Botucatu é notificada pelo TCE-SP por irregularidades orçamentárias

A cidade de Botucatu foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) por apresentar indícios de irregularidades na gestão orçamentária no terceiro bimestre de 2025. A decisão integra o levantamento que apontou falhas em mais de 90% dos municípios paulistas (exceto a Capital) no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar nº 101/2000).

Botucatu foi enquadrada em dois quesitos críticos:

Quesito I da LRF – arrecadação abaixo do previsto, comprometendo o cumprimento das metas fiscais.

Quesito IV da LRF – indícios de irregularidade na gestão orçamentária, com gastos e programas comprometidos em relação ao planejado.

Segundo o secretário-diretor geral do TCE-SP, Germano Fraga Lima, em documento enviado à Prefeitura, o descumprimento das instruções poderá ensejar aplicação de multa, nos termos da Lei Complementar nº 709/1993.

Impactos já perceptíveis na cidade

A população já sente efeitos dessas irregularidades em áreas vitais do município:

1.Saúde:

Problemas antigos e graves na administração dos serviços dos postos de saúde e prontos-socorros, como: atraso de pagamento dos médicos tanto das UBS e dos pronto-socorros; redução de equipes médicas e de enfermagem, falta de reforma das unidades de saúde como o PSI, PSA e Centro de Saúde Escola da Ferroviária; e falta de postos de saúde nos bairros mais periféricos como Bem-te-vi e Vida Nova.

2. Educação:

Escolas sem manutenção adequada e muitas ainda sem quadras esportivas desde sua construção, como a EMEFI Prof. Mozart Morais e a EMEFI Profª Nair Amaral.

3. Infraestrutura:

Obras inauguradas incompletas ou apresentando problemas estruturais, como o Parque Linear do Lavapés, o Hospital do Bairro e a Represa do Rio Pardo.

Obras atrasadas ou não entregues, incluindo a rodoviária e o Centro de Atenção ao Idoso no bairro Itamaraty.

O alerta do TCE-SP reforça que a Prefeitura precisa agir rapidamente para corrigir os rumos da gestão fiscal. Caso contrário, além da aplicação de multas, a execução de serviços essenciais pode ser ainda mais prejudicada, impactando diretamente a vida da população.

A pergunta que fica para os cidadãos é clara: a administração municipal conseguirá equilibrar as contas e recuperar os serviços essenciais de saúde, educação e infraestrutura antes que os problemas se agravem ainda mais?