Política

A Ordem do Dia da sessão ordinária da próxima segunda-feira (09/08) está recheada com cinco projetos em discussão e votação.

1) Projeto de Lei Nº 36/2021 – de iniciativa do Prefeito Municipal – que denomina de “Eduardo Augusto Ferreira de Oliveira”, o campo de areia localizado na Praça Dr. Eduardo Guedes Casimiro no Jardim Monte Mor.
Discussão e votação únicas com quórum de 2/3

2) Projeto de Resolução Nº 01/2021 – de iniciativa dos Vereadores Lelo Pagani, Alessandra Lucchesi, Marcelo Sleiman e Rose Ielo – que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu.
2ª discussão e votação com quórum de maioria absoluta

3) Projeto de Lei Nº 28/2021 – de iniciativa do Vereador Silvio – que proíbe o tabagismo nos locais que especifica.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
Com emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e do Vereador Autor
Pedido de Vista solicitado pelo Vereador Abelardo

4) Projeto de Lei Nº 34/2021 – de iniciativa do Vereador Lelo Pagani – que altera a Lei nº 3.334, de 31 de maio de 1994, que dispõe sobre denominação de via pública.
Discussão e votação únicas com quórum de 2/3

5) Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/2021 – de iniciativa do Vereador Palhinha – que concede o Título de “Cidadão Botucatuense” ao Senhor Cláudio Ferreira dos Santos”.
Discussão e votação únicas com quórum de 2/3

com asessoria: Camara Botucatu

Na manhã desta terça-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) se reuniu para avaliar e emitir pareceres a projetos em trâmite na Câmara. Estiveram presentes o presidente da Comissão, Marcelo Sleiman (DEM), o relator Sargento Laudo (PSDB) e o membro Lelo Pagani (PSDB).

Na pauta de análises estavam dois projetos que falam sobre o orçamento municipal: o projeto de lei complementar 6/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para 2022-2025, e o projeto de lei complementar 7/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), base para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022. Ambas as matérias de autoria do Prefeito já foram discutidas em audiência pública e receberam parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Agora, garantiram também o sinal positivo da CCJ.

Outros três projetos de denominação de logradouros públicos receberam o aval de constitucionalidade da comissão. Os projetos de lei 33/2021 e 34/2021 são de iniciativa do vereador Lelo Pagani e alteram denominações no Jardim Tropical. Já o projeto de lei 36/2021, assinado pelo prefeito, batiza de Eduardo Augusto Ferreira de Oliveira o campo de areia da Praça Dr. Eduardo Guedes Casimiro no Jardim Monte Mor.

Após um pequeno período de recesso parlamentar, a Câmara de Botucatu retorna com as sessões ordinárias semanais nesta próxima segunda-feira, dia 2 de agosto. A novidade é que a reunião plenária volta a ser presencial e aberta ao público, respeitando a ocupação máxima de 20% da capacidade do auditório.

“Pudemos discutir assuntos de grande importância para nosso município no recesso e durante as sessões remotas, mas enfim retomamos nossas sessões presenciais! É muito importante continuarmos com todos os cuidados, afinal ainda vivemos uma pandemia. Confio no bom senso dos vereadores, para nos protegermos e todos aqueles que trabalham conosco. Espero que, agora ainda mais, a população possa fazer parte da história que estamos escrevendo”, fala o presidente da Câmara, vereador Palhinha (DEM). Ele ainda ressalta que as máscaras continuam obrigatórias, haverá aferição de temperatura na entrada do prédio e álcool em gel disponível aos presentes.

Neste retorno, os onze vereadores botucatuenses deliberam dois projetos em pauta, além de emendas e destaques. São eles:

1) Projeto de Lei Nº 28/2021 – de iniciativa do Vereador Silvio – que proíbe o tabagismo nos locais que especifica.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
Com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pedido de Vista solicitado pelo Vereador Abelardo

2) Projeto de Resolução Nº 01/2021 – de iniciativa dos Vereadores Lelo Pagani, Alessandra Lucchesi, Marcelo Sleiman e Rose Ielo – que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu.
1ª discussão e votação com quórum de maioria absoluta
Destaque dos artigos 126 e 133 solicitado pelo Vereador Abelardo
Com emendas de autoria do Vereador Abelardo
Pedido de Vista solicitado pelo Vereador Sargento Laudo

Você pode acompanhar o trabalho legislativo a partir das 20h pelas transmissões ao vivo do site, Facebook e TV Câmara Botucatu (canal 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV).

Um projeto do deputado estadual afastado Fernando Cury (Cidadania-SP) tem causado desgaste e polêmica na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Suspenso por seis meses após assediar a deputada Isa Penna (PSOL-SP) em sessão plenária, o nome de Cury causa constrangimento entre os colegas, que preferem tentar virar a página.

O PL (Projeto de Lei) nº 619, de 2018, não é polêmico: declara a pequena Laranjal Paulista, de 28 mil habitantes, a 160 km de São Paulo, a “capital dos brinquedos”. Em uma reunião de líderes na semana passada, no entanto, ela se tornou o principal ponto de discussão por causa da sua autoria.

Segundos fontes ouvidas pelo UOL, apenas as lideranças do PSD e do Cidadania, partido de Cury, se disseram a favor da votação. O argumento é que o voto se daria não pelo autor da proposta, mas para beneficiar a cidade.

No geral, a percepção é que qualquer menção ao deputado afastado só causa desgaste para a imagem da Casa. O caso de assédio ocorreu em 16 de dezembro do ano passado durante uma sessão plenária da Alesp e foi denunciado pelo UOL.

A denúncia por importunação sexual foi levada ao Conselho de Ética e Cury foi suspenso por 4 meses em março

Em abril, após protestos de parte dos parlamentares, a Casa aumentou a suspensão para seis meses por unanimidade. Entre os parlamentares, a avaliação é de que o caso gerou uma repercussão muito ruim para a Assembleia, em especial pela primeira pena ter sido considerada “branda”.

Na semana passada, a maioria das lideranças da Casa foi surpreendida quando notaram que, entre os candidatos à pauta para a semana, havia um projeto dele. A possibilidade causou desconforto de parlamentares do Novo ao PSOL, do PSDB ao PT

A bancada do PSOL, partido de Penna, reclamou. “O caso do Cury segue sendo um case de como a política tem impregnado em seus costumes uma violência de gênero velada, não importa se ele está suspenso, não importa se assediou, não importa se seu gabinete não está funcionando, nada importa se ele é homem”, afirma Penna. “Ser homem é totem. Votar uma emenda dele é natural para eles”, completa a deputada.

“Banho-maria”, acusa esquerda Embora o desconforto seja geral, os motivos são diferentes. Alguns, como a bancada do PT, seguiram defendendo que Cury deveria, na verdade, ser cassado, e não ter projeto votado. Outros, avaliam que a aprovação de qualquer projeto dele oneraria a imagem da Casa como um todo e outros argumentam de forma legalista: um deputado suspenso, independente do motivo, não pode ter projetos aprovados.

Douglas Garcia (PTB-SP) foi um dos líderes a questionar a inclusão do projeto pelas regras, mas diz que, se a Casa votar, não se postará contra.

“Se projetos dele [Cury] forem pautados, [Douglas] não irá obstruir, a não ser que afrontem os valores conservadores defendidos pelo deputado, o que não é o caso desse projeto que beneficia o município de Laranjal Paulista”, afirmou a equipe do deputado ao UOL. Entre os parlamentares de esquerda, a sensação é de que a maioria dos deputados prefere deixar Cury em banho-maria.

Não se fala sobre ele, também não se aprova nenhum de seus projetos e, em outubro, eles avaliam como será sua volta ao dia a dia do parlamento. Desde abril, ele foi substituído pelo padre Afonso Lobato (PV-SP), suplente. Cury está sem salário durante o período, e seu gabinete, sem verba.

Foi a primeira vez que uma casa legislativa no país dá uma punição para um caso de assédio contra uma mulher. Na votação, Penna teve o apoio de deputadas e deputados de espectros políticos diferentes, como Janaína Pascoal (PSL-SP), Analice Fernandes (PSDB-SP) e Valéria Bolsonaro (sem partido).

É pela cidade, diz colega Roberto Morais (Cidadania-SP) foi um dos dois únicos a defender a permanência do projeto na pauta, para que ele fosse aprovado sem ressalvas. Seu ponto, ele diz, não é nem partidário nem por Cury, mas “pela cidade”. “É um projeto positivo para Laranjal, já conversei com o prefeito. Não é um projeto polêmico que iria criar qualquer discussão, está acontecendo por causa das circunstâncias. Mas seria bom para a cidade”, diz Morais.

A inclusão ou não do projeto na ordem da semana deverá voltar a ser discutida na próxima segunda (21). A probabilidade é de que a Mesa Diretora, presidida por Carlão Pignatari (PSDB-SP), não leve para frente, em especial para preservar a imagem da Casa. Maioria na Alesp, o PSDB, que já presidia a Casa na época do assédio com Cauê Macris, hoje secretário da Casa Civil do governador João Doria (PSDB), foi um dos articuladores para que Cury tivesse uma punição mais dura, mas não fosse cassado.

fonte: UOL | foto: ALESP

A Secretaria Municipal de Governo convoca audiência pública, a ser realizada no dia 01 de junho, terça-feira, às 18 horas, para tratar sobre a elaboração das seguintes leis do processo orçamentário municipal:

– Plano Plurianual de Investimentos (PPA) para o período 2022/2025;

– Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022.

A audiência será no Plenário da Câmara, com acesso limitado aos expositores diante das restrições da pandemia. A participação popular será garantida de maneira remota por meio de mensagem ao WhatsApp (14) 99610-1981, ou por comentário na live do evento no Facebook da Câmara.

A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 2 da Claro Net TV e canal 31.3 da rede aberta), além do site e Facebook da Câmara.

A audiência atende disposição imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48, §1°, I).

Durou mais de duas horas e meia a sessão ordinária desta segunda-feira, 24 de maio, na Câmara Municipal de Botucatu. Apesar do frio que fazia na cidade, envolvimento e empatia aqueceram e deram o tom dos trabalhos legislativos.

O destaque da noite ficou por conta da Tribuna Livre. Representando as Promotoras Legais Populares, Isabel Silva falou sobre a campanha “Parece elogio, mas é racismo”, que propõe uma reflexão sobre o racismo estrutural para ampliar o olhar sobre a questão racial e promover mudança de pensamentos e atitudes em relação aos negros. Os vereadores elogiaram a iniciativa e manifestaram adesão ao movimento, inclusive assumindo o compromisso de realizar uma audiência pública para ampliar o debate sobre o tema.