Política

O governo federal decidiu anular o leilão realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no último dia 6 de maio e cancelou a compra das 263,3 mil toneladas de arroz que seriam importadas para o país. A informação é do presidente da Conab, Edegar Pretto, e dos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (11), no Palácio do Planalto.

Segundo Fávaro, a avaliação do governo é que, do conjunto das empresas vencedoras do leilão, uma maioria tem “fragilidades”, ou seja, “não tem capacidade financeira de operar um volume financeiro desse tamanho”. As mais de 260 mil toneladas de arroz arrematadas correspondem a 87% das 300 mil toneladas autorizadas pelo governo nesta primeira operação. No total, mais de R$ 7 bilhões foram liberados para a compra de até 1 milhão de toneladas.

“A gente tem que conhecer a capacidade [das empresas], é dinheiro público e que tem que ser tratado com a maior responsabilidade”, disse Fávaro, explicando que nenhum recurso chegou a ser transferido na operação.

As empresas participam do leilão representadas por corretoras em Bolsas de Mercadorias e Cereais e só são conhecidas após o certame. Um novo edital será publicado, com mudanças nos mecanismos de transparência e segurança jurídica, mas ainda não há data para o novo leilão.

Conflito

Também nesta terça-feira, o secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller, pediu demissão após suspeitas de conflito de interesse. Matéria do site Estadão informa que o diretor de Abastecimento da Conab, Thiago dos Santos, responsável pelo leilão, é uma indicação direta do secretário. Além disso, a FOCO Corretora de Grãos, principal corretora do leilão, é do empresário Robson Almeida de França, que foi assessor parlamentar de Geller na Câmara e é sócio de Marcello Geller, filho do secretário, em outras empresas.

O ministro Fávaro confirmou que aceitou a demissão do secretário. “Ele [Geller] fez uma ponderação que, quando o filho dele estabeleceu a sociedade com esta corretora lá de Mato Grosso, ele não era a secretário de Política Agrícola, portanto, não tinha conflito ali. E que essa empresa não está operando, não participou do leilão, não fez nenhuma operação, isto é fato. Também não há nenhum fato que desabone e que gere qualquer tipo de suspeita, mas que, de fato, isso gerou um transtorno e, por isso, ele colocou hoje de manhã o cargo à disposição”, explicou Fávaro.

Preço do arroz

O objetivo da importação do arroz é garantir o abastecimento e estabilizar os preços do produto no mercado interno, que tiveram uma alta média de 14%, chegando em alguns lugares a 100%, após as inundações no Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano. O estado é responsável por cerca de 70% do arroz consumido no país. A produção local foi atingida tanto na lavoura como em armazéns, além de ter a distribuição afetada por questões logísticas no estado.

De acordo com Fávaro, a diferença entre o que é produzido e o que é consumido no Brasil é muito apertada. “Ninguém disse que não tem arroz no Brasil, mas é muito justo. Ontem saíram dados da Serasa que preveem uma quebra de 500 mil toneladas [na produção]. Para aquilo que é justo, já ficar faltando. E é determinação do presidente que isso não reflita na mesa dos mais humildes é um alimento básico da população brasileira”, disse o ministro da Agricultura.

Novo leilão

A Conab chegou a convocar a Bolsa de Cereais e Mercadorias de Londrina e a Bolsa de Mercadorias do Mato Grosso para apresentarem as comprovações das empresas, após dúvidas e repercussões com o resultado do leilão. Os documentos exigidos são capacidade técnica dos arrematantes; capacidade financeira, com as demonstrações financeiras dos exercícios de 2022 e 2023; regularidade legal para enquadramento nas regras do leilão da Bolsa e dos arrematantes e participação dos sócios da Bolsa e dos arrematantes dos lotes em outras sociedades.

O governo vai, agora, construir um novo edital, com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para que essa análise das empresas participantes ocorra antes da operação.

“O presidente Lula participou dessa decisão de anular esse leilão e proceder um novo leilão, mas aperfeiçoado do ponto de vista de suas regras, por isso que a CGU e AGU participarão, e a Receita Federal também, da elaboração desse novo leilão, juntamente com a Conab para garantir que ele esteja em outras bases”, disse o ministro Paulo Teixeira. “Nós vamos proceder um novo leilão, não haverá recuo dessa decisão tendo em vista que é necessário que o arroz chegue na mesa do povo brasileiro a um preço justo”, acrescentou.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, algumas empresas que também venceram o leilão são consistentes, entendem que a anulação é necessária e participarão do certame quando ele acontecer novamente. “Todas as medidas serão adotadas, de modernização desse processo, de cautelas que esse leilão deva adotar e, rapidamente, a Conab vai anunciar um novo leilão”, destacou.

O presidente da Conab contou que a companhia não fazia esse modelo de importação via leilão de arroz desde 1987 e que ela foi adotada, exclusivamente, em razão da emergência no Rio Grande do Sul.

“A partir da revelação de quem são as empresas vencedoras começaram os questionamentos se, verdadeiramente, elas teriam capacidade técnica e financeira para honrar os compromissos de um volume expressivo de dinheiro público. Com todas as informações que nós reunimos […] decidimos anular esse leilão e vamos revisitar os mecanismos que são estabelecidos”, reafirmou Pretto.

“A gente não pode, de forma alguma, colocar dinheiro público se tiver qualquer fragilidade ou dúvida de um processo como esse. Nós queremos ter mecanismos que a gente possa dizer com clareza: as empresas que participaram, que deram lance,, que venceram, elas têm capacidade de honrar esse compromisso”, completou o presidente da Conab.

Fonte: Agência Brasil

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, destacou a “eficiência” da gestão de Dilma Rousseff à frente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como Banco dos Brics, durante um encontro realizado nesta quinta-feira (6).

Putin e Dilma se reuniram antes do Fórum Econômico Internacional de São Petersburgo (SPIEF). O líder russo elogiou a atuação de Dilma no banco, ressaltando que, sob sua liderança, o NDB alcançou um lucro líquido significativo pela primeira vez e mostrou sinais de recuperação.

“Este ano, o banco [dos Brics] conseguiu fazer muita coisa sob sua liderança. Pela primeira vez, ele mostrou um lucro líquido significativo e está essencialmente se recuperando”, declarou Putin, que deve discursar nesta sexta-feira (7) em uma sessão plenária do SPIEF.

Dilma Rousseff, por sua vez, expressou sua satisfação pelo encontro: “Estou muito feliz, é uma grande honra para mim estar aqui novamente. Agradeço de todo o coração por me receber aqui. Acredito que agora é um momento importante enquanto a Rússia preside o Brics”.

Dilma Rousseff comanda o NDB desde abril de 2023. A instituição visa mobilizar capital para projetos de infraestrutura e crescimento sustentável em mercados em desenvolvimento. O grupo Brics reúne atualmente cinco das maiores economias emergentes do mundo: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Nova legislação estabelece diretrizes para capacitação de profissionais de saúde públicos e privados para identificar sinais da doença, além de criar programas de amparo a idosos em entidades de longa permanência

Presidente Lula durante a cerimônia de sanção da lei que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras Demências – Foto: Ricardo Stuckert/PR

Melhorar a qualidade de vida dos pacientes com Alzheimer e também de seus cuidadores. Esse é um dos objetivos do Projeto de Lei nº 4.364, de 2020, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira, 4 de junho, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras Demências.
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A nova lei estabelece diretrizes como a capacitação dos profissionais de saúde públicos e privados para a prevenção, identificação de seus sinais e sintomas em fases iniciais, e assistência e integração dos serviços de saúde existentes.

A aprovação da lei pelo presidente Lula ajudará a melhorar a qualidade de vida das pessoas com Alzheimer e outras demências e também reduzirá o peso dos cuidadores, que em sua maioria são mulheres da família por volta dos 60 anos. O PL também promoverá a adoção de uma abordagem mais integral e humanizada para lidar com as questões de cuidado e saúde pública.

O projeto altera a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742, de 1993, que trata sobre a organização da Assistência Social, para criar programas de amparo às pessoas idosas vulneráveis em entidades de longa permanência, apoiadas pelo poder público na prestação de atendimento integral à saúde física, mental e emocional dos idosos.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, participou da cerimônia e ressaltou a importância da promoção da saúde em todas as idades. Ela destacou o dado de que há no Brasil, atualmente, mais de 30 milhões de idosos e que a projeção para 2050 é de que o número chegue a 60 milhões. “Todos nós esperamos uma velhice saudável, isso começa com a promoção da saúde muito cedo, mas sabemos do aumento da incidência de Alzheimer e outras demências. Então isso mostra o acerto de termos dessa política”, afirmou a ministra.

Sobre a nova lei, Nísia disse que caberá ao Ministério da Saúde orientar e conscientizar os prestadores de serviços da saúde pública e privada a respeito das doenças que levam a perdas cognitivas. “Do ponto de vista do Ministério da Saúde, caberá a nós a orientação e a conscientização dos prestadores de serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, sobre as doenças que levam a essas perdas cognitivas, tanto Alzheimer quanto outras formas de demências. Então esse é um dos papéis que nós teremos com essa lei sancionada”, pontuou a ministra.

DIAGNÓSTICO PRECOCE – Segundo a proposta, haverá diretrizes claras para o diagnóstico precoce, tratamento adequado e suporte integral aos pacientes e cuidadores. Além disso, gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão incluir notificações sobre a ocorrência da doença de Alzheimer e de outras demências nos sistemas de informação e registro.

O intuito da legislação é facilitar a disseminação de informação e apoiar a pesquisa clínica, inclusive mediante a colaboração com instituições internacionais. Também visa promover a educação da população sobre demências, reduzindo o estigma associado a essas condições e incentivando a solidariedade e a empatia na sociedade.

A sanção presidencial é um passo importante e inclusivo para enfrentar os desafios associados às demências e promover o bem-estar de toda a comunidade, como parte do cuidado integral às doenças neurodegenerativas no Brasil.
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Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Alpha Notícias recebeu nesta terça-feira (04), o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Botucatu (Sispumb), Fernando Pascucci, para falar do reajuste salarial para a categoria.

Em março deste ano, a Câmara realizou uma sessão extraordinária para a deliberação do reajuste dos servidores, mas segundo a Secretaria de Administração, não houve tempo de incluir na folha de 30/3. Naquele momento, Pascussi lamentou esse prazo, dizendo que agilizou a realização de assembleias para que o pagamento pudesse sair no mês de março. A Prefeitura diz que o valor será pago retroativo a março, sem prejuízo ao servidor, mas esse fato causou um “mal estar” para a presidência e a diretoria do Sindicato.

Alpha Notícias: “Sobre a concessão da gratificação aos atendentes de creche, foi colocado em pauta na Câmara Municipal pelo próprio prefeito para votação. Como ficou essa situação, era uma demanda dos atendentes de creches?

Pascucci: “É uma situação delicada, porque essa demanda apareceu para nós em negociação em maio de 2023, as atendentes tiveram em assembleia e apresentaram a proposta da gratificação, eu disse não era o momento, vamos votar a reposição do salário na nossa data base, vou levar essa pauta adiante e faremos uma nova assembleia . Sabíamos da existência de uma carta em 2016 da vereadora Alessandra Lucchesi, e era uma promessa de campanha do Prefeito Pardini em resolver essa situação, que é a valorização das atendentes de creche”. Na negociação de março, as atendentes cobraram novamente, para que entrasse na pauta para aprovação.

Com a entrada na Câmara, o Ministério Público e a Justiça Eleitoral notificaram o prefeito, que essa concessão não era nem para ter tramitado para votação dos vereadores, pois, em ano eleitoral não pode entrar com projetos de gratificações de modo algum pelo Executivo”.

Alpha: “Estamos vivendo um momento de virada de páginas, pois se escolherá o próximo prefeito. Qual a importância da oxigenação dessa troca, como vislumbra isso?

Pascucci: “Nós como representantes da categoria, os servidores acreditam no trabalho que fazemos, independente de quem for sentar na cadeira precisamos conversar, existem divergências que precisarão ser conversado, e chegar em acordo com as pendências que ainda existem que preciso resolver.

Alpha: “Se você pudesse dar uma nota a gestão do prefeito Pardini, não CPF e sim o CNPJ, qual você daria?

Pascucci: “Falando do prefeito, e não na pessoa Pardini, que só vim conhecê-lo quando já era prefeito. Com certeza o prefeito nesses dois mandatos tem dado abertura para dialogarmos, e há também falhas.

Pascucci também fala de seus projetos;

O sindicato está realizando atualização cadastral dos trabalhadores, a atualização do sistema e contatos ajuda que o trabalhador receba as informações de interesse de toda a categoria. Também está fazendo esse trabalho buscando implantar entre julho e agosto o cartão de convênios para facilitar o acesso a descontos e serviços para os seus associados.

Pascucci disse ter planos de abrir também para novos sócios, para munícipes sem ser apenas servidores. Mas que no momento, tem outras prioridades para ser executadas, como o “Cartão de Convênios”.

Acompanhe a entrevista completa através do link

 O pré-candidato a prefeito, Dr. André Spadaro, anunciou na manhã desta quarta-feira (05), que não aceitou o convite feito pelo ex-prefeito, João Cury Neto para uma possível união, por orientação da direção nacional do Republicanos que entende que a pré-campanha está muito adiantada e já com muitos compromissos assumidos com partidos a nível estadual.

Hoje o diretório local entende não ser possível ignorar a confiança do time de apoiadores, quebrando acordos já firmados.

Em nota, o partido admite entender que a intenção do ex-prefeito, João Cury Neto, é a melhor possível, e admite qualquer tipo de composição, desde que o nome do pré-candidato, Dr. André, seja mantido como pré-candidato a prefeito.

O partido considera a relevância dos serviços prestados por Spadaro como secretário de saúde, o que culminou em uma expressiva votação para Deputado Estadual.

O partido ainda faz questão de agradecer a iniciativa do ex-prefeito João Cury, destacando que André Spadaro, antes de se filiar ao Republicanos, esteve pessoalmente com ele, colocando seu nome a disposição para composição para uma chapa com o grupo do atual prefeito, Mário Pardini, que caminhou junto e ofereceu todo o apoio possível durante a caminhada da candidatura a Deputado Estadual, sempre fazendo questão de reconhecer, em todos os lugares onde esteve, a importância de Spadaro em sua gestão no Executivo municipal.

André Spadaro também valoriza e reconhece os anos em que caminhou lado a lado com Mário Pardini, sempre com as mesmas ideias e objetivos, na luta pelo desenvolvimento da cidade e principalmente no enfrentamento da pandemia, sendo justa a sua précandidatura ao cargo de prefeito.

O Republicanos manterá sempre as portas abertas para o bom diálogo que tenha como objetivo beneficiar a população de Botucatu.

A ministra Cármen Lúcia tomou posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (3/6). Cerca de 350 pessoas participaram da cerimônia, na sede da Corte, em Brasília. Na mesma ocasião, o ministro Nunes Marques foi empossado vice-presidente da Casa.

O ministro Alexandre de Moraes, que exerceu a presidência da Corte por dois anos, abriu a solenidade. O ministro Raul Araújo falou em nome do TSE. “A chegada da nova presidente traz aceno tranquilizador”, afirmou Araújo, ao citar o cenário de eleições municipais, que ocorrerão em outubro deste ano.

Os chefes dos Três Poderes participaram do evento: o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT); os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD); e da Câmara, Arthur Lira (PP).