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O Jornal Alpha Notícias, transmitido pela Rádio Alpha FM 87,5 e pela TV Alpha, recebeu nesta sexta-feira a advogada Dra. Gerusa Macedo para uma entrevista especial sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a proteção infantil e os desafios enfrentados pela rede de atendimento em Botucatu. O debate também contou com a participação da Dra. Julia Bruder e trouxe reflexões importantes sobre violência infantil, saúde mental, omissão social, abuso sexual, violência doméstica e a necessidade de políticas públicas mais efetivas para garantir os direitos das crianças e adolescentes.
Logo no início da entrevista, Dra. Gerusa explicou que o princípio da proteção integral, previsto no artigo 227 da Constituição Federal e reforçado pelo ECA, estabelece que crianças e adolescentes possuem prioridade absoluta perante o Estado, a família e a sociedade. Segundo ela, isso significa que todas as decisões públicas devem considerar, em primeiro lugar, a garantia de direitos fundamentais como saúde, alimentação, educação, segurança, lazer, convivência familiar e dignidade.
A advogada destacou que a Constituição Federal colocou a infância e a adolescência em posição de extrema relevância jurídica, transformando a proteção infantil em obrigação coletiva. Apesar disso, ela lamentou que muitos desses direitos ainda não sejam efetivamente cumpridos na prática. “A lei existe, os direitos estão garantidos, mas muitas vezes as famílias precisam recorrer ao Judiciário para conseguir atendimento médico, tratamentos especializados ou proteção para essas crianças”, afirmou.
Durante o debate, Dra. Julia Bruder ressaltou que a infância precisa estar no centro do planejamento das políticas públicas. Segundo a médica, o desenvolvimento saudável de uma criança impacta diretamente toda a estrutura social futura. Ela alertou que a negligência durante a infância pode gerar consequências graves na vida adulta, incluindo problemas psicológicos, evasão escolar, violência, criminalidade e dificuldades sociais.
Dra. Júlia também chamou atenção para a fragilidade da rede pública de atendimento em alguns setores, principalmente no acompanhamento de crianças vítimas de violência física, psicológica e negligência. De acordo com ela, embora Botucatu possua protocolos bem estruturados para violência sexual em determinadas unidades, ainda faltam mecanismos organizados para acompanhar outros tipos de violência infantil após o primeiro atendimento.
Segundo Dra. Julia, muitos profissionais da saúde acabam sendo os primeiros a identificar sinais de agressão ou abuso, mas nem sempre encontram uma rede organizada para dar continuidade ao atendimento. Ela relatou que já presenciou situações graves no pronto-socorro infantil envolvendo violência física e psicológica, mas que, em muitos casos, faltava integração entre os órgãos responsáveis.
Diante desse cenário, Dra. Gerusa explicou que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente vem defendendo a criação de um sistema informatizado de monitoramento dos casos. A proposta permitiria integrar informações entre saúde, assistência social, Conselho Tutelar, Ministério Público e educação, garantindo acompanhamento contínuo das vítimas.
Segundo ela, atualmente muitas denúncias chegam até os órgãos responsáveis, mas não existe um acompanhamento claro sobre o desfecho da situação. “Precisamos saber se essa criança voltou para a casa do agressor, se está recebendo acompanhamento psicológico, se houve denúncia formal, se o caso chegou ao Ministério Público ou se houve proteção efetiva”, explicou.
Outro ponto amplamente discutido foi a importância das denúncias por parte da população. Dra. Gerusa reforçou que o Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que houver suspeita de violação de direitos contra crianças e adolescentes, mesmo sem provas concretas. Ela destacou que o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que a simples suspeita já é suficiente para mobilizar a rede de proteção.
A entrevista também trouxe um alerta importante sobre os perigos da internet e das redes sociais para crianças e adolescentes. As profissionais destacaram que o acesso precoce a conteúdos inadequados, pornografia, desafios perigosos e situações de exploração virtual vem impactando diretamente o desenvolvimento emocional e comportamental das crianças.
Dra. Gerusa comentou ainda sobre crimes praticados por adultos que se passam por crianças nas redes sociais para obter informações, imagens íntimas e manipular menores. Já Dra. Julia demonstrou preocupação com o uso excessivo de celulares por crianças muito pequenas, inclusive dentro de consultórios médicos e ambientes familiares.
Segundo a Dra. Júlia, muitos pais utilizam aparelhos eletrônicos para acalmar crianças desde os primeiros anos de vida, sem perceber os impactos no desenvolvimento neurológico, emocional e social. Ela afirmou que o excesso de exposição às telas pode comprometer raciocínio, socialização, qualidade do sono e desenvolvimento da linguagem.
Outro tema delicado abordado durante a entrevista foi a violência sexual infantil e a subnotificação dos casos em cidades do interior. As especialistas afirmaram que a maioria dos abusos ocorre dentro do ambiente familiar ou envolve pessoas próximas da vítima, o que dificulta denúncias e amplia o silêncio das famílias.
“A criança muitas vezes convive diariamente com o agressor. Em cidades menores, existe ainda o medo da exposição social, do julgamento e da falta de acolhimento”, explicou Dra. Gerusa.
Dra. Júlia também destacou que alterações bruscas de comportamento podem ser sinais importantes de sofrimento emocional ou abuso. Irritabilidade, agressividade, isolamento, dificuldades escolares, distúrbios do sono e mudanças alimentares devem ser observados com atenção por pais, professores e profissionais da saúde.
Outro ponto que gerou forte reflexão durante o programa foi a violência física praticada dentro de casa. As entrevistadas comentaram que, em muitos casos, as próprias mães aparecem como principais agressoras em situações de maus-tratos físicos, consequência de uma cultura que historicamente normalizou castigos violentos como forma de educação.
“As pessoas ainda enxergam agressões físicas como algo natural na criação dos filhos, mas precisamos romper com isso urgentemente”, alertou Dra. Julia.
As profissionais defenderam ainda a necessidade de ações preventivas nas escolas e nas unidades de saúde, ensinando desde cedo às crianças noções de proteção corporal, limites físicos e identificação de abusos. Segundo elas, é fundamental que crianças saibam reconhecer situações inadequadas e tenham segurança para relatar qualquer tipo de violência.
Ao final da entrevista, Dra. Gerusa reforçou a importância da união entre sociedade civil, poder público, profissionais da saúde, educação e assistência social para combater a violência infantil de forma efetiva. Ela também convidou a população para participar de uma caminhada de conscientização contra a violência infantil, prevista para acontecer neste domingo, com saída do Corpo de Bombeiros até a Pinacoteca, caso as condições climáticas permitam.
Encerrando o debate, os participantes destacaram que proteger crianças e adolescentes não é apenas obrigação do Estado, mas responsabilidade coletiva de toda a sociedade. “As crianças não têm voz sozinhas. Nós precisamos ser a voz delas”, concluiu Dra. Gerusa.
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