Política

A Câmara Municipal de Pratânia aprovou a abertura de um processo de cassação do mandato do prefeito Osmi José Felix, filiado ao Progressistas (PP),  após o recebimento de uma denúncia formal que aponta supostas irregularidades administrativas, nepotismo, enriquecimento ilícito e violação a princípios constitucionais da administração pública. Dos 9 vereadores, 7 votaram favoravelmente à instauração da comissão para o procedimento.

A denúncia, extensa e juridicamente fundamentada, sustenta que houve conluio doloso entre o prefeito e sua esposa, a ex-vereadora Sandra de Andrade Santos, com a manutenção dela em cargo ou função vinculada ao Fundo Social do município. Segundo o documento, a então ocupante da função teria recebido salários e vale-alimentação sem a comprovação de prestação efetiva de serviços, caracterizando desvio de finalidade, nepotismo e prejuízo aos cofres públicos.

De acordo com a peça, o valor apontado como recebido indevidamente chega a R$ 72.339,38, montante que, corrigido pelo IPCA, seria ainda maior. A denúncia também atribui ao chefe do Executivo omissão deliberada e respostas evasivas a requerimentos de fiscalização apresentados por vereador, o que teria prejudicado o controle externo exercido pelo Legislativo municipal.

No campo jurídico, a acusação se apoia em dispositivos da Constituição Federal, como o artigo 37, que trata dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, além do Decreto-Lei nº 201/1967, que define infrações político-administrativas de prefeitos. Também são citados trechos da Lei de Improbidade Administrativa e entendimentos consolidados do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhecem a possibilidade de cassação mesmo sem a comprovação de dano material direto, bastando a violação a princípios administrativos.

Entre os pontos destacados pela denúncia estão a estrutura formal adequada ao rito legal, a vinculação direta entre os fatos narrados e os dispositivos legais invocados, além da ênfase na quebra do dever de transparência. O documento ressalta que o caso ultrapassa a esfera pessoal, atingindo a separação de poderes e o funcionamento regular da administração pública municipal.

Com a aprovação da admissibilidade, foi instaurada uma Comissão Processante, que terá o prazo de até 90 dias para conduzir a instrução do processo, analisar provas, ouvir testemunhas e apresentar parecer final recomendando ou não a cassação do mandato. Ao final, o julgamento político-administrativo exigirá o voto favorável de dois terços dos vereadores para a perda definitiva do cargo.

A denúncia também poderá repercutir fora do Legislativo municipal, uma vez que os fatos narrados podem motivar a atuação do Ministério Público, seja por meio da abertura de inquérito civil, ação de improbidade administrativa ou outras medidas cabíveis.

O desfecho do caso dependerá, sobretudo, da comprovação concreta sobre a efetiva prestação de serviços e do grau de responsabilidade direta do prefeito nos atos apontados como irregulares.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (foto) (Republicanos-PB), informou hoje (9), em Brasília, que encaminhou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá ao colegiado analisar a admissibilidade da matéria (PEC 8/25). Se for aprovada, segue para análise de uma comissão especial.

O texto – de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) – acaba com a escala 6×1, de seis dias de trabalho e um de descanso, e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. Pela proposta, a nova jornada entra em vigor 360 dias após a data da sua publicação.

Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais.

Horários compensados

A proposta da deputada também faculta a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Motta disse que apensou à PEC outra proposta de idêntico teor, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto também reduz a jornada de trabalho para 36h semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A matéria, entretanto, prevê que a nova jornada entre em vigor 10 anos após a data de sua publicação.

“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou Motta por meio de suas redes sociais.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução

O Partido Novo realiza neste sábado (07/02), a partir das 9h, uma ação de mobilização e divulgação partidária no Centro de Botucatu. A atividade acontecerá na Rua Amando de Barros, na Praça do Bosque, e contará com a presença do boneco Pixuleco, personagem conhecido nacionalmente por simbolizar críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A mobilização também terá a participação dos pré-candidatos Fernando Bruder, diretor da Rede Alpha de Comunicação e pré-candidato a deputado estadual, e Eduardo Borgo, pré-candidato a deputado federal. Ambos estarão no local para dialogar com a população e apresentar propostas voltadas para Botucatu e para a Região da Cuesta Paulista.

Segundo o partido, a iniciativa busca aproximar a legenda da comunidade, fortalecer o debate político local e incentivar o engajamento dos cidadãos nas pautas defendidas pelo Novo. A ação é aberta ao público e deve reunir filiados, apoiadores e moradores que circulam pela região central da cidade

Um levantamento reacendeu o debate sobre o real posicionamento político de deputados federais no Congresso Nacional.

A análise questiona a divisão tradicional entre direita, esquerda e centro, ao apresentar o conceito de uma chamada “direita trans” — parlamentares que se identificam publicamente como conservadores, mas que, segundo o estudo, votam majoritariamente alinhados ao governo do presidente Lula (PT).

O Índice de Governismo do Congresso Nacional tem como base o Índice de Governismo elaborado pelo Congresso em Foco, referência nacional e a mais consolidada fonte de monitoramento do comportamento parlamentar no Brasil.

A equipe de jornalismo da Rede Alpha de Comunicação analisou os dados mais recentes atualizados no dia 02/02/26 e pode ser acessada pelo site: https://radar.congressoemfoco.com.br/governismo/camara

Esse levantamento escancara uma contradição política que atinge em cheio deputados federais com atuação no Estado de São Paulo.

Os dados mostram que parlamentares que se vendem ao eleitor como representantes da direita; conservadores ou opositores do PT; na prática, sustentam o governo Lula (PT) nas votações da Câmara dos Deputados.

O estudo mede, de forma objetiva, o percentual de votos de cada deputado alinhados às orientações do Palácio do Planalto, em matérias apreciadas no plenário da Câmara.

O levantamento classificou os parlamentares com base no percentual de votos favoráveis ao governo federal em matérias apreciadas na Câmara dos Deputados, considerando que algumas das pautas não possui caráter ideológico, mas administrativo.

Deputados classificados na “Zona Verde” (até 25% de alinhamento com o governo)

1. Ricardo Salles (NOVO)- 16%
2. Luiz Felipe de Orleans e Bragança (PL)- 17%
3. Delegado Paulo Bilynskyj (PL)- 19%
4. Adriana Ventura (NOVO)- 20%
5. Mário Frias (PL)- 20%
6. Márcio Alvino (PL)- 21%
7. Missionário José Olímpio (PL)- 22%
8. Pastor Marco Feliciano (PL)- 24%
9. Kim Kataguiri (União Brasil)- 24%
10. Delegado Palumbo (MDB)- 24%
11. Guilherme Derrite (PL)- 25%

Deputados classificados na “Zona Amarela” (de 26% a 50% de alinhamento com o governo):

12. Adilson Barroso (PL) – 27%
13. Paulo Freire Costa (PL)- 27%
14. Jefferson Campos (PL)- 28%
15. Miguel Lombardi (PL)- 28%
16. Capitão Augusto (PL)- 29%
17. Rosângela Moro (União Brasil)- 30%
18. Rosana Valle (PL)- 33%
19. Luiz Carlos Motta (PL)- 40%
20. David Soares (União Brasil)- 48%

Deputados classificados na “Zona Vermelha” (de 51% e 75% de alinhamento com o governo):

21. Carlos Sampaio (PSD)- 58%
22. Antônio Carlos Rodrigues (PL)- 59%
23. Gilberto Nascimento (PSD)- 62%
24. Fábio Teruel (MDB)- 63%
25. Simone Marquetto (MDB)- 66%
26. Delegado da Cunha (PP)- 66%
27. Paulinho da Força (Solidariedade)- 68%
28. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB)- 70%
29. Ribamar Silva (PSD)- 73%
30. Douglas Viegas (União Brasil)- 74%
31. Vitor Lippi (PSDB) -75%
32. Maria Rosas (Republicanos)- 75%

Deputados classificados na Zona Roxa que votam entre 75 a 100% a favor do Governo Lula

33. Alex Manente (Cidadania) -76%
34. Marangoni (União Brasil)- 78%
35. Maurício Neves (PP)- 78%
36. Arnaldo Jardim (Cidadania)- 79%
37. Celso Russomanno (Republicanos)- 79%
38. Cezinha de Madureira (PSD)- 79%
39. Vinícius Carvalho (Republicanos)- 79%
40. Delegado Bruno Lima (PP)- 79%
41. Sâmia Bomfim (PSOL)- 81%
42. Tiririca (PSD)- 83%
43. Saulo Pedroso (PSD)- 82%
44. Tabata Amaral (PSB)- 88%
45. Rodrigo Gambale (União Brasil)- 86%
46. Ricardo Galvão (PSD)- 87%
47. Renata Abreu (Podemos)- 85%
48. Professora Luciene Cavalcanti (PSOL)- 85%
49. Luísa Erundina (PSOL)- 89%
50. Marcos Pereira (Republicanos)- 84%
51. João Cury (MDB)- 84%
52. Ivan Valente (PSOL)-84%
53. Fausto Pinato (PP)- 81%
54. Felipe Becari (União Brasil)- 84%
55. Eli Santos (Republicanos)- 82%
56. Erika Hilton (PSOL)- 86%
57. Baleia Rossi (MDB)- 84%
58. Bruno Ganem (Podemos)- 82%
59. Jonas Donizette (PSB)- 93%
60. Orlando Silva (PCdoB)- 96%
61. Juliana Cardoso (PT)- 96%
62. Alencar Santana (PT)- 97%
63. Kiko Celeguim (PT)- 97%
64. Alfredinho (PT)- 98%
65. Arlindo Chinaglia (PT)- 98%
66. Carlos Zarattini (PT)- 98%
67. Gilmar Tatto (PT)- 98%
68. Nilto Tatto (PT)- 98%
69. Rui Falcão (PT)-96%
70. Vicentinho (PT)- 99%

Estes são os deputados federais segundo o nível de governismo e a presença em votações.

Análise dos dados

Dos 70 deputados federais paulistas, apenas 11 apresentam comportamento efetivamente de oposição ao governo petista, mantendo coerência entre discurso e prática parlamentar conservadora, votando de forma consistente contra as pautas de esquerda. São parlamentares que não negociam discurso e não camuflam seus votos. A Zona Amarela, corresponde apenas nove deputados, considerados moderados na oposição. Eles votaram de 26 e 50% das propostas petistas.

No entanto, a maioria se concentra nas faixas da Zona Vermelha e Zona Roxa, revelando uma Câmara dominada pelo pragmatismo, pela acomodação política e pelo apoio ao governo Lula, inclusive por partidos que se dizem de centro-direita.

Deputados que se apresentam como “de direita” ou “independentes” figuram entre os mais fiéis aliados do governo Lula.

Na Região da Cuesta, os números revelam que narrativas eleitorais não se concretizam como deputados de direita ou de oposição, e expõem o que pode ser classificado como possível estelionato político.

Entre os deputados federais mais presentes no cenário da Cuesta, destacam-se: João Cury (MDB), ex-prefeito de Botucatu; Marcos Pereira (Republicanos), atual presidente do seu partido; e Maurício Neves (PP), atualmente apoiado pelo ex-prefeito Mário Pardini (PSD) e pelos prefeitos de São Manuel, Odirlei Félix (PP) e Pratânia, Osmir Félix (PP).

Todos os 3 deputados federais da região estão na Zona Roxa e são fortes aliados do Governo Lula, votando em mais 75% das matérias do Plenário, a favor do Governo Petista.

Veja o índice de governismo de cada um deles:

• João Cury (MDB/SP) – 84% de alinhamento com o governo Lula
• Marcos Pereira (Republicanos/SP) – 84% de alinhamento com o governo Lula
• Maurício Neves (PP/SP) – 78% de alinhamento com o governo Lula

Na prática, esses parlamentares votam com o Planalto em quatro de cada cinco votações, índice absolutamente incompatível com qualquer discurso de direita ou de oposição.

Trata-se de apoio sistemático a pautas do governo petista. Ainda que, publicamente, tentem a se posicionar como conservadores ou críticos da esquerda, para agradar os eleitores da direita, na prática, todos eles fazem parte da base do governo Lula.

Os dados desmontam o marketing político e colocam esses deputados no centro do fenômeno que analistas têm chamado de “direita de fachada” ou “direita trans”: políticos que usam o rótulo ideológico de direita apenas como estratégia eleitoral, mas governam alinhados ao poder central de esquerda.

O eleitor precisa saber

O levantamento do Congresso em Foco expõe uma verdade incômoda: em Brasília, o voto vale mais que o discurso.

A divulgação do levantamento gerou forte repercussão nas redes sociais e reacendeu o debate sobre coerência entre discurso político, filiação partidária e prática parlamentar.

A Câmara Municipal de Itapeva aceitou, em sessão recente, a denúncia que solicita a abertura de um processo de cassação do mandato da prefeita Adriana Duch Machado. O pedido é baseado em supostas infrações político-administrativas atribuídas à chefe do Executivo municipal.

Na votação, posicionaram-se contra a abertura do processo os vereadores Júnior Guari, Margarido, Gleyce e Robson. Já a favor da instauração do procedimento votaram os vereadores Áurea, Marinho, Lucinha, Thiago, Val, Marcelo, Ronaldo, Roberto, Tarzan, Júlio e Pacheco, formando a maioria necessária para o prosseguimento da denúncia.

Após a aceitação, foi constituída a Comissão Processante, que ficará responsável pela apuração dos fatos. A comissão é composta pelo vereador Júlio, como presidente; Marinho, na função de relator; e a vereadora Val, como membro.

De acordo com o rito legal, a comissão terá prazo de até 90 dias para conduzir os trabalhos. A prefeita Adriana Duch Machado será oficialmente notificada e poderá apresentar sua defesa, com garantia do contraditório e da ampla defesa durante todo o processo.

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a continuidade das apurações sobre a aplicação de recursos federais destinados ao Carnaval do Rio de Janeiro de 2026 e sugeriu a suspensão dos repasses até o julgamento do mérito pelo relator do caso, ministro Aroldo Cedraz. A manifestação atende a uma representação apresentada pela bancada do partido Novo, protocolada no dia 28.

Conforme avaliação preliminar dos auditores, há necessidade de aprofundar a investigação diante de indícios de possíveis irregularidades na utilização das verbas públicas. O TCU aponta a existência de riscos relevantes, tanto pelo montante envolvido quanto por uma eventual violação aos princípios da impessoalidade, da moralidade administrativa e da indisponibilidade do interesse público.

A representação questiona o repasse de R$ 12 milhões da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) à Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), formalizado por meio de termo de colaboração com a justificativa de promover a imagem do Brasil no exterior. Segundo os parlamentares, parte dos recursos poderia beneficiar uma escola de samba que pretende levar à avenida um enredo com exaltação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato às próximas eleições, o que caracterizaria possível desvio de finalidade.

Foto: Estadão