Política

Ricardo Nunes (MDB) e Guilherme Boulos (PSOL) aparecem tecnicamente empatados na liderança pela Prefeitura de São Paulo, de acordo com pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (11).

O instituto ouviu 1.090 pessoas de 16 anos ou mais em São Paulo nos dias 7 e 8 de março. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Cenário 1

Em cenário com a presença de todos os pré-candidatos, o deputado federal Guilherme Boulos aparece com 30% das intenções de voto, contra 29% do atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB).

• Guilherme Boulos (PSOL): 30%
• Ricardo Nunes (MDB): 29%
• Tabata Amaral (PSB): 8%
• Marina Helena (Novo): 7%
• Kim Kataguiri (União Brasil): 4%
• Altino (PSTU): 2%
• Em branco/nulo/nenhum: 14%
• Não sabem: 6%

Cenário 2

Em um segundo cenário apresentado pelo Datafolha – sem Kim Kataguiri -, Nunes tem 30% das intenções de voto, contra 29% de Boulos.

• Ricardo Nunes (MDB): 30%
• Guilherme Boulos (PSOL): 29%
• Tabata Amaral (PSB): 9%
• Marina Helena (Novo): 7%
• Altino (PSTU): 1%
• Em branco/nulo/nenhum: 16%
• Não sabem: 7%

Cenário 3

No terceiro cenário exposto – sem Kim Kataguiri e Tabata Amaral -, Boulos e Nunes aparecem com 33% das intenções de voto, seguidos por Marina Helena, com 8%.

• Guilherme Boulos (PSOL): 33%
• Ricardo Nunes (MDB): 33%
• Marina Helena (Novo): 8%
• Altino (PSTU): 2%
• Em branco/nulo/nenhum: 17%
• Não sabem: 7%

Fonte: CNN

“Criada em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, a reeleição foi um marco no sistema eleitoral brasileiro, ao permitir que presidentes, governadores e prefeitos concorram a um segundo mandato consecutivo. Em teoria, a medida daria maior continuidade às políticas públicas implementadas pelo então ocupante do cargo.

Ao longo dos anos, no entanto, tornou-se evidente a ineficiência desse sistema em razão da intensa busca dos eleitos pelo segundo mandato, desde o início de sua gestão. O ponto fraco da reeleição é que, na maioria das vezes, o anseio por ela leva a uma atenção excessiva à dinâmica eleitoral em prejuízo do cumprimento efetivo de promessas e do atendimento às necessidades da população.

Como sabemos, isso pode levar a um ciclo vicioso de promessas vazias, ações demagógicas com alto custo para o Estado e negligência das demandas reais da sociedade. A busca desenfreada pela reeleição também pode enfraquecer a democracia, ao concentrar o poder em poucas mãos e limitar a renovação política.

Diante desse cenário, é urgente a deflagração de um debate sério sobre o tema. A discussão reacendeu com força no Congresso Nacional. O senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, elaborou três propostas de emenda à Constituição para mudar o sistema atual. Segundo uma das sugestões, teríamos mandatos de cinco anos sem reeleição para presidente, governadores, prefeitos e deputados a partir de 2030.

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, é um dos principais apoiadores. Obviamente, mesmo não sendo afetado (as regras valeriam para os próximos pleitos), o presidente Lula já avisou que é contra.”

Na segunda-feira (11), a Câmara de Botucatu realiza sessão ordinária com quatro projetos em pauta.
Do Poder Executivo, constam projetos que tratam de pedido de autorização legislativa para celebração de convênio entre Prefeitura e Secretaria de Segurança Pública, com o objetivo de transformar a antiga Cadeia Pública de Botucatu em local de acolhimento emergencial e temporário de mulheres vítimas de violência doméstica; e de retificação de endereço de dois Centros de Educação Infantil.

Já de autoria de vereadores da Casa, há uma proposta de assegurar às mulheres o direito de ter um acompanhante maior de idade nos atendimentos em unidades de saúde.
A sessão plenária é aberta ao público, inicia às 19h e conta com transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu. Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:

1) Projeto de Lei nº 137/2023, de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública objetivando a reforma e adequação da antiga Cadeia Pública de Botucatu, tendo por objetivo o acolhimento emergencial e temporário de mulheres vítimas de violência doméstica.
discussão e votação únicas
quórum: maioria simples
Adiado a pedido do Vereador Palhinha

2) Projeto de Lei nº 011/2024, de iniciativa do Prefeito, que altera a Lei n° 5.968/2018, visando a retificação de endereço do Centro de Educação Infantil “Prof. Erasmina Celi Gobette”.
discussão e votação únicas
quórum: 2/3

3) Projeto de Lei nº 012/2024, de iniciativa do Prefeito, que altera a Lei nº 5.105/2009, visando a retificação de endereço do Centro de Educação Infantil “Doutor Roberto Domingos Andreucci”.
discussão e votação únicas
quórum: 2/3

4) Projeto de Lei nº 148/2023, de iniciativa dos vereadores Sargento Laudo e Pedroso, que assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa maior de idade durante todo o período do atendimento em unidades de saúde, públicas ou privadas, no município de Botucatu.
discussão e votação únicas
quórum: maioria simples

O governador Tarcísio de Freitas enviou nesta quinta-feira (7) o projeto de lei para a criação do Programa Escola Cívico-Militar à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Se aprovado, o programa será desenvolvido sob responsabilidade das secretarias estaduais da Educação e da Segurança Pública.

A criação do Programa Escola Cívico-Militar tem como objetivos a melhoria da qualidade do ensino com aferição pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o enfrentamento à violência e a promoção da cultura de paz no ambiente escolar.

“No ano passado, firmamos o compromisso de enviar à Alesp o projeto de lei das escolas cívico-militares. O projeto está pronto, a gente vai encaminhar e é o primeiro passo que vamos dar nesse sentido. A gente não quer ficar só na escola cívico-militar, também temos o projeto de criar em São Paulo o Colégio da Polícia Militar”, afirmou Tarcísio.

“O projeto de escola cívico-militar não impõe. A gente vai sugerir algumas escolas, a comunidade vai votar e, de acordo com a votação de pais de alunos e professores, a gente transforma a escola em cívico-militar com policiais militares da reserva que vão atuar na disciplina e no civismo, mas não na parte pedagógica”, acrescentou o governador.

O projeto será direcionado a escolas com índices de rendimento inferiores à média estadual, atrelados a taxas de vulnerabilidade social e fluxo escolar – aprovação, reprovação e abandono.

As escolas cívico-militares poderão ser implantadas em prédios escolares já existentes ou a serem construídos. Além das escolas estaduais, unidades municipais de ensino também poderão aderir à iniciativa do Governo do Estado.

“A realidade de uma escola pode mudar quando ela se torna cívico-militar. Como o governador Tarcísio disse, é muito importante a consulta à comunidade. O Governo de São Paulo não vai impor, e sim abrir possibilidades. Por exemplo, há um parágrafo importante no projeto de lei que diz que se é a única escola de uma cidade, ela não pode nem entrar em consulta porque você tiraria a possibilidade de escolha das famílias”, explicou o secretário da Educação, Renato Feder.

De acordo com o projeto, o programa não exclui nenhum outro programa da Secretaria da Educação em andamento nas escolas. A proposta é complementar as ações pedagógicas da pasta e compartilhar com os estudantes valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito.

A Secretaria da Educação será responsável pelo currículo das escolas cívico-militares, formação de professores e adequação dos prédios. Já a Secretaria da Segurança Pública vai indicar policiais militares da reserva que atuarão como monitores nas unidades de ensino, desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militar, organização e segurança escolar.

O processo seletivo dos policiais militares da reserva – ao menos um por escola – que atuarão como monitores será feito pela Secretaria da Educação.

Consulta às comunidades

O Programa Escola Cívico-Militar só será implantado a partir do consentimento das comunidades escolares, que serão ouvidas por meio de consultas públicas. Todos os eventos agendados deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado com prazo mínimo de 15 dias de antecedência.

Fonte: Farol Notícias

Foto: Divugação

Ganhar votos das mulheres é cada vez mais importante para se eleger no Brasil. O crescente predomínio feminino no eleitorado faz campanhas políticas recalcularem rotas, define temas principais do pleito e acentua pontos de atrito entre direita e esquerda. As mulheres constituem atualmente 52,6% da população habilitada a votar, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A diferença nunca foi tão grande.

São, no total, 8,1 milhões de potenciais votos a mais que os dos homens, ou quase quatro vezes a diferença de Lula (PT) para Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno da disputa presidencial de 2022. A superioridade numérica cresce ao menos desde 1996, início da série histórica com dados disponíveis, tanto no quadro geral como nos locais.

Neste ano de eleições municipais, as mulheres são a maioria do eleitorado em 3.657 cidades do país (65,7%). Em 1996, isso acontecia em apenas 775 municípios (14% na época). A predominância do eleitorado feminino é ainda mais visível nas capitais e municípios com ao menos 200 mil eleitores, onde poderá haver segundo turno. Em todas essas localidades, as mulheres são maioria entre as pessoas aptas a votar.

Pesquisas qualitativas mostram que elas tendem a ser mais orientadas para o detalhe, mais criteriosas na comparação e levam mais tempo para decidir o voto, diz o consultor de comunicação política Igor Paulin. Ele atuou nas campanhas vitoriosas de João Henrique Caldas (PL) para a Prefeitura de Maceió, cidade com maior eleitorado feminino, e na de Raquel Lyra (PSDB) ao Governo de Pernambuco.

Outro aspecto importante, afirma, é que as mulheres têm muita informação para avaliar o serviço público. Usam maternidades, sabem como o filho está na creche e são as principais usuárias de serviços de saúde para si e para suas crianças. A constatação desse fato esteve por trás de uma relevante decisão tomada na campanha de Raquel.

Pautas de saúde também tendem a se destacar na comunicação política voltada às mulheres, pois são elas que mais assumem tarefas de cuidado, diz Graziella Testa, cientista política e professora da Escola de Políticas Públicas e Governo da FGV (Fundação Getulio Vargas). “É um tema que aparece tanto nas eleições proporcionais quanto nas majoritárias e também no cenário internacional. Quando não existe uma boa assistência do Estado, o serviço recai sobre elas”, afirma.

Outro tema relevante para as mulheres é o da liberação do porte e posse de armas, que costuma mobilizar eleitoras, independentemente de outros recortes, como o religioso. “Mesmo mulheres evangélicas são menos propensas a serem favoráveis à liberação”, afirma.

Também no Brasil, pesquisas de intenção de voto apontaram vantagem mais larga de Lula sobre Bolsonaro entre as mulheres. A cientista política e professora da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) Mara Telles, por outro lado, diz que a disputa política em torno do que é a família e do que é ser mulher pode influenciar de alguma forma o cenário.

O debate resvala em temas presentes nas últimas duas eleições presidenciais como banheiros unissex e educação sexual nas escolas. Enquanto a direita aparenta maior grau de consenso nesses debates, a esquerda parece estar dividida, afirma ela, que também é presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Eleitorais.

Longevidade e fatores sociais
Um conjunto de fatores, demográficos e sociais, ajudam a explicar a maior presença de mulheres no eleitorado no Brasil. A maior expectativa de vida é uma delas. Em 2022, a projeção era de 72 anos para os homens e 79 para mulheres.

A diferença se deve tanto a questões genéticas quanto a sociais e comportamentais, como a exposição maior à violência, a menor frequência ao médico e a maior prevalência de consumo abusivo de álcool entre os homens, por exemplo.

Se a longevidade fosse a única explicação para a maior proporção de mulheres no eleitorado, o impacto seria menor: como o voto a partir dos 70 anos é facultativo, uma maior parcela de eleitoras idosas poderia não significar mais votos na urna. Mas não é o caso.

Contribui também para esse resultado o fato de os homens estarem mais sujeitos a algumas situações que geram o cancelamento do título ou a suspensão dos direitos políticos.

Nas eleições de 2022, eles constituíram uma fatia de 55% dos eleitores faltosos, ou seja, aqueles ausentes em três pleitos seguidos. Com isso, podem ter o título cancelado caso não paguem multa ou se justifiquem no prazo legal.

Homens são também 95% das 832 mil pessoas privadas de liberdade no sistema prisional. Presos com condenação em trânsito em julgado não podem votar. Os provisórios até poderiam, mas apenas uma parcela diminuta está com a situação eleitoral regularizada.

Fonte: JCNET

Para as eleições municipais deste ano, pela primeira vez o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inseriu diretamente nas regras que regem o pleito diversos critérios objetivos para caracterizar fraudes na cota de gênero.  

A medida foi tomada em fevereiro quando os ministros aprovaram uma inédita resolução sobre ilícitos eleitorais, visando afastar dúvidas sobre quais condutas o tribunal considera delituosas, segundo o estado da arte da jurisprudência.

Pela nova norma, por exemplo, incorre automaticamente em fraude a candidata a vereadora com votação zerada ou pífia, sem importar o motivo alegado para a baixa votação.

Também será considerada laranja a candidatura feminina com prestação de contas idêntica a uma outra, ou que não promova atos de campanha em benefício próprio. Tais situações configuram fraude mesmo se ocorrerem sem a intenção de fraudar a lei, segundo as regras aprovadas.

Outro ponto consolidado foi o de que todos os votos recebidos pela legenda ou coligação envolvida com a fraude devem ser anulados, o que resulta, na prática, na cassação de toda a bancada eventualmente eleita.

Considerada rígida pelos partidos, a regra é resultado de anos de julgamentos e condenações, sobretudo, no último ciclo das eleições municipais, destacam especialistas ouvidas pela Agência Brasil. Desde 2020, o TSE condenou diversas legendas por fraude na cota de gênero, em ao menos 72 processos oriundos de municípios de todas as regiões do país.

“Ao colocar os critérios numa resolução, a Justiça está passando um sinal ainda mais forte”, disse a advogada Luciana Lóssio, que foi ministra do TSE entre 2011 e 2017 e participou dos primeiros passos desse avanço jurisprudencial.

O caso mais recente foi julgado nessa quinta-feira (7), quando o plenário do TSE declarou a fraude praticada pelo PSB no município de Cacimbas, na Paraíba, e pelo PDT em Pombos, em Pernambuco. Em ambos os casos, toda a bancada eleita de vereadores pelos partidos foi cassada.

Lento avanço

Até chegar às regras atuais, foi percorrido um caminho de décadas. A primeira política afirmativa para candidaturas femininas data de 1995, quando foi aprovada a reserva de 20% das candidaturas para mulheres, mas sem a obrigação dessas vagas serem de fato preenchidas, o que nunca ocorria.

Desde então as cotas para candidaturas femininas subiram para 30% e se tornaram obrigatórias. Num dos avanços mais recentes, em 2022 foi inserida na Constituição a obrigação expressa dos partidos aplicarem os recursos públicos de campanha em candidaturas femininas, na mesma proporção do número de candidatas e no mínimo em 30%.

Na mesma emenda constitucional, contudo, o Congresso Nacional aprovou uma espécie de perdão aos partidos. Aqueles que tiveram contas reprovadas por não aplicarem dinheiro na promoção de candidaturas femininas ficaram livres de qualquer punição.

“O que tinha que ser feito em termos de aprimoramento legislativo e jurídico foi feito. Agora é contar com o amadurecimento civilizatório dos dirigentes dos partidos políticos”, afirma Luciana Lóssio. “Os atores do processo eleitoral precisam se conscientizar de que a Justiça não vai mais tolerar o jeitinho que se dava”, acrescenta.

A advogada lembra como, no início, praticamente não havia instrumentos jurídicos para se caracterizar uma candidatura como laranja, por exemplo. “Se exigia requisitos tão precisos, tão difíceis de serem alcançados, que realmente não se vislumbrava a concretização dessa fraude”, recorda.

“Hoje, a jurisprudência está altamente solidificada no sentido de combater a fraude na cota de gênero com indícios muito mais concretos e de fácil percepção”, acrescenta.

Consciência forçada

Para a advogada Renata Aguzzolli Proença, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o fato de critérios objetivos terem sido incluídos numa resolução eleitoral deve incentivar que as fraudes sejam caracterizadas mais cedo.

“A resolução traz uma certa vinculação, sendo uma forma de orientação aos juízes eleitorais, que, por vezes, estão atuando numa eleição esporadicamente. Vai acrescentar muito para que já no primeiro grau surjam essas punições”, avalia a defensora, que atua no Rio Grande do Sul.

Nas eleições municipais deste ano, ela acredita que deve haver um maior cuidado dos dirigentes locais das legendas com o tema. Para evitar incorrer em fraude, ela sugere o envolvimento cada vez mais cedo das mulheres na vida partidária, bem antes das candidaturas.

“A gente sabe como é difícil em muitos municípios ter essa participação das mulheres, mas isso porque no dia a dia elas não estão envolvidas na política. Trazer as mulheres realmente interessadas é a melhor forma de evitar todo esse problema”, conclui.

Apesar de regras mais rígidas, as advogadas ouvidas pela Agência Brasil ressalvam que ainda há um longo caminho até que as mulheres ocupem o Legislativo na mesma proporção que representam do eleitorado, ou seja, 53% do total. As mulheres ocupam hoje apenas 17,7% das vagas no Congresso Nacional, por exemplo. Para se alcançar essa paridade, “a Justiça tem que ser intransigente”, finaliza Luciana.

Fonte: Agência brasil