Bauru: A cidade pode perder recursos da Lei Paulo Gustavo

A sessão legislativa desta segunda-feira (5) foi encerrada sob protestos de trabalhadores da Cultura de Bauru ante o atraso do governo em encaminhar o projeto que faz novas adequações ao cumprimento da Lei Paulo Gustavo, que disponibiliza recursos da União a esse setor em decorrência dos prejuízos sofridos durante a pandemia de Covid-19.

As verbas extraordinárias já estão em caixa – e só poderão ser utilizadas neste ano porque o governo federal prorrogou a validade da lei – e artistas locais inscreveram mais de 400 projetos para concorrer ao edital. Mas nenhuma proposta foi julgada até o momento. E o governo, enquanto isso, ainda tem de criar rubricas orçamentárias para incluir esses recursos federais na Lei Orçamentária de 2024.

Havia a expectativa de que a proposta com adequações chegasse à Câmara nesta segunda-feira. O problema é que o texto deveria ter sido protocolado até a parte da manhã para que pudesse ser lido em plenário e votado na semana que vem. Não foi bem assim.

Passava das 16h e ninguém tinha notícias sobre o projeto à medida em que a classe artística protestava na plateia do Legislativo contra a morosidade no envio do texto. O chefe de gabinete da prefeita Suéllen, Roger Barude, se comprometeu a abrir diálogo com a Secretaria de Cultura e foi informado de que a proposta seria entregue ainda ontem.

A mesa diretora da Câmara conseguiu inclusive uma brecha no regimento interno para driblar a restrição de entrega às 10h e suspendeu a sessão pouco depois das 17h para aguardar o envio do projeto. Foram telefonemas atrás de telefonemas e a sinalização de que a espera valeria a pena. Não valeu, a proposta não chegou e Bauru, neste momento, corre um sério risco de perder os recursos da União.

“Neste momento já perdemos [os recursos]”, explica Igor Fernandes, presidente do Conselho de Políticas Culturais de Bauru. “Vamos continuar em luta e tentar um diálogo com o Ministério da Cultura e outros órgãos federais. Mas todo mundo já sabia desses prazos, é um atraso injustificado”, prossegue.

O maior problema está no risco de a pauta legislativa travar depois do dia 15 em razão do Projeto de Lei (PL) que autoriza a concessão do sistema de esgoto de Bauru.

Isso inviabilizaria o andamento de quaisquer outras propostas e a ideia dos vereadores era receber o projeto da Paulo Gustavo ainda ontem para garantir que ele fosse lido e votado na semana que vem – medida que aliviaria o setor cultural do município e garantiria o recebimento das verbas.

Numa reunião pública realizada no mês passado por iniciativa da vereadora Estela Almagro (PT), o governo chegou a sinalizar que os trâmites em torno desses recursos já estavam em fase avançada. Em 18 de janeiro, por sua vez, a assessoria de imprensa da prefeitura disse em nota que “tão logo as sessões da Câmara retornem, o projeto de lei relacionado à adequação orçamentária será enviado à Casa de Leis, e uma vez aprovado, será publicado no Diário Oficial para dar andamento aos editais da LPG [Lei Paulo Gustavo]”.

Fonte: JCNET

Foto: Câmara Municipal de Bauru

Sobre FERNANDO BRUDER TEODORO

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.