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Uma importante decisão judicial reacendeu as esperanças das cerca de 50 famílias que compõem a Comunidade Mahatma Gandhi, localizada no distrito de Rubião Júnior, em Botucatu (SP). Após uma luta pelo acesso à água potável, a 3ª Vara Cível da Comarca de Botucatu determinou, no último dia 15 de maio, que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) realizasse a ligação do abastecimento de água no prazo de 48 horas.
A ação civil pública foi movida por representantes da comunidade, com base no reconhecimento da área como território da União, passível de regularização fundiária, conforme documento oficial emitido pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) em outubro de 2024. O juiz José Antonio Tedeschi fundamentou a decisão no direito essencial à água e na proteção à saúde pública, citando o risco iminente à vida de trabalhadores, crianças e idosos diante da ausência total de abastecimento.
Apesar da clareza e urgência da decisão, a SABESP segue sem cumprir a ordem judicial. No dia 20 de maio, o juiz reiterou a medida, acionando o Ministério Público Federal (MPF) para acompanhar a execução da decisão e fixando multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento, limitada a 20 dias.
A comunidade denuncia não apenas a omissão da SABESP, mas também a inércia da Prefeitura de Botucatu e dos demais órgãos públicos locais. Em carta aberta à imprensa, moradores relatam a precariedade das condições de vida e o impacto direto da falta de água na educação, higiene e saúde das famílias. “Essa negligência institucional representa uma forma de tortura. Qual a intenção desta ação violenta e desumana?”, questiona o documento assinado pelos moradores.
Segundo a decisão judicial, não há impeditivos legais para a execução imediata da ligação da água. A área já foi reconhecida como território federal regularizável e o próprio Ministério da Gestão e Inovação solicitou à SABESP a instalação de rede de abastecimento e esgotamento sanitário.
Para a comunidade, o caso extrapola uma disputa judicial e torna-se um símbolo da luta pelo direito à moradia e à dignidade humana. “Não se trata de favor, mas de cumprimento da lei e respeito à vida”, reforçam.
Até o fechamento desta matéria, a SABESP não se manifestou oficialmente sobre o descumprimento da ordem judicial. A expectativa da comunidade é que a Justiça, agora com o apoio do Ministério Público Federal, consiga garantir a execução imediata da medida e devolver às famílias o acesso ao mais básico dos direitos humanos: a água.
