Política

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva prevê destinar R$ 17,9 bilhões às universidades federais e às agências de fomento a ciência e tecnologia em 2026. O valor é quase a metade do orçamento de 2014, quando as instituições receberam cerca de R$ 32,5 milhões, em valores corrigidos.

Os dados constam em um levantamento do Observatório do Conhecimento divulgado na Câmara dos Deputados. O estudo se baseia no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026, enviado ao Congresso no fim de agosto pelo Ministério do Orçamento e Planejamento.

Fonte: Revista Oeste
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Famílias de estudantes podem perder benefícios sociais, caso seus filhos sejam responsáveis por agressões físicas ou verbais contra professores. É isso o que propõe o Projeto de Lei 4.758/2025, apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) nesta quarta-feira, (24).

O texto estabelece que, se comprovada a ocorrência do ato e concluído o processo administrativo, a escola deverá notificar o Conselho Tutelar e os órgãos gestores dos benefícios, provocando a suspensão dos pagamentos, incluindo o Bolsa Família, por até 12 meses.

Fonte: Revista Oeste

Foto: Reprodução

A Prefeitura de Botucatu ampliou em 85% as despesas com pessoal entre 2018 e início de 2025.

Esse crescimento não se justifica apenas pela inflação ou aumento da arrecadação, mas também pela ampliação da estrutura administrativa, com a criação de novos cargos comissionados e de confiança, muitas vezes ocupados sem critérios de meritocracia ou competência técnica.

Crescimento das Despesas Totais com Pessoal (DTP) pela Prefeitura de Botucatu njs últimos 7 anos

Despesa Total com Pessoal (DTP) de Botucatu apresentou os seguintes aumentos anuais percentuais.

Dessa forma, os gastos saltaram de R$ 120,5 milhões em 2018 para R$ 223,1 milhões em 2025, um acréscimo de mais de R$ 102 milhões em apenas sete anos.

Prejuízo para os servidores de carreira

Enquanto os cargos políticos se multiplicam, os servidores efetivos amargam reajustes insuficientes que não atendem as suas necessidades.

No dia 26 de maio de 2025 os servidores ativos da Prefeitura, da Autarquia e da própria Câmara tiveram um reajuste de apenas 8% nos vencimentos. Na mesma ocasião, os vereadores aprovaram aumento para o prefeito, o vice e os secretários de 5,91%.

No entanto, para 2026, a previsão de reajuste para os servidores municipais, é de apenas 4,5%, conforme informou o secretário da Fazenda, Eduardo Gallerani, na audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOAS) realizada no último dia 18.

Esse cenário tem gerado perda real no poder de compra dos servidores, que veem seus salários cada vez mais defasados frente à inflação, ocasionando redução do poder de compra e comprometimento de suas necessidades básicas de vida.

É importante destacar que os cargos políticos e comissionados geralmente não estão sujeitos aos mesmos critérios de avaliação e estabilidade que os servidores de carreira, o que pode gerar distorções na alocação de recursos e na eficiência administrativa.

Inchaço da máquina pública sem retorno à população

Essa expansão de custos adicionais significativos, nem sempre são acompanhados por um aumento proporcional na qualidade dos serviços prestados à população.

Pelo contrário, as reclamações se acumulam:

• Falta de médicos e medicamentos nas unidades de saúde;
• Filas de cirurgias e pronto-socorros sobrecarregados;
• Obras atrasadas ou inacabadas;
• Estrutura precária da rodoviária e do aeroporto;
• Espaços culturais e turísticos abandonados;
• Praças tomadas por mato e entulho;
• Ruas esburacadas e coleta de lixo irregular;
• Transporte público precário e constantemente atrasado. Entre outros

Entenda como o excesso de cargos comissionados prejudica os concursos públicos

1. Aporte de recursos – A criação de cargos de confiança consome parte significativa do orçamento destinado à folha de pagamento, reduzindo a margem para contratar servidores efetivos.
2. Menos convocações – Mesmo com concursos em andamento, a Prefeitura encontra dificuldades para chamar aprovados, alegando falta de verba.
3. Atividades-fim comprometidas – Áreas essenciais como saúde e educação dependem de profissionais concursados: médicos, enfermeiros, professores e técnicos. O excesso de comissionados reduz a contratação desses profissionais.
4. Precarização dos serviços – Funções políticas, sem qualificação técnica exigida por concurso, geram baixa eficiência. Enquanto isso, faltam especialistas para atender a população.

Cada novo cargo de confiança criado pela Prefeitura significa menos espaço no orçamento para contratar servidores de carreira, prejudicando diretamente a qualidade dos serviços públicos.

Risco fiscal à frente

Especialistas alertam que, se a escalada de gastos continuar, Botucatu pode se aproximar rapidamente do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe teto de 54% da Receita Corrente Líquida para despesas com pessoal do Executivo. No início deste ano, a Prefeitura já comprometia ceca de 32,15% da RCL, mas a tendência preocupa.

Esse percentual está dentro do limite máximo estabelecido pela LRF para municípios de porte médio como Botucatu.

No entanto, é importante destacar que, apesar de estar dentro do limite legal, a situação em relação ao crescimento das despesas com pessoal é preocupante. Essa situação limita a capacidade de investimentos em outras áreas essenciais, como saúde, segurança, educação e infraestrutura.

Falta de transparência

A Rede Alpha tentou ouvir o secretário de Administração, Hércules José dos Santos, a secretária de Comunicação, Cinthia Al-Lage, e o prefeito Fábio Leite, mas nenhum deles respondeu até o fechamento desta reportagem.

Conclusão

O aumento da DPT em Botucatu, impulsionado pela expansão da máquina pública e pela criação de cargos comissionados e de confiança, tem gerado um impacto negativo na administração pública e pode reduzir investimentos e manutenções em serviços essenciais à população.

É necessário um equilíbrio entre a ampliação da estrutura administrativa, investimentos e na valorização dos servidores efetivos, para garantir a eficiência da gestão pública e o bem-estar da população.

A administração municipal deve revisar suas políticas de pessoal, priorizando a meritocracia e a eficiência, para evitar que o crescimento das despesas comprometa a sustentabilidade fiscal e a qualidade dos serviços públicos.

Enquanto isso, o peso da folha de pagamento cresce sem contrapartida na qualidade dos serviços, sacrificando investimentos em áreas essenciais e impedindo a valorização dos servidores concursados, que são justamente os responsáveis pelas atividades-fim do município.

A Rede Alpha continuará acompanhando o caso e cobrando explicações da administração municipal.

Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou que prefeitos e demais gestores públicos não podem utilizar suas redes sociais pessoais para divulgar obras, programas ou ações da administração municipal com fins promocionais.

O entendimento é de que essa prática pode configurar promoção pessoal indevida, ferindo a Constituição Federal e podendo levar a condenações por improbidade administrativa.

O alerta do STJ foi motivado por uma ação contra o ex-prefeito de São Paulo, João Doria, acusado de usar suas redes sociais para promover o programa “Asfalto Novo”, com imagens publicitárias custeadas com recursos públicos. Para os ministros, a conduta representou indícios de uso da máquina pública para autopromoção, o que justifica a continuidade da ação por improbidade, já que viola os princípios da impessoalidade e moralidade na administração pública.

Outro ponto que agrava a situação é o possível envolvimento de servidores públicos ou uso de recursos pagos com dinheiro do contribuinte na produção e gestão desse conteúdo nas redes pessoais. Nesse caso, os tribunais podem entender que houve desvio de finalidade, utilizando serviços contratados para fins institucionais em benefício privado do gestor, o que contraria o artigo 37 da Constituição.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento de que a divulgação de atos, programas, obras e serviços públicos em perfis pessoais de gestores pode configurar promoção pessoal indevida e ensejar ações por improbidade administrativa.

A corte já autorizou, por exemplo, o prosseguimento de ação por possível uso de verba pública para promoção pessoal no caso do ex-prefeito João Doria — decisão que o STJ divulgou em fevereiro de 2025.

Quais leis são potencialmente infringidas

# Constituição Federal — art. 37, §1º: determina que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos terá caráter educativo, informativo ou de orientação social, vedada a promoção pessoal de autoridades.

# Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992): prevê, em especial o art. 11 (atos que atentam contra os princípios da administração pública), e o art. 12 (sanções possíveis — ressarcimento, multa, perda de função, etc.). A utilização de atos oficiais para promoção pessoal pode configurar ato ímprobo.

# Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) — art. 73: veda a veiculação de publicidade institucional nos três meses anteriores ao pleito (salvo exceções) e trata das condutas vedadas a agentes públicos — entendimento aplicado também a mídias digitais e redes sociais oficiais/particulares quando há conteúdo publicitário institucional. O Tribunal Superior Eleitoral interpreta essa vedação de forma ampla.

# Jurisprudência do TSE e STJ: decisões eleitorais e administrativas entendem que o caráter do conteúdo (informativo x promocional) e o contexto (tempo eleitoral, forma como a mensagem é apresentada, uso de recursos públicos) são essenciais na avaliação; porém, o uso repetido de imagens/peças institucionais em perfis pessoais é indício forte de promoção pessoal.

Padrões que podem configurar infrações

1. Páginas e postagens ligadas ao próprio prefeito, perfis públicos e páginas com conteúdo similar também reproduzem atos e mensagens do mandato público. Quando o mesmo conteúdo aparece também no site oficial da Prefeitura ou redes sociais institucionais, indica replicação entre canais institucionais e o perfil pessoal. São as chamadas colabs.

2. Uso do perfil pessoal para divulgar atos públicos, obras, convênios e entregas oficiais da prefeitura. A possibilidade de promoção pessoal e afronta ao princípio da impessoalidade (CF art. 37, §1º).

3. Replicação de conteúdo institucional no perfil pessoal com mesma peça ou mesmo texto que consta em canais oficiais. É indício objetivo de aproveitamento de atos públicos para promoção pessoal, conforme precedentes do STJ/TSE.

4. Veiculação contínua e visível de “resultados” da gestão em tom comemorativo, com destaque pessoal cria indícios de promoção pessoal, especialmente quando o mesmo conteúdo consta também em canais oficiais da Prefeitura.

5. Discurso de vantagem ou promoção política de relação com autoridades ou políticos com intuito eleitoral. Este é um elemento fático que, em caso de ação, costuma ser interpretado como elemento caracterizador de promoção indevida.

6. Reels, posts e fotos oficiais com autoridades (reuniões em Brasília, na capital do estado, em estabelecimentos públicos e privados representando a prefeitura, assinaturas de documentos, inaugurações, etc no perfil pessoal.

7. Postagens e reels do perfil pessoal anunciando a conquista de recursos federais, estaduais e convênios. São materiais típicos de publicidade institucional que, quando veiculado no perfil pessoal do gestor, é exatamente o tipo de situação que a jurisprudência do STJ/TSE tem apontado como problemática.

8. Publicação pessoal com agenda e atividades do dia relacionados a atos públicos e do mandato como gestor municipal

Esses indícios são justamente o que o STJ e o TSE têm considerado suficientes para autorizar investigação.

Implicações legais que o prefeito pode enfrentar

Se o Ministério Público (estadual ou eleitoral), Tribunal de Contas ou Judiciário entenderem que houve promoção pessoal indevida ou abuso de publicidade, as consequências possíveis incluem:

1. Ação civil por improbidade administrativa (Lei 8.429/1992): medidas civis — ressarcimento, multa, perda de função e, conforme o caso e o trânsito em julgado, outras restrições previstas na lei. A jurisprudência do STJ tem autorizado prosseguimento de ações quando há indícios robustos.

2. Sanções eleitorais (se a conduta estiver ligada a período vedado ou caracterizar vantagem eleitoral): representação eleitoral, multa e até Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), dependendo do timing e do conteúdo. O TSE trata a veiculação de publicidade institucional como conduta vedada em situações específicas.

3. Apontamentos e determinações do Tribunal de Contas: auditorias ou recomendações sobre publicidade/execução orçamentária, com possibilidade de imputação de ressarcimento se houver gasto irregular. (TCE/TCU costumam analisar destinação de recursos e compatibilidade de gastos com publicidade).

4. Investigação administrativa interna ou pelo Ministério Público Estadual (pedido de diligências, requisição de documentos, pedidos de indisponibilidade de bens em hipóteses extremas).

Quando o gestor usa suas redes pessoais para repetir e enaltecer atos oficiais, há risco real de enquadramento como promoção pessoal e de abertura de ações por improbidade ou medidas eleitorais.

A sociedade têm instrumentos legais para pedir essa apuração; a fiscalização é, neste ponto, o mecanismo essencial para evitar que recursos e atos públicos sirvam a fins de autopromoção. Se existe um padrão público que merece investigação, as denúncias precisam ser enviadas às autoridades competentes como o Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal de Contas do Estado.

O recado do Superior Tribunal de Justiça é claro: redes sociais pessoais não devem servir como palanque político. A comunicação oficial precisa manter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem exaltar individualmente os gestores.

A Câmara Municipal de Botucatu sediou, na última quinta-feira (18), a audiência pública de apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, considerada a mais importante peça de planejamento financeiro da cidade.

O encontro reuniu representantes do Executivo, Legislativo e da Sociedade Civil, mas ficou marcado pela ausência de quase metade dos vereadores: Abelardo, Érika Liao, Welinton Japa, Nuno; e Cula, atual Presidente da Câmara Municipal, percebida pelo professor Nenê, representante da sociedade civil que questionou sobre os vereadores ausentes. Eles não compareceram, reduzindo para apenas seis o número de parlamentares presentes.

Apesar de sua relevância para o futuro de mais de 150 mil botucatuenses, 5 dos 11 vereadores simplesmente não compareceram.

A importância da LOA

A LOA é a lei que estima as receitas e fixa as despesas do município para o exercício do próximo ano, funcionando como um verdadeiro “mapa” do dinheiro público.

Ela define quanto será investido em saúde, educação, infraestrutura, segurança, cultura, esporte, assistência social e demais áreas, além de estabelecer as prioridades da administração.

Por isso, a audiência pública da LOA é a oportunidade mais importante de transparência e participação social, na qual vereadores e população podem questionar, propor ajustes e fiscalizar os rumos do orçamento municipal.

Ausências justificadas e não justificadas

O vereador Lelo Pagani se manifestou durante a sessão e informou que quatro colegas: Érica Liao, Cula e Welinton Japa e Nuno, estavam em Brasília para acompanhar o ato simbólico de entrega do PAC Drenagem, para os projetos inscritos pela prefeitura de Botucatu e que já haviam sido selecionados para receber repasse federal destinados à infraestrutura de contenção de enchentes no Rio Lavapés.

Já a ausência do vereador Abelardo não foi justificada, o que gerou ainda mais críticas pela população. A falta de explicações reforçou a percepção de descaso diante de um debate crucial para o futuro da cidade.

Mas a justificativa não ameniza o problema: a LOA é a ferramenta que garante a execução de qualquer investimento, inclusive o próprio PAC. A ausência dos parlamentares no debate orçamentário sinaliza uma inversão de prioridades e passa à sociedade a impressão de que a autopromoção em eventos políticos pesou mais que a responsabilidade de fiscalizar o destino do dinheiro público.

Ainda mais grave é a postura do vereador Abelardo, que faltou sem qualquer explicação, reforçando a imagem de descaso com uma das poucas oportunidades em que a população pode acompanhar, questionar e propor mudanças no orçamento municipal.

O peso político da ausência

Especialistas em gestão pública ressaltam que a ausência de cinco vereadores comprometeu bastante o debate e reduziu a representatividade da população na discussão do orçamento.

Para muitos, os parlamentares têm o dever de colocar a LOA como prioridade absoluta, pois dela depende a definição de investimentos e serviços essenciais em Botucatu para 2026. E como os vereadores são representantes da população, muitas demandas podem deixar de serem atendidas e discutidas da forma correta e decisiva.

A LOA não é um evento secundário ou protocolar. É a base que vai definir cada centavo gasto pela Prefeitura no próximo ano.

O esvaziamento da audiência enfraquece o processo democrático, compromete a transparência e revela uma perigosa indiferença de parte do Legislativo frente às suas obrigações constitucionais.

Ao faltar, os cinco vereadores abriram mão de representar quem os elegeu. Deixaram de questionar prioridades, de sugerir melhorias e de cobrar explicações do Executivo.

A ausência em massa não é apenas um episódio político: é uma situação muito grave e que evidencia a crise política no município. De um lado a população que não se sente representada e atendida em suas necessidades e reclamações, e do outro políticos preocupados em manter interesses pessoais e influências eleitorais.

O episódio expõe um contraste entre a função fiscalizatória da Câmara e as agendas políticas individuais. É um ataque direto ao direito da população de ser ouvida e de ter representantes vigilantes sobre o orçamento municipal.

Enquanto a Prefeitura apresentou as metas e prioridades financeiras para o próximo ano, quase metade dos vereadores não estava presentes para cumprir seu papel de fiscalizar, cobrar e propor melhorias.

Em um momento de grandes desafios orçamentários e de expectativa sobre os investimentos no município, a ausência dos parlamentares, lança dúvidas sobre a seriedade com que os vereadores encaram sua principal função: zelar pelo bom uso do dinheiro público.

Diante desse cenário, cresce o questionamento: de que lado estão os vereadores ausentes — do lado da fiscalização e do interesse coletivo da população; ou do lado das conveniências políticas, fotos com políticos de Brasília e interesses pessoais?

A população de Botucatu merece uma Câmara presente, atenta e firme no exercício de seu papel. O silêncio e a omissão em momentos cruciais, como a discussão da LOA/2026, não podem ser normalizados.

imagem: TV Câmara

A Câmara Municipal de Botucatu sediou, nesta quinta-feira (18/09), a Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, momento em que foram apresentados os planos financeiros do município e a projeção de recursos que deverão ser aplicados em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, segurança e assistência social.

O orçamento total projetado para 2026 é de R$ 893.477.500,00, representando um aumento de aproximadamente R$ 145 milhões em relação ao ano anterior. A diferença reflete crescimento na arrecadação prevista, mas também levanta questionamentos sobre a eficiência na gestão dos recursos e prioridades do município, especialmente em relação aos gastos com pessoal e investimentos estruturais.

Participação dos vereadores e fiscalização

Durante a audiência, os vereadores Carlos Trigo (MDB), Valmir Reis (PP), Zé Fernandes (PSDB), Ielo (PDT), Lelo Pagani (PSDB) e Thiago Padovan (PSD) participaram ativamente, apresentando questionamentos e sugerindo ajustes nas áreas de aplicação dos recursos. Entre os temas levantados, especialistas apontam a necessidade de atenção para:

Crescimento das despesas com pessoal, incluindo aumento de cargos comissionados e de confiança;

Potencial impacto no reajuste salarial dos servidores de carreira;

Distribuição dos investimentos entre obras de infraestrutura, saúde e educação;

Eficiência na execução dos programas sociais.

O Presidente da Câmara, vereador Cula (MDB), juntamente com os vereadores Érika da Liga do Bem (PSD), Nuno Garcia (PODE) e Welinton Japa (MDB), acompanharam a audiência de forma remota de Brasília (DF), onde buscam emendas parlamentares. No entanto, não houve manifestações registradas desses parlamentares na transmissão ao vivo. A ausência do vereador Abelardo também foi notada e não justificada.

Aumento do orçamento e desafios fiscais

O acréscimo de R$ 145 milhões no orçamento de 2026 traz, ao mesmo tempo, oportunidades e desafios. Apesar de possibilitar maiores investimentos, especialistas alertam para a necessidade de equilíbrio fiscal, lembrando que o crescimento da arrecadação nem sempre se traduz em aumento proporcional na valorização dos servidores ou na expansão de políticas públicas efetivas.

Transparência e participação popular

A audiência foi aberta ao público, com possibilidade de participação presencial e online, reforçando o compromisso da Prefeitura e da Câmara com transparência e acesso à informação. Especialistas em gestão pública destacam que a participação da população é fundamental para acompanhar como os recursos são aplicados e cobrar eficiência e resultados concretos.

Conclusão

A LOA 2026 representa um instrumento de planejamento crucial para Botucatu, mas também evidencia desafios estruturais do município: o crescimento das despesas com pessoal, a necessidade de valorização dos servidores e a prioridade na aplicação dos recursos em investimentos estratégicos. A participação ativa da sociedade civil e o acompanhamento rigoroso da Câmara serão determinantes para que o aumento do orçamento resulte em benefícios concretos para a população.