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Conselhos tutelares devem ser notificados em casos de automotilação, suicídio e faltas excessivas nas escolas

Postado por: Fernando Bruder em Destaque 7 de outubro de 2025

Entrou em vigor nesta segunda-feira (6) uma lei que torna obrigatória a notificação dos Conselhos Tutelares em casos de violência no ambiente escolar, especialmente situações que envolvam automutilações, tentativas de suicídio ou suicídios consumados.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União e tem como objetivo reforçar a rede de proteção de crianças e adolescentes.

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