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Um juiz dos Estados Unidos suspendeu o decreto de Donald Trump que nega a cidadania americana para filhos de imigrantes ilegais e até de imigrantes legalizados, que tenham visto temporário.
É o primeiro revés do novo governo. Ao anunciar a decisão, o juiz federal John Coughenour afirmou que o decreto é flagrantemente inconstitucional.
A ordem de Trump, assinada no dia da posse, nega o direito automático à cidadania americana para os bebês nascidos nos Estados Unidos, filhos de imigrantes irregulares ou que estão no país com um visto temporário, como turistas e trabalhadores regulamentados.
Há mais de um século, a Décima Quarta Emenda da Constituição garante esse direito para qualquer pessoa que nasce no território americano. 22 estados, além de grupos de direitos civis e gestantes, entraram com seis ações judiciais contra o decreto de Trump.
Procuradores estaduais destacaram que 150 mil crianças por ano teriam a cidadania negada e, por isso, correriam o risco de ficarem sem nacionalidade e com os direitos restritos.
Decisão – A Justiça Federal dos Estados Unidos suspendeu uma ordem de Donald Trump que acabava com o direito à cidadania para filhos de imigrantes ilegais. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (23).
Entenda:
Logo após tomar posse, na segunda (20), Trump publicou uma série de decretos para combater a imigração ilegal. A questão da nacionalidade para bebês de estrangeiros nascidos no país está entre as medidas.
A ordem de Trump determinava que as agências federais não reconheçam a cidadania americana de crianças nascidas nos Estados Unidos cujos pais estão no país ilegalmente ou temporariamente, como portadores de visto.
Com a implementação da medida, qualquer criança nascida após 19/02, cujos pais não sejam cidadãos ou residentes permanentes legais, estaria sujeita à deportação. Ela também seria impedida de receber benefícios sociais ou trabalhar legalmente quando fosse adulta.
Após o decreto, grupos civis e procuradores-gerais de 22 estados governados por democratas entraram com ações na Justiça. O argumento é que a ordem de Trump viola a 14ª Emenda da Constituição, que estabelece que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos é cidadã.
Nesta quinta-feira (23), o juiz questionou os representantes legais do governo que defenderam o decreto. Disse que não conseguia entender como advogados podiam afirmar que a ordem estava dentro da Constituição e que essa posição o deixa perplexo.
O juiz foi nomeado pelo ex-presidente Ronald Reagan, do partido Republicano, o mesmo de Donald Trump. O governo vai recorrer.
A suspensão da Justiça é temporária. Em duas semanas, o juiz deve reavaliar o caso. O decreto assinado por Trump começaria a valer no dia 19 de fevereiro. Agora, a disputa pode se estender até a Suprema Corte. Trump começa o novo mandato com dificuldades na Justiça, mas no Congresso já teve a primeira vitória – que também está alinhada à política de tolerância zero com a imigração ilegal.
Quase dois terços dos deputados – incluindo 46 da oposição democrata – aprovaram uma lei que amplia o papel das autoridades federais de imigração. O projeto estabelece que elas podem prender imigrantes sem documentos que sejam acusados ou suspeitos de delitos como roubo, furto e agressão contra policiais ou crimes que resultem em ferimentos ou morte. Atualmente, cabe às polícias conduzir essas prisões.
O projeto já tinha sido aprovado no Senado e agora precisa apenas da sanção presidencial. A administração Trump também cancelou as viagens de cerca de 10 mil estrangeiros que já tinham recebido autorização para entrar nos Estados Unidos como refugiados.
Enquanto isso, o México se prepara para uma possível avalanche de deportações. Cerca de cinco milhões de mexicanos vivem de forma irregular nos Estados Unidos. O governo começou a construir tendas que vão servir de abrigo para os deportados. O projeto foi batizado “México Abraça Você”.
Carlos foi deportado na terça-feira, na primeira manhã do governo Trump. Ele conta que não deu tempo de se despedir da família:
“Eles estão caçando os imigrantes até nas igrejas. Quem não tem documento está com medo de ir trabalhar. E aí, como vão fazer para sustentar a família?”
Fonte: G1
Foto: Reprodução/TV Globo
