A TIM foi condenada pelo TJ-PE a pagar uma indenização de R$ 5 mil a um cliente que afirma ter recebido mais de 30 ligações por dia da operadora.

O cliente disse que “perdeu o sossego” após contratar os serviços da operadora: “Recebo diariamente, em diversos horários do dia, até mesmo à noite e durante o fim de semana e feriados, diversas ligações da operadora TIM, oferecendo promoções, cobranças indevidas e outras ligações automáticas”.

A TIM alegou que as ligações seriam um procedimento legal, previsto em contrato.

Ainda cabe recurso da condenação.

Operação Policial finalizada nesta terça-feira (27), prendendo homem suspeito de ser autor de um homicídio em Anhembi. Foi emitido um mandado de prisão temporário, e executado por policiais da Delegacia Especializada DIG de Botucatu-SP e policiais da cidade de Anhembi-SP, contra Josenaldo de Jesus Santos em razão da pratica de homicídio. Os fatos foram registrados no Boletim de Ocorrência CQ7166/24 e ocorridos na madrugada de sábado, dia (24) na cidade de Anhembi-SP.

Num trabalho rápido e eficiente, após arrecadação de provas em desfavor de Josenaldo, representou-se ainda na segunda feira dia (26), pela sua prisão temporária junto ao Fórum de Conchas-SP.

Na sequencia da concessão da ordem de prisão, policiais do GIAR desta DIG em apoio ao policial Rafael de Anhembi-SP, passaram a diligenciar em busca do homicida, e do resultado dos trabalhos executados na segunda feira (26), pela manha desta quarta-feira (27) na cidade de São Manuel-SP, onde buscaram pelo criminosos em várias residências de seus contatos.

O suspeito por se entregou nesta Delegacia Especializada, tudo em razão do cerco que se fez e do pedido feito pelo advogado do criminoso. A Prisão foi documentada no Boletim de Ocorrência CV0290/24 e Josenaldo e encaminhado a Cadeia Pública de Itatinga-SP.

Os trabalhos foram Coordenados pelo Delegado Dr. Geraldo Franco. O homem ficou à disposição da justiça

O apresentador Fausto Silva, popularmente conhecido como Faustão, passou por um transplante de rim na manhã dessa segunda-feira (26/2). A informação foi confirmada pelo Hospital Israelita Albert Einstein nesta terça-feira (27/2).

Segundo o comunicado, Faustão foi internado no domingo (25/2), em “preparação para um transplante de rim, em função do agravamento de uma doença renal crônica”. Antes de o apresentador dar entrada no hospital, a Central de Transplantes do Estado de São Paulo notificou o Albert Einstein sobre o órgão e foram realizados exames de compatibilidade.

Não há informações sobre a necessidade de internação em unidade de terapia intensiva, como ocorreu quando o apresentador fez o transplante de coração. No entanto, ele segue “em observação para acompanhamento da adaptação do órgão e controle clínico”.

A Prefeitura Municipal de Botucatu, através da Secretaria de Participação Popular e Comunicação, publicará no Diário Oficial do Município no próximo dia 01 de março, o Edital para o credenciamento de serviços gastronômicos para exploração de espaço público da praça de alimentação do 169º Aniversário da Cidade.
 
As festividades ocorrerão nos dias 11, 12, 13, e 14 de abril de 2024, e os espaços disponíveis para alimentação ficarão instalados nos bolsões de estacionamento das Praças Pedro Torres (em frente a escola Cardosinho) e Rubião Júnior.

Haverá cobrança de taxa para utilização do espaço, que deverá ser aplicada por metro pretendido. Poderão se inscrever empresas com CNPJ ou MEI, excluindo a possibilidade de inscrição daquelas que apresentarem documentações irregulares, e de Pessoas Físicas.

O Edital e o Formulário de Inscrição, onde deverão ser anexadas às informações e documentos dos interessados, estarão disponíveis no site da Prefeitura Municipal, do dia 01/03/2024 até o dia 12/03/2024. A participação será garantida mediante ordem de inscrição e pagamento da taxa.

Os documentos necessários são: Prova de Regularidade Federal (inclusive dívida ativa de União): Prova de Regularidade Estadual; Prova de Regularidade Municipal – Mobiliário (ISSQN) do domicílio ou sede do licitante ou outra equivalente; Procuração – Ato Constitutivo (No caso de envio de representantes); Contrato Social (Em caso de o representante possuir sócios e não ser o único titular); INSS; FGTS: Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (Mediante apresentação negativa nos termos do Título VII-A da Constituição das Leis) e Alvará de Funcionamento.

Mesmo com todas as ações da VAS é necessário continuar eliminando possíveis criadouros do mosquito.

A Vigilância Ambiental em Saúde de Botucatu realizará a atividade de nebulização costal (aplicação de inseticida), contra o mosquito Aedes aegypti na Cohab IV nesta quarta-feira, 28, região leste da Cidade. (veja o mapa)

A ação será uma complementação de outras atividades (controle de criadouros, nebulização veicular e aplicação de larvicida biológico) que vem ocorrendo por conta dos casos positivos de dengue nesta região. A aplicação do inseticida será realizada através de nebulizador costal no período da manhã, entre 8h30 até às 11h30 .
 
É importante que a população procure atendimento médico ao aparecimento de sintomas como febre alta, dor de cabeça, dor no fundo dos olhos, dores musculares, manchas vermelhas na pele, cansaço e indisposição. Jamais se automedicar.

Em 2024 já foram confirmados 1826 casos de dengue no Município; somente na Região Leste já somam 603 casos.

Sobre a nebulização:
A atividade de nebulização consiste na aplicação de inseticida a ultra baixo volume que tem por objetivo matar os mosquitos adultos possivelmente infectados com o vírus da dengue. O produto agirá apenas no momento da aplicação, portanto a eliminação de condições favoráveis à proliferação do Aedes aegypti, através da manutenção adequada de recipientes com água parada, ainda é a melhor forma de combater a dengue.
 
Os agentes de combate às endemias visitarão os imóveis previamente e orientarão quanto à preparação do ambiente para receber a aplicação do inseticida. Após 20 minutos, os agentes retornarão para confirmar se o ambiente já está preparado para o bombista aplicar o produto.
 
O tempo mínimo de espera para retornar ao imóvel após a aplicação do inseticida deverá ser de 30 minutos. Em hipótese alguma, os bombistas retornarão aos imóveis que estavam fechados ou não preparados para receber o inseticida, portanto é importante que a preparação do ambiente seja seguida dentro do prazo estipulado.
 
Como preparar o imóvel para receber a nebulização:
– Guarde em local fechado ou mantenha cobertos os alimentos, utensílios de cozinha, roupas limpas ou penduradas no varal, bebedouros de animais e aquários;
– Retire ou mantenha levantadas roupas de cama e toalhas de mesa para que o inseticida possa atingir todos os locais;
– Mantenha abertas as portas, janelas e cortinas para facilitar a entrada do inseticida;
– Retire ou mantenha em cômodo fechado os animais domésticos (cães, gatos, aves, entre outros);
– Pessoas impossibilitadas de aguardarem a aplicação do inseticida do lado de fora, deverão permanecer em cômodo com portas e janelas fechadas.
 
Mais informações:
Secretaria Municipal de Saúde
Rua Major Matheus, 07 – Vila dos Lavradores
Telefone: (14) 3811-1609

Estados e municípios têm até o dia 28 de agosto para fechar os manicômios judiciários – alas ou instituições congêneres de custódia e tratamento psiquiátrico. Com a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os governos estaduais e as prefeituras têm mais 90 dias para organizar unidades de saúde e adotar outras providências para acolhimento e tratamento de pessoas em conflito com a lei e que tenham transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial

O fechamento dos manicômios judiciários está previsto na Política Antimanicomial do Poder Judiciário, aprovada em fevereiro do ano passado pelos conselheiros do CNJ (Resolução 487/2023).

De acordo com nota do conselho, a Política Antimanicomial estabelece que os tribunais façam “a revisão individualizada dos processos judiciais e o desenvolvimento de Projeto Terapêutico Singular (PTS) para as pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.”

O prazo inicial era o final de maio, mas a data limite foi estendida em três meses para que os tribunais cumpram a política antimanicomial e determinem em todas unidades da Federação a ordem de fechamento dos estabelecimentos.

A norma do CNJ cumpre, 23 anos depois, a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001) e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a qual o Brasil é signatário desde 2009. A lei de 2001 determina que as pessoas com transtorno mental (ou qualquer forma de deficiência psicossocial) sejam atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive as pessoas que estão em conflito com a lei.

A adoção da Política Antimanicomial do Poder Judiciário também é efeito da condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)  no caso da morte de Damião Ximenes Lopes, pessoa com deficiência mental, 30 anos, morto por maus-tratos após ter sido exposto durante três dias a condições desumanas e degradantes enquanto estava hospitalizado na Casa de Repouso Guararapes, em Sobral (CE), onde foi internado em crise psiquiátrica.

Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública contabilizam que há 2.736 pessoas com transtorno mental cumprindo medida de segurança no país, menos de 1% (0,33%) da população carcerária no Brasil. Dessas, 586 dessas pessoas (21% do total) recebem atndimento ambulatorial na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Iano Andrade