Atual diretora de projetos da Fundación MAPFRE encerra semana de visitas ao Brasil incentivando educação de crianças e adolescentes apoiados pela Liga Solidária

Utilizar a cultura do hip-hop como ferramenta de transformação é um dos principais objetivos do programa Crianças e Adolescentes, desenvolvido pela Liga Solidária, em regiões do distrito de Raposo Tavares, em São Paulo. Foi por meio dessa arte, que a entidade resolveu, nesta quinta-feira (21), dar as boas-vindas à Infanta Elena de Borbón, irmã do atual rei Filipe VI da Espanha e diretora da Fundación MAPFRE, uma das maiores apoiadoras do projeto social.

“Com esse incentivo, conseguimos aprimorar nossos projetos internos e a implementação de políticas públicas com maior qualidade, inovação e, de fato, gerar impacto nos locais atendidos. Hoje, as crianças que participam do programa Crianças e Adolescentes têm a oportunidade de realizar atividades de hip-hop, uma iniciativa que surgiu a partir do próprio desejo delas”, afirma Priscila Rodrigues, Head de captação de recursos e Voluntariado da Liga Solidária.

Com mais de cem anos de história, a Liga Solidária iniciou suas atividades com cursos de economia doméstica voltados para mulheres. Hoje, atende todos os públicos com uma série de cursos de desenvolvimento e aprimoramento de habilidades. Ao todo, a organização impacta positivamente a vida de mais de 24 mil pessoas por meio de seus nove projetos sociais.

O programa Crianças e Adolescentes da Liga Solidária atende mais de mil crianças de seis a 15 anos durante o contraturno escolar. Seu foco principal é a formação extracurricular, oferecendo atividades socioeducativas como dança, música, esporte e aulas de robótica. Entre as principais ações estão as oficinas de hip-hop, que une a música e a dança em prol do fortalecimento da cultura local e da construção de identidades dos participantes.

De acordo com os educadores do programa, o hip-hop ajuda as crianças a pensarem, sentirem e explorarem o mundo de uma maneira particular. “É interessante observar como a educação se desenvolve com o auxílio da arte, do grafite, da literatura, do ritmo e do movimento corporal. É isso que buscamos: formação de agentes críticos e criativos, que possam se tornar grandes transformadores sociais ”, observa Fátima Lima, Representante da Fundación MAPFRE no Brasil.

Sobre a Fundación MAPFRE

A Fundación MAPFRE é uma instituição sem fins lucrativos, que promove e apoia iniciativas em cinco áreas: Prevenção e Segurança Viária; Promoção da Saúde; Seguro e Previdência Social; Ação Social; e Cultura. Com sede na Espanha e presença em diversos países da Europa e América Latina, a Fundación MAPFRE completou 31 anos de atuação no Brasil em 2023, beneficiando milhões de pessoas com os diversos programas desenvolvidos em todo o país nesse período. Desde então, trabalha para melhorar a qualidade de vida das pessoas e contribuir para o progresso social, garantindo a formação do cidadão e a conscientização da sociedade.

Sobre a Liga Solidária

A Liga Solidária é uma organização centenária da sociedade civil (OSC), sem fins lucrativos. Fundada em 1923, com o nome de Liga das Senhoras Católicas de São Paulo, a Liga Solidária oferece programas socioeducativos que beneficiam, direta e indiretamente, mais de 24 mil crianças, adolescentes, adultos e idosos em situação de alta vulnerabilidade na capital paulista. Site: www.ligasolidaria.org.br

Na segunda-feira (25/09), os vereadores da Câmara de Botucatu se reúnem novamente neste mês para uma sessão plenária dupla, ou seja, para realização de sessão ordinária e extraordinária. Na sessão ordinária, eles devem votar a concessão de Título de Cidadão Botucatuense a Roberto Aparecido de Vasconcelos.

Já na sessão extraordinária, estão em pauta quatro projetos que tratam de alterações orçamentárias, a fim de abrir crédito adicional suplementar para dar suporte a demandas das Secretarias de Educação, Zeladoria, Infraestrutura e Gabinete do Prefeito.

A plenária é aberta ao público e conta com transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV). Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:

SESSÃO ORDINÁRIA
1) Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023 – de iniciativa do vereador Silvio, que concede o Título de Cidadão Botucatuense ao Senhor Roberto Aparecido de Vasconcelos.
Discussão e votação únicas com quórum: 2/3

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1) Projeto de Lei Complementar nº 24/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025) e da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023), para dar suporte na realização de demandas das Secretarias de Zeladoria, Infraestrutura e Gabinete do Prefeito, com a utilização do excesso de arrecadação e do superávit financeiro.
Discussão e votação única com quórum: maioria absoluta

2) Projeto de Lei Complementar nº 26/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/2021 (PPA-2022/2025) e da Lei Complementar nº 1.311/2022 (LDO/2023), para dar suporte na realização de demandas da Secretaria de Educação, com a utilização do excesso de arrecadação e do superávit financeiro.
Discussão e votação única com quórum: maioria absoluta
Com Mensagem

3) Projeto de Lei nº 111/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 4.877.960,00 para as Secretarias de Zeladoria, Infraestrutura e Gabinete do Prefeito.
Discussão e votação única com quórum: maioria simples

4) Projeto de Lei nº 113/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 4.218.250,00, para a Secretaria de Educação.
Discussão e votação única com quórum: maioria simples
Com Mensagem

Os Serviços de Transplante Cardíaco e Renal do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB) foram classificados como Nível A  pela avaliação de indicadores do Programa de Qualidade no Processo de Doação e Transplantes (Qualidot), criado pelo Ministério da Saúde em 2022.

Os programas atingiram o nível máximo de apuração de pontos na avaliação de indicadores como qualidade e segurança em transplantes por modalidade, reafirmando a excelência na assistência e o crescimento contínuo dos serviços. A classificação Nível A permite que os dois serviços recebam um incremento financeiro de 80%, destinado pelo Ministério da Saúde, para a realização de procedimentos no HCFMB.

O Serviço de Transplante Cardíaco é atualmente o primeiro centro transplantador do interior do Estado. Em cinco anos, cerca de 60 transplantes já foram realizados pelo programa. “O transplante é uma causa nobre que nos motiva. Receber a classificação Nível A do Ministério da Saúde é motivo de orgulho e reconhecimento pelo trabalho realizado por todos esses anos.  A expectativa é aumentar os procedimentos realizados no SUS e a qualidade da assistência aos nossos pacientes”, diz Dr. Marcello Laneza Felício, Chefe do Programa de Transplante Cardíaco do HCFMB.

Com o incremento financeiro instituído, será possível fortalecer as ações institucionais relativas à segurança do paciente e o estimulo à qualidade dos serviços integrantes do Sistema Nacional de Transplantes.

“O Brasil tem o maior programa público de transplantes do mundo e o HCFMB desempenha papel de relevância na realização destes procedimentos no interior de São Paulo”, lembra o Chefe do Serviço de Transplante Renal, Dr. Luis Gustavo Modelli. “Temos indicadores de eficiência que são avaliados, como sobrevida, tempo de espera em lista, tempo de internação, dentre outros. A classificação nível A do nosso serviço é resultado do contínuo aprimoramento destes indicadores”, finaliza.

Segundo o Ministério da Saúde, o monitoramento dos serviços participantes será realizado pelas Centrais Estaduais de Transplantes e pela Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, em ciclos de um ano, por meio da análise periódica de execução dos procedimentos, de vistorias técnicas, análise de documentos e informações.

JORNAL HCFMB

O Prefeito Mário Pardini sancionou o projeto de lei que autoriza a ampliação do efetivo da Guarda Civil Municipal de Botucatu para até 150 agentes. Com isso, a Cidade passa a contar com um GCM a cada mil habitantes.

Os novos guardas irão comporto o Grupamento Escolar Comunitário, vinculado a Guarda Civil Municipal, que será um instrumento de segurança e prevenção nas instituições públicas de ensino de Botucatu, com ênfase no atendimento às crianças e aos adolescentes. Ou seja, cada escola pública de Botucatu passar a contar com um guarda civil municipal para atender os alunos e comunidade escolar.

A ampliação da GCM faz parte de um pacote de investimentos realizados pela Prefeitura de Botucatu em segurança pública. Além disso, a Secretaria de Segurança adquiriu novas viaturas, armamento, munições e coletes, além de implantar a Muralha Virtual. Desde o início deste ano a Cidade é monitorada por mais de 100 câmeras de monitoramento das principais entradas e saída, praças, vias públicas e fachadas de escolas públicas.

Destes equipamentos, mais de 50 são câmeras do modelo PTZ que tem capacidade de monitoramento 360º, com longo alcance e funcionamento 24 horas por dia. As imagens produzidas por esses equipamentos serão monitoradas pelo Centro de Operações Integradas da Muralha Virtual.

Com tais investimentos em segurança, aliado com empenho do trabalho realizado pelos homens e mulheres das Forças de Segurança, Botucatu foi eleita a segunda cidade mais segura do País de acordo com o Ranking do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A cidade ficou atrás apenas de Jaraguá do Sul, cidade de Santa Catarina.

Prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro, a Semana Nacional de Trânsito é celebrada entre os dias 18 e 25 de setembro, com o tema para este ano: No trânsito, escolha a vida.

Dentro das diversas ações previstas pela SEMUTRAN na Semana Nacional de Trânsito, está o trabalho executado pelo Projeto EducaTran que durante esta semana teve suas atividades ampliadas e que em 2023 já atendeu mais de 6.000 alunos do ensino infantil ao ensino médio pertencentes a 23 unidades escolares públicas e privadas.

O Projeto de Educação para o Trânsito “EducaTran” foi instituído pela Prefeitura de Botucatu através da Secretaria Municipal de Educação e o Departamento de Engenharia de Tráfego, com o objetivo de prevenir sinistros viários envolvendo crianças e adolescentes. Segundo dados do sistema gerencial do Governo do Estado de São Paulo (INFOSIGA) não há registro de nenhum óbito no trânsito na faixa etária de 0 a 17 anos nos anos de 2022 e 2023 em Botucatu.

As aulas são realizadas diariamente no Centro Vivencial de Trânsito Engº Sergio Gonçalves e consistem na orientação sobre os deslocamentos seguros e respeito as regras de trânsito, de modo que essa vivência passe a auxiliar e promover o bem-estar de todos, além de conscientizar os alunos sobre a importância em multiplicar as boas práticas aprendidas para seus familiares.

Agendamento de atividade disponível para 2024 via e-mail: mobilidade@botucatu.sp.gov.br.

Saiba mais sobre o Centro Vivencial de Trânsito: https://www.youtube.com/watch?v=tAa9EjwqbOg.

Prestes a se aposentar, a ministra Rosa Weber, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), votou na madrugada de hoje pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O voto foi o único contabilizado no julgamento, iniciado no plenário virtual.

A discussão foi suspensa logo em seguida por um pedido de destaque feito pelo ministro Roberto Barroso. O instrumento leva a discussão do plenário virtual para as sessões presenciais da Corte. Ainda não há data para quando isso deve ocorrer.

Como votou Rosa Weber

Em longo voto de 103 páginas, Rosa ressaltou que a criminalização da decisão de uma mulher pela interrupção da gravidez perdura por mais de 70 anos no Brasil e que as mulheres não puderam se expressar sobre a criminalização durante o debate do tema.

A ministra reforçou ainda que, durante décadas, as mulheres foram “subjugadas” e “excluídas da arena pública”. “Tratadas à margem da sociedade”, afirmou.

Fomos silenciadas! Não tivemos como participar ativamente da deliberação sobre questão que nos é particular, que diz respeito ao fato comum da vida reprodutiva da mulher, mais que isso, que fala sobre o aspecto nuclear da conformação da sua autodeterminação, que é o projeto da maternidade e sua conciliação com todos as outras dimensões do projeto de vida digna Rosa Weber, presidente do STF

Rosa defendeu a posição da autodeterminação da mulher e reforçou que a questão do aborto é um problema de saúde pública, sendo inclusive uma das quatro causas diretas de mortalidade materna. Para a ministra, a ilegalidade do procedimento provoca insegurança à mulher.

“As mulheres que em algum momento da sua vida reprodutiva decidem pela interrupção voluntária da gravidez são as mesmas que convivem com todos nós no cotidiano da vida”, disse.

A criminalização do ato não se mostra como política estatal adequada para dirimir os problemas que envolvem o aborto, como apontam as estatísticas e corroboraram os aportes informacionais produzidos na audiência pública Rosa Weber, presidente do STF

Rosa afirmou ainda que a criminalização “perpetua o quadro de discriminação com base no gênero”, uma vez que nenhum homem é reprovado pela sua conduta de liberdade sexual. A ministra cobrou ainda a necessidade de políticas públicas que ajudem a evitar gravidez indesejada.

“Tanto que pouco —ou nada— se fala na responsabilidade masculina na abordagem do tema. E mesmo nas situações de aborto legal as mulheres sofrem discriminações e juízos de reprovação moral tanto do corpo social quanto sanitário de sua comunidade”, afirmou.

Olhar para as consequências do problema e resolvê-lo com base em uma única lógica, a da continuidade forçada da gestação, em nome da tutela absoluta de único bem –nascituro– em um conflito policêntrico, não é o caminho Rosa Weber, presidente do STF

Entenda o julgamento

A ação, proposta pelo PSOL, tramita no Supremo desde 2017 e teve avanços lentos desde então. O partido alega que a criminalização do aborto até a 12ª semana de gestação viola direitos fundamentais das mulheres à vida, à liberdade e à integridade física.

Hoje, a interrupção da gravidez é considerada crime para a mulher que o comete, com pena de um a três anos. Quem faz o aborto em uma gestante, com ou sem o seu consentimento, também incorre em crime, com pena de três a dez anos.

O aborto só é permitido em casos de gravidez derivada de estupro, gestação em que não há outro meio de salvar a vida da mulher ou se o feto for anencéfalo. As duas primeiras exceções estão previstas no Código Penal, e a última foi decidida pelo próprio STF, em 2012.

O STF julgaria o caso em plenário virtual. Os ministros votariam da meia-noite de hoje até as 23h59 da próxima sexta (29), mas como Barroso pediu destaque, a ação será levada para as sessões presenciais da Corte.

A expectativa era que o julgamento não fosse concluído neste momento. Fontes consultadas pelo UOL davam como certo que algum ministro pediria vista —mais tempo de análise— ou destaque assim que a discussão fosse iniciada nesta madrugada.

Prioridade antes de se aposentar

Relatora do caso, Rosa Weber já sinalizava que pretendia levar a questão do aborto a julgamento. Nas últimas semanas, porém, a agenda do plenário presencial da Corte foi ocupada pelos julgamentos dos primeiros réus dos atos de 8 de janeiro e do marco temporal das terras indígenas.

A interlocutores, Rosa afirmou que dedicou o seu tempo nos últimos meses à ação e, por isso, gostaria de ter o seu voto contabilizado. Mesmo que o caso seja interrompido e só retomado após a aposentadoria da ministra, o voto dela continuará valendo.

A decisão de levar o caso inicialmente ao plenário virtual também se deveu ao tamanho do processo. Como muitas entidades estão inscritas na ação como amicus curiae — “amigos da corte” —, só as sustentações orais poderiam tomar duas sessões do plenário presencial.

Rosa Weber deixa o Supremo no próximo dia 2 de outubro. Antes disso, na quinta-feira (28), ela passará a presidência ao ministro Luís Roberto Barroso, atual vice-presidente do STF.

STF tem histórico pró-descriminalização

O Supremo tem um histórico de decisões favoráveis à liberação do aborto, apesar de o tema ser considerado “espinhoso” até por ministros simpáticos à descriminalização. Em 2012, o aborto para fetos anencéfalos foi aprovado por oito votos a dois.

O entendimento firmado na ocasião é que a gravidez de um feto com anencefalia (falta de partes do cérebro) pode provocar complicações à saúde da mulher. Como o feto tende a ser natimorto, a interrupção da gravidez não poderia ser equiparada ao aborto, decidiu o tribunal.

Em 2016, a 1ª Turma do STF não viu crime no aborto realizado nos primeiros três meses da gestação. O entendimento, porém, foi restrito a um caso que tratava de uma clínica de aborto clandestina em Duque de Caxias (RJ), e não tinha repercussão geral.

Na ocasião, votaram a favor dos réus os ministros Barroso, Weber e Edson Fachin. Barroso, relator do caso, afirmou que a criminalização do aborto no primeiro trimestre da gestação viola diversos direitos da mulher.

O ministro afirmou em voto que a criminalização atinge principalmente mulheres mais pobres. O ministro ponderou que elas precisam recorrer a clínicas clandestinas sem infraestrutura, aumentando riscos de lesões, mutilações e óbito no processo.

Como pode o Estado – isto é, um delegado de polícia, um promotor de Justiça ou um juiz de direito — impor a uma mulher, nas semanas iniciais da gestação, que a leve a termo, como se tratasse de um útero a serviço da sociedade, e não de uma pessoa autônoma, no gozo de plena capacidade de ser, pensar e viver a própria vida? Luís Roberto Barroso, ministro do STF, em votação em 2016

Fonte: UOL

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Durante esta semana o 12º BPM/I, em consonância com a Semana Nacional de Trânsito, estará realizando palestras e pontos de bloqueio educativo nos diversos municípios da nossa região.

A ação tem como objetivo proporcionar à sociedade um trânsito mais seguro, conscientizando os condutores e pedestres acerca do respeito às normas de circulação viária.