Botucatu gasta mais de R$ 87 mil em Stand para 3 dias em São Paulo com 2 contratações sem licitação

A Prefeitura de Botucatu, por meio das Secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Turismo, realizou duas contratações diretas, sem licitação, que somam R$ 87.020,00 para participar da Feira do Empreendedor 2025, promovida pelo Sebrae. O evento ocorrerá de 15 a 18 de outubro de 2025, das 10h às 20h, no São Paulo Expo, um dos mais modernos centros de eventos do país.

O primeiro contrato, nº 172/2025, foi firmado diretamente com o Sebrae-SP, via inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 32.580,00, referente à locação de dois estandes de 12 m² cada, localizados na Rua D, espaços CD 560 e CD 561, identificados como “Prefeitura de Botucatu”.

O segundo contrato, no valor de R$ 54.440,00, foi celebrado com a empresa C41 Produções por dispensa de licitação, para a montagem e cenografia do estande.

Somadas, as duas contratações totalizam R$ 87.020,00 de dinheiro público investido em uma estrutura temporária de apenas três dias.

Feira do Empreendedor: evento nacional de negócios

Desde 2012, a Feira do Empreendedor do Sebrae é uma das maiores vitrines de negócios do país, reunindo milhares de visitantes e empreendedores de diferentes setores.

A edição de 2025 contará com sete eixos temáticos — Cidade Empreendedora, Comece seu negócio, Comportamento Empreendedor, ESG e impacto social e ambiental, Gerencie o seu dinheiro, Inovação e tecnologia e Marketing e vendas — e oferecerá palestras, painéis, consultorias, rodadas de negócios e oportunidades de networking.

O eixo Cidade Empreendedora é voltado à promoção do desenvolvimento sustentável nas cidades, mostrando como as prefeituras podem fomentar o empreendedorismo local e fortalecer circuitos turísticos regionais.

No entanto, Botucatu não divulgou publicamente o conteúdo de sua participação, quais empresas locais serão beneficiadas ou como se deu a seleção dos expositores que usarão o espaço custeado com dinheiro público.

Ausência de transparência e possíveis irregularidades

Nem no contrato com o Sebrae nem no processo de dispensa de licitação da montagem do estande há informações sobre a escolha dos empresários participantes, tampouco plano de comunicação, metas de resultado ou estudo de retorno econômico.

Essa ausência de informações fere os princípios da publicidade e eficiência administrativa previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

Além disso, o contrato com o Sebrae estabelece que todas as despesas de montagem, limpeza e desmontagem são de responsabilidade da Prefeitura, reforçando o caráter oneroso e duplicado do gasto público, já que a cenografia foi contratada separadamente pela gestão municipal.

Erros e inconsistências documentais

A análise dos documentos revela diversas falhas e contradições:

1. O termo de referência do contrato de montagem cita trechos de outros editais, como “conclusão de cursos”, demonstrando falta de revisão técnica;
2. O contrato com o Sebrae prevê vigência limitada à feira, mas o contrato de cenografia foi firmado com vigência de um ano, sem justificativa;
3. O preço total da estrutura (R$ 87 mil) excede o custo médio de estandes de mesmo porte em feiras nacionais, que variam entre R$ 1.200 e R$ 1.500 por metro quadrado, conforme orçamentos de eventos corporativos semelhantes;

A pesquisa de preços para a dispensa de licitação foi restrita e sem transparência pública, contrariando o artigo 23 da Lei 14.133/2021.

Recursos pagos pelo Gabinete do Prefeito

Outro ponto crítico é a origem da verba. Embora o contrato envolva as secretarias de Turismo e Desenvolvimento Econômico, os pagamentos foram empenhados na dotação orçamentária do Gabinete do Prefeito, sob o título “Manutenção da Estrutura Administrativa”.
Essa prática pode configurar desvio de finalidade orçamentária, já que a despesa não guarda relação direta com as atribuições do gabinete.

Gastos podem ser ainda maiores

Os valores revelados até agora não representam o custo total da participação de Botucatu na Feira do Empreendedor.

A Prefeitura ainda não divulgou os gastos com a delegação municipal que irá trabalhar no estande — incluindo transporte, alimentação, hospedagem, diárias, horas extras de servidores e deslocamentos oficiais — nem os custos dos empresários convidados que utilizarão o espaço público.

Ou seja, o investimento de R$ 87 mil pode crescer significativamente, sem que haja, até o momento, nenhum relatório de previsão orçamentária ou de controle de despesas complementares.

Baixo retorno e alto custo

Especialistas em gestão pública apontam que, embora a Feira do Empreendedor seja um evento de relevância nacional, o modelo de participação adotado por Botucatu — sem planejamento, metas ou transparência — transforma uma ação de fomento em um ato de autopromoção política e marketing institucional.

Com o gasto superior a R$ 87 mil em apenas três dias, sem previsão de resultados concretos, o investimento da Prefeitura de Botucatu levanta suspeitas de má gestão e uso ineficiente de recursos públicos.

Prefeitura e Sebrae não responderam

A Rede Alpha de Comunicação questionou oficialmente a Prefeitura de Botucatu, enviando solicitação de mais informações sobre esse evento ao Prefeito, Fábio Leite; ao Secretário do Gabinete, Curumim; à Secretaria de Comunicação, Cinthia Al-Lage; à Secretaria do Turismo, Roberta Sogayar e ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Luís Bravin. Como também, foi enviada ao Sebrae SP e ao Sebrae Botucatu para esclarecimentos sobre:

• – Quais empresas locais participarão do estande?
• – Como foi feita a seleção dos expositores para o stand de Botucatu?
• – Quais os resultados esperados com todo esse investimento?
• – E quais serão os gastos totais com a equipe e com os empresários da delegação de Botucatu?

Até o fechamento desta edição, nenhuma das autoridades e instituições responderam aos questionamentos.

Foto: Redes Sociais