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Na segunda-feira (04), a Câmara de Botucatu realiza sessões ordinária e extraordinária para debater projetos de iniciativa da Prefeitura.
Na sessão ordinária, estão em pauta um projeto de lei que trata da inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e um pedido de autorização à doação de rede de distribuição de energia elétrica do Loteamento Parque Tecnológico de Botucatu.
Já na sessão extraordinária, constam matérias que instituem o Regime Especial de Trabalho Policial, assim como gratificação aos que ocupam cargos na Guarda Civil Municipal, e criam o cargo de Agente de Trânsito na cidade. Projetos que viabilizam as propostas no orçamento também estão em pauta.
A plenária é transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara (site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu) a partir das 19h. Acompanhe! Confira abaixo a ORDEM DO DIA na íntegra:
Sessão Ordinária
1) Projeto de Lei nº 03/2024, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
Com mensagem
Com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
2) Projeto de Lei nº 04/2024, de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a doar a rede de distribuição de energia elétrica do Loteamento denominado Parque Tecnológico de Botucatu e dá outras providências.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
Sessão Extraordinária
1) Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 – de iniciativa do Prefeito – que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024), – Regime Especial de Trabalho Policial e gratificação aos que ocupam cargos junto à Guarda Civil Municipal.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
2) Projeto de Lei Nº 13/2024 – de iniciativa do Prefeito – que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 1.500.000,00, para viabilizar o Regime Especial de Trabalho Policial e gratificação aos que ocupam cargos junto à Guarda Civil Municipal.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
3) Projeto de Lei Nº 14/2024 – de iniciativa do Prefeito – que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 124.000,00, visando dar suporte para a criação do cargo de Agente de Trânsito.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
4) Projeto de Lei Complementar Nº 35/2023 – de iniciativa do Prefeito – que altera a Lei Complementar n° 911/2011, instituindo o Regime Especial de Trabalho Policial à Guarda Civil Municipal de Botucatu.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
5) Projeto de Lei Complementar Nº 38/2023 – de iniciativa do Prefeito – que altera quadro pessoal visando a criação do cargo de Agente de Trânsito.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
Câmara Municipal de Botucatu
