Leite; a Secretária de Comunicação, Cínthia Al Lage e o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Botucatu (SISPUMB), Fernando Pascussi também foram questionados pelo Jornal Alpha Notícias sobre as notas de repúdio encaminhadas pela Associação dos Profissionais Públicos Municipais da Educação de Botucatu (APRPMEB) em relação as negociações para o reajuste salarial sem a participação efetiva dos servidores e sobre as propostas do prefeito terem sido rejeitadas, pela categoria, em votação na última assembleia geral realizada no dia, 19/05. No entanto, até o fechamento desta matéria nenhum deles se pronunciou.

Os servidores, por meio da APRPMEB, expressaram insatisfação com a condução das negociações salariais e com a falta de transparência e diálogo por parte da administração municipal e da liderança sindical.

Os trabalhadores reivindicam reajuste salarial de 12% e o pagamento integral do vale-alimentação, sem escalonamento.

No entanto, a proposta do Executivo inclui:

Reajuste salarial:

* 8% para os servidores ativos da Prefeitura, Autarquia e Câmara;

* 5,91% para os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários.

Vale Compra Alimentos:

Para servidores da Prefeitura:

entre R$ 864,00 e R$1.019,00, escalonado conforme o salário;

Para servidores da Câmara:

valor fixo de R$ 1.019,00.

Auxílio Saúde para aposentados e pensionistas:

*Prefeitura: entre R$ 864,00 e R$ 1.019,00;
*Câmara: R$ 1.019,00.

Ao ser indagado pelo Alpha Notícias sobre a posição da presidência da Câmara diante da insatisfação dos servidores e da condução das negociações, o vereador Cula respondeu de forma vaga: “Boa tarde, tudo bem? Na terça, se você achar, pode me chamar.” A declaração foi recebida com perplexidade por parte da categoria, que esperava um posicionamento mais firme e público do presidente da Casa Legislativa.

Enquanto isso, o clima entre os servidores municipais é de frustração e mobilização. Muitos apontam que o projeto enviado à Câmara não respeita a vontade manifestada pela maioria da categoria e criticam a postura dos representantes institucionais diante das reivindicações.

A audiência pública na próxima segunda-feira será decisiva para o futuro do funcionalismo municipal, embora a escolha do horário dificulte a participação efetiva dos próprios interessados no debate. O Jornal Alpha Notícias seguirá acompanhando de perto os desdobramentos das decisões coletivas dos servidores e as ações do Poder Público.

A proposta do prefeito de Botucatu para um reajuste de 5,91% nos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais suscita importantes considerações legais.

É fundamental analisar a constitucionalidade dessa medida à luz da Constituição Federal, das leis estaduais de São Paulo e da legislação municipal de Botucatu.

Fundamentação Legal

De acordo com o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal, os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais devem ser fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, para vigorar na legislatura subsequente. Isso significa que qualquer reajuste aprovado durante o mandato atual só pode produzir efeitos a partir do próximo mandato, respeitando o princípio da anterioridade.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) reforça essa interpretação, destacando que os subsídios desses agentes políticos devem ser estabelecidos por lei específica, aprovada antes do início do mandato em que terão vigência. A fixação dos subsídios deve ocorrer até o final do exercício anterior ao início do novo mandato, conforme orientações do TCE-SP.

Jurisprudência Relevante

Diversas decisões judiciais em todo o país têm declarado inconstitucionais reajustes de subsídios concedidos durante o mandato em curso.

Por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF), no Recurso Extraordinário 1.236.916, declarou a inconstitucionalidade de leis municipais de Sorocaba que previam reajustes automáticos dos subsídios de agentes políticos durante a legislatura vigente, por violarem o princípio da anterioridade.

Além disso, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) também considerou inconstitucional o aumento de subsídios para vice-prefeito e secretários municipais de Paracatu durante a legislatura em curso, reforçando a necessidade de observância do princípio da anterioridade.

Conclusão

Diante do exposto, a proposta de reajuste de 5,91% nos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Botucatu, se aprovada para vigorar ainda na legislatura atual, contraria o disposto na Constituição Federal e na jurisprudência consolidada sobre o tema. Para que seja considerada legal, a medida deve ser aprovada pela Câmara Municipal e programada para entrar em vigor somente na próxima legislatura, respeitando o princípio da anterioridade e garantindo a legalidade do ato.

Sim, exatamente. Quando a Constituição e os tribunais falam em “próxima legislatura”, isso significa o próximo mandato eletivo, ou seja, o período seguinte ao atual em que novos (ou os mesmos) agentes políticos tomarão posse após as eleições.

No caso do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais:

Se o aumento for aprovado durante o mandato atual, ele só pode valer a partir do próximo mandato, que começa em 1º de janeiro de 2025, após as eleições municipais de outubro de 2024.

Aplicar o reajuste ainda durante o mandato atual (antes de 31 de dezembro de 2024) fere o princípio da anterioridade, e tem sido considerado inconstitucional por tribunais e tribunais de contas.

Portanto, um reajuste de subsídios agora só é legal se for para vigorar a partir do próximo mandato (2028–2031).

A Câmara Municipal de Botucatu vai realizar, na próxima terça-feira, 27/05, uma audiência pública para discutir dois instrumentos fundamentais para o ordenamento urbano da cidade: o Plano Diretor e a legislação sobre parcelamento do solo.

A revisão desses instrumentos é essencial para enfrentar problemas antigos da ocupação urbana, reequilibrar o crescimento da cidade e promover o desenvolvimento sustentável, econômico e social.

A audiência pública é uma oportunidade para que a população, especialistas, representantes de setores econômicos e movimentos sociais possam contribuir com sugestões, críticas e propostas.

A participação popular é estratégica para garantir que o planejamento urbano atenda às reais necessidades da cidade.

Principais problemas enfrentados em Botucatu relacionados ao uso e ocupação do solo:

1. Zoneamento urbano e o Centro de Botucatu

A atual lei de zoneamento limita o funcionamento de estabelecimentos de entretenimento, bares e atividades culturais noturnas no centro histórico, por conta da predominância de áreas exclusivamente residenciais.

Isso afeta diretamente o turismo, a vida cultural e o desenvolvimento econômico da região central, onde se concentram patrimônios históricos e espaços culturais que poderiam impulsionar o setor de serviços.

2. Expansão desordenada da periferia

Novos loteamentos têm sido aprovados nos limites da zona urbana, em áreas sem infraestrutura básica de saúde, educação, transporte público, asfalto, iluminação e saneamento.

Isso amplia a desigualdade social, concentra a pobreza em regiões afastadas e gera altos custos futuros para o poder público.

3. Loteamentos em áreas de preservação ambiental

Há registros de empreendimentos imobiliários sendo autorizados ou realizados próximos a áreas de mananciais e zonas de proteção ambiental.

Isso ameaça ecossistemas sensíveis e compromete a segurança hídrica do município.

4. Carência de políticas para a zona rural

As regiões rurais de Botucatu carecem de urbanismo básico: estradas em más condições, falta de coleta de lixo, ausência de transporte público e dificuldade de acesso à saúde e à educação.

5. Divisão e uso de áreas de loteamentos

A falta de critérios claros sobre o tamanho, destinação e infraestrutura das áreas destinadas a equipamentos públicos (escolas, postos de saúde, áreas verdes) prejudica a ocupação racional do solo urbano.

6. Falta de incentivo à agricultura e produção local

O potencial agrícola de Botucatu não é plenamente aproveitado por falta de apoio técnico, políticas de escoamento da produção e incentivos financeiros.

7. Desindustrialização e baixa atração de negócios estratégicos

A cidade tem enfrentado dificuldades para atrair indústrias de médio e grande porte, que gerem empregos qualificados e ampliem a base econômica.

Importância da audiência pública

A audiência pública é uma das etapas mais importantes para garantir que o novo Plano Diretor de Botucatu seja elaborado de forma participativa e transparente. É o momento de a sociedade civil cobrar soluções, propor caminhos e ajudar a construir uma cidade mais equilibrada, inclusiva e resiliente.

A Audiência Pública acontecerá na Câmara Municipal na próxima terça-feira, 27/05 às 19h00

Os servidores públicos municipais de Botucatu, em especial os profissionais da Rede Municipal de Educação, manifestaram forte insatisfação com a condução das negociações salariais por parte da Prefeitura e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Botucatu (SISPUMB). A categoria, por meio da Associação dos Profissionais da Rede Pública Municipal da Educação de Botucatu (APRPMEB), encaminhou a todos os vereadores, um pedido formal de vistas, sobre o Projeto de Lei que trata do reajuste salarial e ainda, publicou 5 Notas de Repúdio denunciando a falta de transparência e diálogo efetivo no processo.

As críticas apontam para uma série de decisões unilaterais e desrespeitosas ao direito de participação dos servidores nas negociações.

Entre os principais pontos levantados, a Associação destaca que o Sindicato SISPUMB comunicou-se de forma isolada com o Gabinete do Prefeito, após a Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 19 de maio, onde foi acordado que os representantes das associações de servidores, como a Associação dos Trabalhadores e Funcionários Públicos Municipais de Botucatu (ATFPMB) e da Associação dos Profissionais da Rede Pública Municipal da Educação de Botucatu (APRPMEB), também iriam participar dessa reunião com o prefeito.

Segundo a APRPMEB, a situação se agravou com a comunicação, via WhatsApp, do gabinete do prefeito ao presidente do SISPUMB sobre o envio do Projeto de Lei à Câmara Municipal — uma medida considerada arbitrária e à revelia dos servidores.

A votação na Câmara Municipal de Botucatu será em caráter extraordinário e foi agendada para os dia 26/05 às 09h00.

No entanto, o SISPUMB convocou nova Assembléia Geral Extraordinária para o dia 26 de maio e isso gerou ainda mais indignação dos servidores municipais. Isso por que, a primeira assembléia está marcada para às 7h30, em pleno horário de expediente dos servidores, o que compromete a participação da categoria. E a segunda, às 19h30 do mesmo dia, visando discutir uma pauta que, segundo a APRPMEB, a proposta do prefeito relacionada aos salários e vales dos servidores já poderá estar decidida. Além disso, a segunda Assembléia também foi agendada em horário de trabalho de mutis trabalhadores afetados.

Para os servidores, as atitudes da Prefeitura e do SISPUMB revelam um processo de negociação conduzido de forma atropelada e sem o devido respeito à base. “Estamos sendo excluídos das decisões que impactam diretamente nossa vida funcional. A ausência de diálogo e a imposição de prazos e horários inviáveis mostram o descompromisso com a valorização real do servidor público”, destaca um trecho das Notas de Repúdio.

A Associação reforça o pedido de vistas como forma de garantir tempo hábil para discussão ampla e democrática, e cobra da Câmara e do Executivo maior responsabilidade com o funcionalismo público municipal.

A equipe de jornalismo da Rede Alpha aguarda um posicionamento oficial da Prefeitura, do SISPUMB e da Presidência da Câmara sobre os questionamentos levantados.

A Câmara Municipal de Botucatu realizará na segunda-feira, dia 26 de maio, a última Sessão Ordinária do mês, com quatro projetos do Executivo e um do Legislativo.

Três projetos da Prefeitura dispõem sobre doações de terrenos no Distrito Industrial IV para empresas, possibilitando a elas ampliação da capacidade de atendimento, contribuindo para a geração de emprego e renda no município. O quarto projeto prorroga até o fim de 2026 o Plano Municipal de Educação, garantindo as políticas educacionais e a harmonização com o Plano Nacional de Educação (PNE), atendendo às necessidades da Rede Municipal de Ensino.

O último projeto, que retorna para discussão após pedido de adiamento pelo autor do projeto, o vereador Lelo Pagani (PSDB), denomina de “Vereador Antônio Benedito Aria” a Ponte do Rio Capivara, localizada na Rodovia Alcides Soares.

A Sessão terá momento de Tribuna Livre. O Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 02-048 comentará sobre “A importância do Tiro de guerra na formação dos jovens botucatuenses e na história da cidade de Botucatu”.

Confira os projetos em pauta:

Ordem do dia
Sessão Ordinária

Projetos de iniciativa da Prefeitura:

1. Projeto de Lei Nº 27/2025
Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV – ‘Dr. Jairo Jorge Gabriel’ à B & R Indústria e Comércio de Chicotes Elétricos LTDA.
2. Projeto de Lei Nº 29/2025
Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV – ‘Dr. Jairo Jorge Gabriel’ à R&S Indústria e Comércio de Alimentos LTDA”.
3. Projeto de Lei Nº 30/2025
Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV – ‘Dr. Jairo Jorge Gabriel’ à Charles Altino Peres – ME.
4. Projeto de Lei Nº 36/2025
Prorroga até 31 de dezembro de 2026 a vigência da Lei nº. 5.710 de 16 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação.
Projeto de iniciativa da Câmara Municipal:
5. Projeto de Lei Nº 28/2025, do vereador Lelo Pagani (PSDB)
Denomina de “Vereador Antônio Benedito Aria” a Ponte do Rio Capivara localizada na Rodovia Alcides Soares.

Com início às 19 horas, a Sessão será aberta ao público e ao vivo pelas redes sociais e TV Câmara Botucatu- 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV!

Acompanhe!

Na próxima segunda-feira, 26 de maio, às 9h, a Câmara realiza uma sessão extraordinária com pauta exclusiva: valorização salarial e de benefícios dos servidores públicos municipais. Serão analisados e votados 7 projetos, abrangendo tanto os servidores da Prefeitura quanto da Câmara, incluindo aposentados e pensionistas.

Confira os principais reajustes propostos:

Reajuste salarial:
8% para os servidores ativos da Prefeitura, Autarquia e Câmara.
5,91% para os subsídios de Prefeito, Vice e Secretários.

Vale Compra Alimentos:
Prefeitura: novo valor entre R$ 864,00 e R$ 1.019,00, conforme o salário.
Câmara: valor fixado em R$ 1.019,00.

Auxílio Saúde (aposentados e pensionistas):
Prefeitura: entre R$ 864,00 e R$ 1.019,00, conforme a aposentadoria.
Câmara: R$ 1.019,00.

Essa convocação reforça o compromisso da Câmara com a transparência e o reconhecimento dos servidores como peças fundamentais no atendimento à população.

Acompanhe ao vivo pelos nossos canais oficiais de comunicação (Site, Youtube, Facebook e TV Câmara Botucatu)!