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O Ministério Público (MP) de Jaú, por meio das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social e de Habitação e Urbanismo, recomendou ao prefeito Ivan Cassaro (PSD) a exoneração imediata do secretário municipal de Habitação e Planejamento Urbanístico, Norberto Leonelli Neto. A medida ocorre diante de suspeitas de envolvimento do secretário em diversos atos ilícitos que estão sendo investigados por órgãos de controle. Procurada, a Prefeitura de Jaú afirmou que ainda não foi oficialmente notificada. Leonelli Neto, por sua vez, nega as acusações.
A recomendação foi formalizada em um inquérito civil, que cita uma “robusta base probatória” reunida em processos civis e policiais, ações civis públicas e procedimentos administrativos, indicando que a Secretaria de Habitação e Planejamento Urbanístico teria sido utilizada para enriquecimento ilícito, favorecimento pessoal e retaliação a concorrentes.
Entre os supostos ilícitos atribuídos ao secretário estão conflitos de interesse, fraude na entrega de áreas institucionais, favorecimento na aprovação de empreendimentos próprios, tráfico de influência, omissão na fiscalização, abuso de poder, retenção irregular de documentos, concorrência desleal, evasão fiscal, embaraço a investigações, corrupção e falso testemunho.
O MP também ressalta que Leonelli Neto possui condenações anteriores por improbidade administrativa, fraudes em licitações e danos ambientais, incluindo supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP). Ele também é investigado pela Câmara Municipal por meio de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). Caso a recomendação não seja acatada, o prefeito poderá responder solidariamente por improbidade.
Além da exoneração, o órgão recomenda que a prefeitura realize investigação interna rigorosa sobre a atuação do secretário e informe, em até 30 dias, todas as apurações relacionadas aos fatos, como sindicâncias ou processos administrativos. O prefeito tem dez dias, a partir do recebimento da recomendação, para comunicar se acatará ou não a medida; a negativa injustificada pode gerar responsabilização civil e criminal.
Em nota, Leonelli Neto afirmou que recebeu a recomendação “com tranquilidade” e reforçou que não há decisão judicial reconhecendo qualquer ato ilícito de sua parte. Segundo ele, análises de empreendimentos sempre foram conduzidas por um colegiado de técnicos concursados, atuando de forma independente e transparente, inclusive em processos que deram origem à operação Terra Roxa, que ele próprio denunciou ao Gaeco.
